Consultor Jurídico

Violência doméstica

Juiz pede prioridade em casos de agressão contra mulher

Presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), o juiz Álvaro Kalix Ferro defendeu maior proatividade da magistratura e prioridade para o julgamento de casos envolvendo agressões por questão de gênero. “É necessário que os juízes saiam de trás da mesa e façam a diferença na sociedade”, afirmou. A palestra foi parte do Curso de Iniciação Funcional de Magistrados — Módulo Nacional, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Ferro apresentou números que revelam a situação da violência de gênero no Brasil: são 372 casos de homicídio por mês, o que significa uma mulher morta a cada duas horas. O juiz, que também atua no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, alertou os 62 jovens julgadores paulistas que participam do curso acerca das dificuldades para fazer valer a Lei Maria da Penha.

Segundo o juiz, em regra, somente as capitais estão aparelhadas com varas de violência contra a mulher e, de modo geral, as comarcas do interior não possuem estrutura para atender as vítimas de agressões. Para Ferro, é fundamental que o juiz procure ajuda do município para arregimentar uma equipe multidisciplinar para auxiliá-lo na proteção das mulheres agredidas sempre que o Judiciário local não dispuser das condições ideais.

“Mulher honesta”
O julgador destacou que a violência de gênero ainda é uma questão cultural no Brasil, e lembrou que o Código Penal, até recentemente, estipulava a figura da “mulher honesta” na tipificação de crimes sexuais. “A própria lei era discriminatória. É preciso uma mudança de mentalidade para que haja a aplicação da Lei Maria da Penha em sua plenitude”, ressaltou.

Por outro lado, Ferro enfatizou que a legislação atual — fruto de condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos — é uma das mais modernas do mundo, protegendo a mulher não apenas da violência física, mas também da psicológica, moral, sexual e patrimonial. O julgador também celebrou que o Supremo Tribunal Federal tenha considerado a Lei Maria da Penha constitucional.

O Curso de Iniciação Funcional de Magistrados — Módulo Nacional segue até a próxima sexta-feira (14/12). Cerca de 35 órgãos de fiscalização, controle e execução de políticas sociais se apresentarão para a 1ª Turma do curso, que é um dos projetos prioritários da nova gestão da Enfam. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2012, 15h34

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/12/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.