Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ofensas em blog

TJ-SP eleva indenização devida por procuradora

Por 

Os desembargadores da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram, por unanimidade, elevar de R$ 15 mil para R$ 50 mil a indenização por danos morais que a procuradora federal Janice Agostinho Ascari deverá pagar ao juiz federal Ali Mazoum. A decisão é do dia 7 de dezembro.

O relator do acórdão, desembargador Caetano Lagrasta, observou que “a atitude da Procuradora Regional da República, pretendendo exercer o direito de cidadã e leitora, extrapolou os limites da liberdade de expressão e manifestação do pensamento...tendo em vista que, com a autoridade de argumento que seu cargo incute, afirmou na página eletrônica que o magistrado teria extrapolado de suas funções, comparando a conduta do tipo do artigo 325 do Código Penal”.

O juiz federalAli Mazoum acusa a procuradora Janice Ascari de calúnia, difamação e injúria, por comentários feitos no blog do jornalsita Luís Nassif. Em maio de 2009, Nassif divulgou em seu blog na internet artigo denominado “Satiagraha e a falsificação de fatos”, no qual falava a respeito da decisão prolatada pelo juiz federal Ali Mazloum, titular da 7ª Vara.

O juiz Ali Mazloum presidiu ação na qual é apurado vazamento de informações no processo que investiga se a operação satiagraha, comandada pelo então delegadoda Polícia Federal Protógenes Queirós contra o banqueiro Daniel Dantas,  teria sido arquitetada e dirigida por iniciativa de particulares.

Na mesma data a procuradora Janice Ascari teceu comentários no blog sobre a decisão judicial. Ao comentar a notícia, Janice escreveu que "o inquérito que resultou na denúncia contra o delegado Protógenes e outro policial foi instaurado para apurar o vazamento de informações da operação satiagraha. Nesse inquérito, como prova da desmoralização da Justiça brasileira, houve o vazamento do vazamento”.

Por considerar os comentários ofensivos, Mazloum propôs contra a procuradora ação ordinária de indenização por danos morais. A juíza da 19ª Vara Cível de São Paulo, Inah de Lemos e Silva Machado, condenou Janice a pagar R$ 15 mil por danos morais.

Inconformadas, ambas as partes entraram com recurso. A procuradora interpôs recurso buscando a improcedência da ação. Ela afirmou que exerceu seu direito de crítica e manifestação de opinião, nos termos dos fatos narrados pela reportagem, conforme artigos 5º, IX, e 220 da Constituição federal.

O juiz Mazloum ingressou com recurso adesivo pleiteando o aumento do valor da indenização. Os recursos foram distribuídos à 8ª Câmara, que negou o recurso da procuradora e deu parcial provimento ao do magistrado. O valor da indenização foi aumentado de R$ 15 mil para R$ 50 mil.

Em junho de 2011, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a operação satiagraha da Polícia Federal. Anulou, também, a condenação do banqueiro Daniel Dantas por corrupção ativa. Por três votos a dois, o STJ considerou que a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação da PF violou os princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade e do devido processo legal. 

Queixa-crime
Pelos mesmos motivos, o juiz Ali Mazloum entrou com queixa-crime junto ao Superior Tribunal de Justiça contra Janice Ascari. No dia 22 de outubro, a ministra Eliana Calmon determinou o início das audiências na ação penal. Já foram ouvidos o próprio magistrado e suas testemunhas.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu a queixa-crime contra a procuradora em dezembro de 2010. Contra esta decisão, Janice pediu Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal. Não obteve sucesso liminarmente.

Clique aqui para ler o acórdão e a petição inicial

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2012, 18h48

Comentários de leitores

13 comentários

Causa de pedir da ação de danos morais

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Cabe registrar que a ação contra a nobre Procuradora não foi por causa da "Operação Anaconda", mas por causa de comentários em blog.
Com todo o respeito à decisão do TJSP e ao Magistrado autor, não me pareceu que os comentários do blog fossem ofensivos, mas expressão de uma opinião sobre algo que é público, sem nenhuma intenção de ofender o Magistrado ou sua pessoa. Com a devida vênia, pareceu-me que foram comentários sobre a atvidade pública.
Também concordo com os demais colegas de que está na hora de membros do Ministério Público serem responsabilizados por abusos. Mas será que seria essa Prcuradora quem deveria estar primeiro na fila os procuradores a serem responsabilizados? Isso porque, salvo engano, a Procuradora mencionada na notícia não foi a acusadora ou, pelo menos, não foi a única acusadora. Assim, eventual responsabilidade por alguma acusação infundada deveria envolver também os demais membros do Ministério Público que assinaram a acusação depois declarada indevida.
Mas quanto aos comentários de blog, com a devida vênia, não me pareceu que tinham por intenção ofender quem quer que seja.

Lei do silêncio

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Além dos danos individuais causados pela fatídica "Operação", fica ainda o dano coletivo. Na acepção da lei o Ministério Público é órgão que representa a sociedade. Seus membros estão lá e são remunerados para defender o interesse coletivo, notadamente os indisponíveis. Mas, o que temos visto nos últimos tempos, não só na mencionada "Operação" como em diversas outras nem tão famosas, é a utilização pura e simples dos cargos para satisfação de interesses privados. Tal tipo de comportamento, obviamente, afasta o cidadão comum do Parquet, que é visto muito mais como um órgão de terror do que propriamente um órgão de defesa da sociedade. Quem tem algo a dizer ou a denunciar naturalmente procuraria o promotor ou o procurador da república, mas quando se sabe que a atuação desses agentes públicos se dá de forma apartada ao sistema jurídico vigente ninguém se sente encorajado a denunciar, testemunhar, relatar ou participar. É a famosa "lei do silêncio", que dificulta imensamente a persecução penal. E o crime, como sabemos, festeja e cresce a cada dia

eleição para juiz ou MP?

Ricardo T. (Outros)

Qual advogado vai querer ser juiz ou promotor para ganhar 17 conto liquido? Com mais de cinco anos de advocacia qualquer advogado ganha mais de R$ 200.000,00 ano. Vejo aqui na minha família. Meus primos estã felizes, trabalhando muito e ganhando bem.O negócio é ser procurador do estado, porque tem salário público e mais honorários nas açoes que o Estado vence, podendo advogar no particular. Rumo à Procuradoria

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 19/12/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.