Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Injúria e difamação

STJ recebe queixa-crime contra Janice Ascari

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu queixa-crime contra a procuradora regional da República em São Paulo, Janice Agostinho Ascari, por seis votos e cinco, nesta quarta-feira (1º/12). Ela é acusada pelo juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. O relator da Ação Penal é o ministro Francisco Falcão.

O juiz Ali Mazloum preside ação na qual é apurado vazamento de informações em processo que tramita na 6ª Vara Federal Criminal, envolvendo fatos da Operação Satiagraha. Em uma decisão desfavorável ao delegado Protógenes Queiróz, responsável pela operação e réu no processo, o juiz determinou a extração de cópia dos autos para instauração de inquérito policial com a finalidade de apurar a ligação entre o delegado e empresas interessadas no seu andamento.

Tal decisão suscitou debates nos meios de comunicação, sendo que no dia 30 de maio de 2009, o jornalista Luiz Nassif, em seu blog, publico texto intitulado "Satiagraha e a falsificação dos fatos", onde discorreu sobre a decisão, em especial sobre a possibilidade de o juiz Ali Mazloum ter sido induzido ao erro. Após o jornalista ter abordado a questão, diversos leitores do blog expressaram, por escrito, suas opiniões, dentre eles, a procuradora.

Na queixa-crime, o juiz federal defende que a procuradora Janice Ascari ofendeu sua dignidade de magistrado e honra de cidadão. Segundo Mazloum, o crime de calúnia estaria configurado quando Janice atribui a ele exorbitância das suas funções, acusando o de abuso de poder e, ainda, do crime de prevaricação, que emanou da afirmação de que promovia linhas de investigação "pró-Dantas" e, por fim, o crime de violação de sigilo funcional.

Ainda, segundo Mazloum, o crime de difamação teria ocorrido quando a procuradora cogita a existência de um esquema para blindar e apartar os verdadeiros criminosos e denegrir a imagem dos investigadores, o que, de acordo com a acusação, teria levado os leitores do texto a concluir que o juiz faria parte de tal esquema.

Finalmente, o juiz Mazloum afirma que o crime de injúria decorreria das mesmas afirmações, que seriam também injuriosas, ao atacar a sua honra subjetiva. Em caso de condenação, Janice Ascari poderá perder o cargo.

Comentários
Durante o julgamento, nesta quarta-feira, os ministros do STJ destacaram alguns comentários feitos pela procuradora em entrevistas e sites na internet. Sobre a indicação do ministro Dias Toffli para o Supremo Tribunal Federal, a procuradora falou durante entrevista para o Terra Magazine, no dia 17 de setembro de 2009: "Foi uma indicação política e nessa qualidade, é uma indicação política vergonhosa".

Em crítica ao Supremo Tribunal Federal, durante um seminário promovido pela Controladoria-Geral da União na USP em dezembro de 2009, a procuradora declarou que "temos a Suprema Corte mais leniente e complacente do mundo com a bandidagem". 

Em relação ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, Janice disse: "O ministro Gilmar Mendes fala muita bobagem sobre polícia e Ministério Público (...) A leniência da Justiça dá uma sensação decepcionante para nós”. O comentário foi feito no dia 20 de junho de 2009 em entrevista publicada na Tribuna de Minas e reproduzida no blog de Protógenes Queiroz.

E em outra crítica feito no blos de Luis Nassif, dessa vez ao Superior Tribunal de Justiça, Janice afirmou, em entrevista que "as decisões dos tribunais superiores (incluindo este E. Tribunal – STJ) em matéria criminal estão inviabilizando cada vez mais a punição dos criminosos. Repito aqui o que venho dizendo há tempos: a principal causa da impunidade é a leniência dos tribunais, o que favorece, especialmente, criminosos do colarinho branco".

Por fim, os ministros da Corte Especial citaram o comentário feito pela procuradora regional da República contra o juiz federal Ali Mazloum: "Vamos colocar as coisas no lugar. O inquérito que resultou na denúncia contra o delegado Protógenes e outro policial foi instaurado para apurar o vazamento de informações da Operação Satiagraha. Nesse inquérito, como prova da desmoralização da Justiça brasileira, houve o vazamento do vazamento. Demarco não é parte no processo. Não é suspeito ou sequer apontado de ter envolvimento no delito que deveria ser o objeto da apuração: o vazamento de informações da Satiagraha. Mas o juiz, exorbitando de suas funções, abre uma linha paralela de investigação pró-Dantas, sob o argumento de "interesses comerciais" —  esse, nem o experiente Delegado Amaro vislumbrou… Curioso observar que mesmo Demarco não sendo suspeito ou investigado, o juiz franqueou, a ele e a seis advogados, acesso a todos os dados do processo, incluindo os dados das ligações telefônicas dos policiais investigados. No Código Penal isso está lá no artigo 325: é mais uma violação de sigilo perpetrada pelo juiz no mesmo processo. Mais curioso é constatar, a cada dia que passa o esquema de blindar e apartar os verdadeiros criminosos e denegrir a imagem dos investigadores. Por onde anda Daniel Dantas? Do que mesmo ele é acusado, sr. juiz? Ainda exorbitando, o juiz oficiou às Corregedorias do MP e da Justiça para abrir investigações disciplinares contra juiz e procurador, só porque havia telefonemas do Delegado Protógenes para o Procurador De Grandis e o Juiz De Sanctis, como se isso fosse irregular ou criminoso. Como bem disse De Grandis, suspeito seria se houvesse ligações deles para os investigados."

O juiz Ali Mazloum, na decisão questionada pela procuradora, citava mais de uma centena de telefonemas do empresário Luís Roberto Demarco Almeida para o então delegado Protógenes Queiroz e para procuradores da República. Atualmente, tramita na 3ª Vara Federal Criminal de São Paulo um inquérito policial para apurar os telefonemas feitos pelo empresário.

Votos
O relator, ministro Francisco Falcão, votou pela rejeição da queixa-crime. Segundo o ministro, não é crível que um juiz federal possa se sentir de fato injuriado, ofendido na sua honra pessoal, quando alguém, ainda que de maneira pouco cortês, tece comentários sobre a sua atuação jurisdicional.

"A ofensa à honra subjetiva não se confunde com o inconformismo ou a insatisfação acerca de uma opinião exteriorizada por outrem, mas sim o âmago da alma, a quebra na crença do respeito que o indivíduo nutre por si próprio. Definitivamente, entendo não ter sido essa a hipótese dos autos", afirmou. Os ministros Aldir Passarinho Junior, Gilson Dipp, Laurita Vaz e Castro Meira acompanharam o relator.

O ministro Luiz Fux foi o primeiro a divergir, destacando que a descrição dos fatos, na peça acusatória, permite receber a queixa-crime. Ainda para o ministro, o exercício da crítica exorbitou a normalidade. Os ministros Arnaldo Esteves Lima, Massami Uyeda, Napoleão Maia Filho, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo Filho também divergiram. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Apn 613

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2010, 17h43

Comentários de leitores

25 comentários

UM INOCENTE PRESO NUNCA...

Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)

Quando fiz o comentário anterior não fiz cíticas a uma matéria antiga (não a conhecia), na qual é atribuido a nobre procuradora a colocação de que seria melhor um inocente preso do que um culpado solto, caso seja verdade, ela poderia estar provando do mesmo veneno, pois não posso concordar com uma mustruosidade dessas; se ela realmente falou isso é porque nunca foi presa inocentemente (ou não sabe se colocar no lugar do inocente), além disso, nunca teve um ente querido seu preso injustamente. Qualquer membro do Ministério Pública que denuncia alguém, sabidamente incocente, não merece exercer a sua nobre profissão, pois estaria antentando, entre outras coisas, contra a moralidade, a impessoalidade etc. Acusar alguém por vaidade pessoal é algo infame e indigno...

É MUITO TRISTE MAS É VERDADE

Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)

Acho que não posso dizer que um criminoso RICO condenado, por vários estupros, está respondendo em liberdade, enquanto todos estupradores POBRES estão na cadeia (onde deveriam estar, mesmo, juntamente com o rico). Não, não, não posso mais falar porque no Brasil falar a verdade é crime... Pelo amor de Deus não estou acusando ninguém, razão pela qual, não posso ser processado (ou posso). Estamos numa ditadura e não sabemos ou não acreditamos.

Recordar é viver

Zé Carioca ()

ConJur — O que é pior: um inocente preso ou um culpado solto?
Janice Ascari — Pior do que um inocente preso, só um culpado impune. Porque muitas vezes, o Ministério Público consegue provar a culpa e o culpado não é punido porque já prescreveu a pena em razão da demora do trâmite judicial. Então eu não diria um culpado solto, eu diria que um culpado impune é a pior coisa que existe.
ConJur — Mais que um inocente preso?
Janice Ascari — Mais que um inocente preso, porque o número de inocentes presos é infinitamente menor que o número de culpados impunes.
http://www.conjur.com.br/2005-out-02/pior_inocente_preso_culpado_impune?pagina=3

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 10/12/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.