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Tecnologia e celeridade

CNJ lança aplicativo para cálculo do indulto de Natal

Um novo aplicativo, criado pelo Conselho Nacional de Justiça, facilitará a identificação dos presos que têm direito ao indulto de Natal neste fim de ano. Ele será utilizado junto com a calculadora de execução penal, cruzando diversas informações do detento e informando se ele terá direito ao indulto ou à comutação da pena.

Assim, os magistrados não precisarão mais analisar as informações e calcular manualmente. A nova calculadora já está disponível para os juízes no link “sistema carcerário” no portal do CNJ (www.cnj.jus.br).

Lançada em setembro de 2011, a calculadora de execução penal foi criada para auxiliar no controle do cumprimento das penas no país. Na versão inicial, a ferramenta permitia a elaboração de diversos cálculos sobre o cumprimento da pena, como o tempo que ainda falta para que um preso condenado possa progredir de regime. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2012, 16h24

Comentários de leitores

2 comentários

Excelente!

Lucas Santiago (Advogado Assalariado - Criminal)

O melhor de tudo é que a arbitrariedade de certos juízes cairá por terra, principalmente daqueles que possuem o perfil para atuar no ministério público e, infelizmente, caíram na besteira de ingressar na magistratura.
Abraços

Excelente e funcional ideia

Thayse Vilar (Advogado Sócio de Escritório)

A calculadora de execução penal é uma excelente ferramenta que tem auxiliado tanto advogados, quanto serventuários da Justiça. O aplicativo que lhe foi agregado para cálculo de indulto é ainda mais proveitoso, posto que nem sempre os Decretos são inteligíveis, ao primeiro contato, para todos os operadores e servidores. Os casos são, em geral, muito cheios de particularidades e a dificuldade de servidores, juízes e advogados em fazer as adequações, sobretudo quando se trata dos textos legais para a comutação, são um entrave a eficácia dos indultos natalinos. Excelente e funcional ideia.

Comentários encerrados em 19/12/2012.
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