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Reforma da legislação

País rico se forja no campo oposto à corrupção

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O exemplo que se hospeda no julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal espraia seus efeitos para uma nova reforma da legislação anticorrupção.

O Brasil, no índice geral, está em sexagésimo nono lugar, uma posição muito crítica e extremamente desconfortante.

As Nações mais prósperas ocupam posições de ponta no ranking, a exemplo da Dinamarca, Finlândia, Nova Zelândia, Suécia, Cingapura e Suíça.

A primeira conclusão possível de ser extraída é aquela no sentido de que, quanto menor a corrupção, maior é o desenvolvimento do País, em segundo lugar, o serviço público se mostra eficiente e, por derradeiro, há uma autoconfiança nas pessoas e respectivas instituições.

Dormita no Parlamento um projeto de Lei que revoluciona a forma de disciplinar a corrupção, e sua aprovação é inadiável.

Nele se contemplam tipos penais e administrativos relevantes, os quais modificam a mentalidade e transformam o grau de consciência entre o público e privado.

Nessa trilha, o adiamento da votação do projeto representa mais um atraso injustificado e acarreta a desconfiança se os parlamentares estariam imbuídos dos melhores propósitos.

A situação que intencionaria refrear a corrupção, é forçoso reconhecer, não será banida por meio de uma legislação, mas seu critério avançado e de vanguarda muda a imposição de condutas e revela comportamentos de favorecimentos em ambientes de obras públicas, parcerias, fabricação de preços artificiais e contingenciamento dos mercados.

Não há um viés que centralize o consenso na aprovação do projeto que, sensível às aspirações da sociedade, resolveu enquadrar as falcatruas e reduzir o quadro de corrupção, o qual é um desenho que malfere a República.

Os favorecimentos e fatores que sinalizam a estrutura da corrupção pedem um quadro probatório mais centralizado no conjunto do que propriamente de confissão, ou mesmo o auxílio da delação premiada.

Marchamos, dessa forma, em compasso de espera, para um reencorajamento de uma legislação sadia e que preveja as principais hipóteses na seara pública e privada dos desmandos.

Dizem alguns que a aprovação do projeto resultaria numa desconfiança generalizada, com a paralisação dos negócios e a responsabilidade maior das Cortes de contas pela fiscalização.

Existem sim alguns predicados que merecem adequação e aperfeiçoamento, nada, porém, que prejudique a normal tramitação do projeto e sua aprovação.

O ralo de corrupção é um buraco enorme, vala comum das condutas típicas, suas mazelas, em prejuízo do cidadão comum, e é fundamental a recuperação desses recursos desviados.

Ao se preparar para uma etapa fundamental de visitação com a Copa do Mundo, Jogos Olímpicos e, também, a Jornada Mundial da Juventude, o País entra no coração do turismo.

O espírito que norteia a legislação é francamente promissor, e com ele se recria um ambiente a fortalecer as instituições e, ao mesmo tempo, a credibilidade da representação política brasileira.

Deve prevalecer o espírito reformador para a reinauguração de um novo tempo, permeado pela legislação anticorrupção, que terá o condão de excluir a maioria dos comportamentos responsáveis das desigualdades sociais, e repensar os valores éticos e morais de uma sociedade em crise.

Um país rico se forja no campo diametralmente oposto à corrupção.

 é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2012, 7h15

Comentários de leitores

1 comentário

Ou oito ou oitenta!!!

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

O Brasil precisa, urgentemente, de três coisas: reforma, reforma e reforma. No poder executivo, urgentes reformas básicas se fazem necessárias, inclusive, na área de pessoal e custeio de modo a blindar o Estado do nefasto aparelhamento de sua máquina administrativa, desviando sua finalidade precípua em favor do partido no poder. Reforma urgente na política monetária, cambial, comércio exterior, setor produtivo da iniciativa privada, para o qual deve-se evitar as ingerências desnecessárias e atabalhoadas do Estado interventor e mais privatizações de atividades incompatíveis com a finalidade pública do Estado. As boas consequências advindas das reformas levadas a efeito na era Itamar/FHC esgotaram-se. Chegou a hora desse atual giverno reagir e fazer as reformas que o país reclama. No podr legislativo, para torná-lo menos depedente e capacho do executivo, para o qual alienou a própria alma, a fim de que retome a sua finalidade principal de representar os interesses do povo e os do país acima de tudo; no Judiciário, para concretização da sonhada celeridade processual, indepependênca do executivo em relação ao processo de preenchimento dos cargos nos tribunais colegiados e efetiva e consolidada autonomia orçamentária. Só assim, com os poderes da república, de fato, sendo independentes entre si e laborando, sinergicamente, que acabaremos com o fantasma da corrupção, que tomou de assalto o Brasil nos últimos tempos. Ou acabamos com a maldita corrupção ou, então, seremos o eterno país “do futuro que nunca chega”.

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