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Esfera admnistrativa

Secretaria oferece denúncia com lei anti-homofobia

A Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo irá processar, com base na lei paulista anti-homofobia (Lei 10.948/2001), o estudante Bruno Portieri e o personal trainer Diego de Souza, acusados de espancar o estudante de Direito da Universidade de São Paulo André Baliera, no início da noite da última terça-feira (4/12). A informação é do site de notícias UOL.

Portieri e Diego Souza serão processados na esfera administrativa e poderão ser condenados a pagar multa que varia de 1.000 Ufesp´s (R$ 18 mil) a 3.000 Ufesp´s (R$ 54 mil). O processo será julgado por uma comissão processante que, desde 2001, já julgou mais de 260 denúncias de homofobia.

De acordo com a coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual, Eloísa Gama Alves, a Secretaria da Justiça já está acompanhando o inquérito policial aberto contra os dois estudantes, por tentativa de homicídio, e deverá acompanhar o caso também na esfera judicial.

Para Eloísa Gama, o fato de o delegado ter lavrado boletim de ocorrência por tentativa de homicídio deve ser considerado um avanço, já que, na maioria dos casos de ataques contra homossexuais, o fato é entendido como lesão corporal. 

Segundo a coordenadora, embora a lei complete 11 anos em 2012, muitas pessoas ainda não sabem de sua existência. Entretanto, aponta que o número de processos instaurados em 2011 — 63 processos — foi quase o dobro daqueles abertos em 2010 — 33 —, o que mostra que São Paulo tem intensificado o combate à homofobia.

O caso
De acordo com o boletim de ocorrência, Baliera voltava a pé para casa, por volta das 19 horas, quando foi agredido. Portieri teria passado de carro e mexido com o estudante de Direito. Após uma discussão, Portieri teria descido do carro. Foi quando Baliera pegou uma pedra para se defender.

Nesse momento, Diego de Souza, que dirigia o veículo, teria descido e começado a agredir Baliera. As agressões só cessaram com a chegada de policiais militares, que detiveram os dois amigos.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2012, 16h08

Comentários de leitores

1 comentário

Tenho orgulho de SP.

Neli (Procurador do Município)

Não sou Paulista, mas, por essa atitude,tenho orgulho de residir em São Paulo e de ser paulista de coração.Invés de jogar na prisão o homofóbico a pena pecuniária fará esse pessoal pensar duas vezes antes de agredir alguém.

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