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Direito & Mídia

Álcool e direção: tomar consciência ou um drinque?

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A vida acadêmica impõe sacrifícios, mas traz compensações que se alinham entre aquelas coisas que não têm preço, como diz a propaganda de um cartão de crédito. Escrevo esta coluna na véspera de sua veiculação, madrugada entrada desta quarta-feira (5/12). Cansado mas feliz pelo último encontro com os alunos de um curso de pós-graduação sobre escrita criativa, uma aula com comes e bebes, e a avaliação do aprendizado. Esse curso deixa a sensação do trabalho bem feito.

Na saída da sala, recebo a informação de que uma aluna a quem orientei teve o trabalho de conclusão de curso (TCC) premiado com nota 10 pela banca. Pâmela Cristovão Reis apresentara um sólido livro reportagem com histórias e bastidores do Tribunal do Júri — Justiça sem toga, um retrato do Tribunal do Júri no Fórum Criminal da Barra Funda.

Nesses momentos em que se constata que as sementes começam a dar frutos, lembro de uma entrevista feita há uns tantos anos com o brilhante jurista Modesto Carvalhosa. E o que mais marcou naquela conversa foi sua peculiar visão sobre a docência, em incentivar o aprendizado, retrucar com suavidade mesmo quando a questão colocada seja ilógica: “O senhor tem razão”, respondia Carvalhosa aos alunos, citando o “vous avez raison” que herdara de um mestre num curso na Universidade de Estrasburgo, na França. Entrevistar o professor Carvalhosa influenciou minha postura de educador. Estou certo de que seus alunos, hoje atuando em bancas de advocacia, promotorias, magistratura, devem tê-lo como um marco em suas vidas.

Há duas semanas participei como arguidor de uma banca de defesa de TCC de um grupo de quatro alunos. Tratava-se de um filme (ou documentário de vídeo) com o título de Direção Incerta, uma discussão sobre embriaguez no trânsito. Um título brando para um tema tão devastador. Poderia em nossa época de sensacionalismo e exagero ser intitulado de Direção assassina. Esse trabalho, de alto nível técnico, tratando-se de alunos (roteiro, direção de fotografia, montagem, pausas), foi orientado por um gabaritado docente, Dr. Pedro Ortiz, professor da Cásper Líbero e também diretor da TV USP. Os alunos fizeram jus à nota máxima. E o trabalho pode ser conferido no YouTube, basta escrever o título, Direção Incerta”. Recomendo: 35 minutos de reflexões necessárias. E é sobre esse tema que me alongarei hoje.

Sobre o vídeo, visualmente é um trabalho preocupado com a estética dos modernos documentários: as imagens ultraaceleradas das ruas de São Paulo criam contraponto com o depoimento de familiares das vítimas, as falas de policiais em blitz, especialistas em trânsito, médico, o conselheiro Dr. Maurício Januzzi da OAB. Reforço: em vídeo, cada segundo é composto por 24 frames, 24 imagens, 24 momentos de percepção. E Direção Incerta proporciona alta dosagem de percepção para um problema que ainda é tratado como acidente.

Os autores, Camila Lara, Felipe Elias, Julieta Mussi e Matias Lovro abordaram o tema calibrando bem o lado emocional, com profundo respeito aos entrevistados, com a abordagem técnica sobre o crime (não acidente) de dirigir sob efeito do álcool. Abordam ainda a precariedade da legislação e da aplicação da Lei Seca (que não é realmente cumprida, sob o pretexto de que é direito constitucional não produzir provas contra si mesmo) e a leviandade de quem “quer se divertir” e mata quem não tinha nada com isso.

Focaram o documentário em dois casos recentes ocorridos em São Paulo, o atropelamento, por um carrão descontrolado dirigido por uma motorista temerária, do administrador Vitor Gurman, 24 anos, que caminhava pela rua Natingui, na Vila Madalena, no dia 22 de julho de 2011; e o de Miriam Baltresca, 58 anos, e sua filha Bruna, de 28, na Marginal de Pinheiros, também atropeladas por um carro dirigido em alta velocidade por um condutor embriagado em frente ao Shopping Villa-Lobos, no dia 18 de setembro de 2011.

Rafael Baltresca perdera o pai um ano antes da fatalidade que lhe tirou mãe e irmã. Ele fizera com elas o pacto de, após a morte do chefe da família, manterem-se unidos. Ele inicia o filme com um depoimento forte, após um recorte de imagens de carros em alta velocidade: “Quando entrei no velório delas, dois caixões na mesma sala: o da minha irmã do lado esquerdo; o da minha mãe do lado direito. Minha irmã com 28 anos, minha mãe com 58. Esse foi um momento que eu nunca gostaria de ter vivido, nunca.” [Corta, tela preta]. Seguem-se trechos de diversos telejornais noticiando “acidentes” de trânsito.

O tio de Rafael, Manuel Fernandes, continua contando o pacto feito pela família desfalcada do pai. “Eles ficaram muito unidos, muito alegres. De repente, o Rafael foi comer uma pizza com a namorada, quando voltou, recebe um telefonema. Sua família não existia mais.”

O caso de Vitor Gurman é ainda mais estarrecedor. Um vídeo mostra o estudante na solenidade de formatura na ESPM, em 2010, um ano antes de sua morte. Líder, Vitor foi o orador da turma e fez referência à morte do colega Fabinho, que ao sair de uma festa perdeu o controle do carro e morreu. “A gente pensa que acidente acontece apenas com os outros. Devemos ser responsáveis para não perder o que temos de maior valor, que é nossa vida. Devemos tomar cuidado para não pagar tão caro como pagamos com a perda deste amigo. Não poderia deixar de dar esse recado”, disse premonitoriamente.

Há os depoimentos do tio de Vitor, o arquiteto Nilton Gurman (que viu a motorista que provocou a morte de Vitor deixando o carro estacionado, quando está proibida de dirigir, num evidente descumprimento da lei, pois está sem carteira de habilitação); do amigo Heitor Bonadio (um dos idealizadores do “Movimento Viva Vitão, não espere perder um amigo para mudar sua atitude no trânsito”); do Dr. Maurício Januzzi, autor do projeto de lei do “Movimento Não Foi Acidente (você vai tomar consciência ou mais um drink?)”, comentando sua proposta. Enfim, é um filme que merece ser visto.

Em todo o mundo, os acidentes de trânsito provocaram a morte de cerca de 1,3 milhão de pessoas em 2010, de acordo com relatório divulgado pelo Fórum Internacional de Transporte, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Outros 50 milhões ficaram feridos. O dado a refletir é que, segundo esse estudo, 90% dos acidentes com vítimas ocorreram em países emergentes, como o Brasil, a Rússia, a Índia e a China. É fácil entender: com o aumento do número de ricos, novas Ferrari, Porsche, BMW, carrões potentes de diversas marcas, caem na mão de motoristas pouco experientes, muito deles com carteira de habilitação recente — como acontece na China. Poucos desenvolveram domínio sobre esses brinquedos, como se conclui de algumas recentes tragédias envolvendo condutores jovens a bordo de bólidos que podem chegar a 200 km/h em segundos.

Esses novos ricos também não ganharam o expertise de quem sabe que é preciso ter cautela ao ultrapassar um veículo de carga numa descida: um caminhoneiro transportando chapas de ferro, se tiver de frear seu veículo abruptamente, será esmagado pela carga, que não ficará inerte com a frenagem. O motorista com habilitação recente pode cometer qualquer barbaridade, sobretudo se à falta de intimidade com o carrão estiver com os reflexos alterados pela ingestão alcoólica.

A Companhia de Engenharia de Tráfego divulgou há pouco o balanço sobre mortes no trânsito na cidade de São Paulo em 2011. Ao todo, 1.365 pessoas morreram nas vias da cidade — 45,2% pedestres, 37,5% motociclistas, 17,3% motoristas: os pedestres não tinham airbag ou cintos de segurança, foram simplesmente arremessados ou estraçalhados, como Vitor Gurman, Miriam e Bruna Baltresca.

“Acidente é um ato involuntário. Acreditamos que quando alguém bebe ou dirige em alta velocidade não respeita os códigos de convivência social. Isso não é acidente, é crime e deve ser punido”, diz no filme Nilton Gurman. O médico Sérgio Dualibi, professor da Unifesp e pesquisador do Instituto Nacional de Ciências e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas, emenda: “O direito individual nunca pode suplantar o direito coletivo. E o direito coletivo é o direito que cada pessoa tem de não se envolver em um desastre porque outra pessoa bebeu.” Por isso ele é a favor da adoção da tolerância zero.

Com a palavra os juristas.

 é jornalista, professor da Faculdade Cásper Líbero e editor da revista diálogos & debates.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2012, 10h32

Comentários de leitores

2 comentários

Punição

Observador.. (Economista)

No Brasil temos esta tosca visão de que prisão, só em último caso.Daí surgem as críticas ao sistema carcerário, as condições inumanas das cadeias, a superlotação e por aí vai.
Ninguém vê a prisão como um mal necessário.Uma forma de retirar de circulação, temporariamente que seja, assumindo um caráter didático até, aqueles que demonstraram dificuldades em conviver de forma civilizada com outros.Principalmente quando envolve o bem maior de todos nós.A vida.
Um apresentador de uma conhecida TV, para mim, mostrou como de fato é nosso comportamento.
Foi pego em uma "blitz da lei seca", recusou-se a fazer o teste do bafômetro e, posteriormente, ainda se disse defensor da operação e contrário à mistura álcool-direção.Não é sério isto.Como sabemos que nada acontece, privilegiamos nosso prazer, nossas vontades, em detrimento da integridade do outro.
Este caso foi ilustrativo.Comportamento cínico, falso, desprovido de empatia, demonstrando que a punição - uma multa elevada - não fez a menor diferença em sua conduta.

álcool e direção = homicídio sem prisão!

Elias Mattar Assad (Advogado Associado a Escritório)

Para reflexão dos Colegas: “Dia de finados, por volta das 10h, o Sr. Riquinho, embriagado e na direção do seu possante veículo ‘Euro-Cosmo’, a 180 Km/h, fazendo competição não autorizada em via pública (racha) com seu amigo Sr. Money, adentra no passeio exclusivo de pedestres, em frente ao cemitério municipal, atropelando e matando 12 pessoas...”
Pelo projeto de reforma do CP do Senado, forçosamente incidiria o artigo 121 (homicídio/culpa gravíssima, §§ 4º, 5º e 6º), assim redigido: “§ 5º ...agiu com excepcional temeridade..."
“§ 6º Inclui-se entre as hipóteses...a causação da morte na condução de... veículo automotor sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos, ou mediante participação em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada..."
Na pena, o juiz estaria vinculado ao artigo 61:“As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem a pena de prisão quando: I – (...) o crime for culposo;
Na sentença, o juiz seria obrigado a substituir a pena de prisão por “restritiva de direitos”. Sem prisão em perspectiva, qual o fundamento para aprisionar cautelarmente?
Além de impossibilitar qualquer prisão ou manutenção dela, o Projeto identicamente impossibilita ainda a configuração de dolo eventual nos homicídios com uso de armas de fogo. Pela sua nova definição, associada ao elastério termo “excepcional temeridade” (canhestramente nele “doutrinado”), condutas classicamente concebidas como dolosas eventuais transmudam em “culposas gravíssimas”.
A Comissão de Notáveis agiu contra as tradições e tendências legislativas pátrias. Difícil explicar a nova fórmula proposta: álcool e direção = homicídio sem prisão!

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