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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

A Operação Durkheim da Polícia Federal apontou que entre as vítimas de uma quadrilha especializada na quebra ilegal de sigilos estão o Tribunal de Justiça de São Paulo, o ex-secretário de Reforma do Judiciário Sérgio Renault, o prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), e o ex-jogador da seleção brasileira de futebol Luizão. O relatório da operação indica que a quadrilha obteve um extrato com mais de cem ligações feitas em julho e agosto de 2011 de um telefone de um setor técnico do TJ paulista em Guarulhos. As informações são da Folha de São Paulo.


Causas da corrupção
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, fez um diagnóstico da corrupção no pais. Para ele, três causas fomentam esse tipo de crime: a cultura enraizada na sociedade que mistura os interesses públicos com os privados; a promiscuidade política nos financiamentos de campanhas eleitorais; e a estrutura administrativa dos governos que funcionam à base do apadrinhamento político. As informações são do Portal Correio.


Mais um adiamento
A votação do Marco Civil da Internet foi adiada mais uma vez. Desta vez a oposição usou a reunião da União Internacional de Telecomunicações, de Dubai, como motivo para não aprovar o projeto — o argumento era de que o Brasil deveria esperar as definições dos parâmetros internacionais para definir suas próprias leis. As informações são do Estadão.


Diretas já
A Campanha "Diretas Já no Poder Judiciário", que visa promover as eleições diretas para a escolha da presidência dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil foi lançada nesta sexta-feira (30/11), em Natal. O evento ocorreu dentro da programação do Fórum de Democratização no Poder Judiciário, promovido pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), com o apoio da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e Associação dos Magistrados Trabalhistas do Rio Grande do Norte (Amatra). As informações são do G1.


OPINIÃO
Direito de espernear

O advogado Miguel Reale Júnior, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, afirma que o PT, ao acusar o julgamento do mensalão de juízo de exceção, apenas exerce o direito de espernear: uma choradeira de bases emocionais. "Foi além da choraminga, contudo, para vergonha nacional, ter-se usado a figura de Roxin, que, em nota no ConJur, desmentiu indignado ter algum interesse na defesa de José Dirceu ou criticado o Supremo, como foi levianamente noticiado", diz Reale Júnior. Para o advogado, a teoria do domínio do fato, tão falada no julgamento do mensalão, nada mais é do que a busca de critérios para distinguir quem deve ser considerado autor ou coautor e quem cabe ser visto apenas como cúmplice por auxiliar na prática do delito. É uma questão mais velha que a Sé de Braga.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2012, 11h15

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