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Sem provas

Defesa de Gushiken contesta fundamentos de absolvição

Defensor de Luiz Gushiken, único dos 38 réus da Ação Penal 470 absolvido até agora pelo Supremo Tribunal Federal, o advogado José Roberto Leal de Carvalho, estuda a possibilidade de entrar com recursos contestando a fundamentação dos votos que absolveram seu cliente. As informações são do portal Terra.

Carvalho afirmou que a corte errou ao inocentar o ex-ministro por não ficar comprovada sua participação no esquema do mensalão, e não por ele ter provado que não teve ligação com os crimes listados processo.

Gushiken, que foi ministro da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República no governo Lula, em 2005, foi denunciado por ter adiantado pagamentos do fundo Visanet à DNA Propaganda, empresa de Marcos Valério. Nas alegações finais, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, considerou, no entanto, que não havia provas contra o réu e pediu sua absolvição. Dez dos 11 ministros acompanharam a posição de Gurgel.

"Então, o fundamento jurídico (correto) é o do inciso quarto do artigo 386 do Código do Processo Penal, mas ele vem sendo absolvido pelo inciso quinto. É absolvição, mas são fundamentações diferentes", disse o defensor.

Carvalho afirmou que esperará o término do julgamento para tomar qualquer decisão, pois só depois da publicação do acórdão poderá saber se, tecnicamente, deve ou não interpor recurso. O assunto não foi discutido com Gushiken ainda.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2012, 22h01

Comentários de leitores

2 comentários

Que bom

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Ainda bem que nada pode ser feito agora, em meio ao julgamento. Melhor mesmo é deixar para depois, considerando que não poderá haver 'reformatio in pejus'.
É, no Brasil tem dessas coisas. Depois é só entrar c/ uma ação contra a União, pedindo indenização por D.Morais e dividir a bolada com o 'capo'.

Psssiiiiuuuu Dr. Deixa assim mesmo...não cavoca...

Mig77 (Publicitário)

Artigo 1 do paragrafo 1 inciso 1."Neste país não existem inocentes.Excetuando-se as crianças, até certa idade."

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