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AP 470

Peluso confirma condenações e se despede do STF

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O ministro Cezar Peluso concedeu, nesta quarta-feira (29/8), seu último voto como membro do Supremo Tribunal Federal durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Peluso aposenta-se compulsoriamente na próxima segunda-feira (3/9).

Desta forma, o ministro limitou sua participação no julgamento da Ação Penal 470 à avaliação dos crimes discriminados no chamado item 3 da denúncia, que trata da atuação do publicitário Marcos Valério e seus sócios durante a execução de contratos com a Câmara dos Deputados e o Banco do Brasil na época dos acontecimentos.

Peluso votou praticamente em concordância com o relator, com exceção de ter pedido a absolvição do deputado João Paulo Cunha por uma das imputações de peculato e pelo crime de lavagem de dinheiro. Ou seja, o ministro considerou o deputado federal João Paulo Cunha culpado apenas pelos crimes de corrupção passiva e peculato. Peluso também votou pela condenação dos publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz pelos mesmos dois crimes. Ele seguiu o relator e revisor da ação ao confirmar ainda a condenação do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

Ao encerrar seu voto, marcado pelo rigor técnico e por críticas a muitos dos argumentos apresentados pela defesa, o ministro disse que sua última participação na corte se deu justamente “condenando”. E que, por isso, encerrava sua participação no Supremo com um “sentimento amargo”. “Um juiz não condena ningúem por ódio. Nada constrange mais o magistrado do que ter que condenar um réu. Condenações são uma imposição de consciência do magistrado”, disse ao ensaiar sua despedida do tribunal. Peluso afirmou também que a condenação não deixava de ser, por mais paradoxal que soasse, “um ato de respeito aos próprios réus, pois cumprida à pena, esta passava a ser um chamado à reconciliação com a sociedade".

O ministro adiantou também seu voto no que toca à dosiometria da pena, uma vez que não teria a oportunidade de fazê-lo no final do julgamento. Peluso estabeleceu  a pena de João Paulo Cunha em seis anos em regime semiaberto, sendo incabível a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito. Além do pagamento de multa, o ministro votou pela perda do mandato eletivo do parlamentar.

Para Marcos Valério, o ministro estabeleceu a pena de 16 anos de prisão em regime fechado. O ex-sócios de Valério, Ramon Hollerbach e e Cristiano Paz, seriam condenados a reclusão de 10 anos e 8 meses em regime fechado, e Henrique Pizzolato a 8 anos e 4 meses. Foram estipuladas também para os quatro réus o pagamento de multas variando entre um e três salários mínimos.

O ministro Cezar Peluso começou o seu voto afirmando que limitaria sua participação oral a criticar o que qualificou como confusões que ocorreram por força das sustentações orais e na medida que o julgamento é conduzido. Peluso afirmou que não cabe exigir que a acusação prove o que os indícios confirmaram ao longo da denúncia. Para ele, não existe hierarquia entre as chamadas provas diretas ou "histórico-representativas" e o indício como meio de prova. “O sistema processual, não só processual penal, assevera que a eficácia do indício é a mesma da prova direta ou histórico-representativa”, disse Peluso em referência direta ao voto do ministro Dias Toffoli, que, ao votar pela absolvição de João Paulo Cunha, afirmou que cabe, sim, à acusação esgotar as denúncias com provas.

Peluso disse que a exemplo de fatos públicos e notórios, que independem de prova, a ocorrência de crimes pode também ser provada por meio de indícios e evidências. “É a regra da experiência”, disse. “Se há fato extraoridinário que foge à conclusão com base na experiência, cabe então à defesa prová-lo”, ressaltou.  “O comportamento ilícito se infere da experiência”, reiterou.

O ministro afirmou, ainda, que o deputado João Paulo Cunha tinha o domínio jurídico e formal do processo de licitação quando era presidente da Câmara dos Deputados. Peluso afirmou também que alegar que os R$ 50 mil sacados pela mulher de Cunha eram destinados a custear uma pesquisa eleitoral é “absolutamente inverossímel”.  “Ainda que por hipótese se tratasse de dinheiro do PT, o procedimento clandestino não se justificaria”, afirmou.

Quanto às subcontratações, o ministro observou que a maioria delas sequer dizia respeito à terceirização de serviços e algumas foram autorizadas para a realização de "atividades absurdas", como a elaboração de textos para impressos voltados para funcionários da Câmara. “Tratou-se de um grande guarda-chuva que serviu para que esses gastos superatrofiados pudessem ser recebidos em dano da administração pública”, disse.

Cezar Peluso divergiu do relator, contudo, ao afastar a primeira acusação de peculato que pesa contra o parlamentar, referente à contratação do jornalista Luiz Costa Pinto como assessor da Câmara dos Deputados. Para o ministro, as provas testemunhais deixam evidente que o jornalista prestou serviços para a Câmara e não exclusivamente para o deputado como apregoa o Ministério Público Federal.

O ministro também votou pela absolvição de João Paulo Cunha pelo crime de lavagem de dinheiro. Para Peluso, mesmo que os R$ 50 mil recebidos tenham origem ilícita, ainda assim, não há como reconhecer "descrição dos fatos que demonstrem ter havido razões independentes entre os crimes de corrupção passiva e lavagem dinheiro”. O ministro entendeu que o deputado apenas recebeu “as escondidas o que não poderia receber em público”. Por uma razão técnica, Peluso voltou pela absolvição do crime de lavagem de valores, recusando, para tanto, a materialidade do fato, a aticipicidade da conduta.

Quanto aos crimes imputados a Marcos Valério e a seus sócios e ainda a Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Cezar Peluso acompanhou o relator. Votou pela condenação em todos os crimes imputados. O ministro também absolveu o ex-secretário de comunicação social do governo Luiz Luiz Gushiken por falta de provas. Peluso também atacou a ideia de que os fundos da Visanet não configuram verba pública. O ministro afirmou que se o Banco do Brasil é proprietário de mais de 30% do fundo, logo, não cabe a conclusão de que se trata de recursos privados. 

A despedida
Ao término da participação do ministro Cezar Peluso, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o decano da corte, ministro Celso de Mello prestaram homenagens ao colega.

“Lamento que o legislador constituinte de 1988 não tenha sido tão sábio quanto o legislador republicano, em 1891, que sequer estabeleceu limite etário para efeito de aposentadoria compulsória”, disse o ministro Celso de Mello ao render homenagens ao colega.

“Com isso, o STF dispôs de notáveis magistrados ao longo de décadas. É lamentável que, não só o Poder Judiciário, mas esse país venha ficar privado de figuras eminentes como o ilustre juiz e ministro da Suprema Corte, Cezar Peluso”, afirmou Celso de Mello.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2012, 17h35

Comentários de leitores

6 comentários

Parabéns Ministro Peluso

Grande Arquimandrita (Outros)

Obrigado pela aula, Ministro Peluso. Sem dúvidas, um dos maiores juízes de todos os tempos.
Você fará falta na Suprema Corte.

Errata

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Onde me referi a A.Brito, quis dizer PELUSO. (se bem que não muda muito)

Podia ter se aposentado sem esse discurso pobre

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

QUE ABSURDO ! Numa ação onde se acham em confronto a vilania dos acusados (alguns já condenados) e a honrada sociedade lesada por um bando de 'gatunos',um Min.,no caso A.Brito,se despede da Corte quase que com um 'pedido de desculpas' aos sentenciados pela condenação que lhes impôs, além de ainda recomendá-los
a reingressar na sociedade,após cumprida a pena, como cidadãos 'bem vindos',reconciliados,que estarão,com ela e que, sem qquer. escrúpulos roubaram ??? Isso é patético.Uma demonstração de fraqueza jurídica; a velha tendência de considerar o 'pilantra' como uma vítima de 'algo' ou 'alguém',cuja 'condenação' fere os sentimentos de um juiz !!! Que discurso mais pobre, ridículo,anômalo e típico de um país como o nosso,onde ser bandido, compensa; com pendor explícito e voltado para a marginalidade que sempre merece mais um voto de confiança."É C/TRISTEZA QUE UM JUIZ CONDENA (...)" Ora Ministro,com essa 'lenga' V. Excia. está desrespeitando profundamente a sociedade ordeira,que se viu defenestrada e pilhada por vilões (políticos e não políticos;corruptos e corruptores)e ainda se sente desconfortável, ou seja, 'com peninha' de ter que condenar os páreas que meteram no bolso o dinheiro público ? E a sociedade, onde fica? Não fica?. Sua fala n/poderia ser mai infeliz e atenta contra a própria justiça que se pretende(?) seja feita, contra quem dela zombou praticando os crimes de sempre(vide a quantidade identidade e forma com que s/ cometidos,sempre c/ a participação das mesmas figuras - políticos e empresários. Vá descansar Min. Peluso,V.Excia está precisando e Lula, com certeza entendeu o recado e o perdoará.Agora vista o pijama,mas n/pense em advogar não,por favor.

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