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Pé da letra

Empresa não pode usar nome similar ao de concorrente

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A diferença de uma letra entre o nome de duas empresas do mesmo ramo não livrou uma delas de suspender o uso da marca até que a Justiça decida definitivamente a disputa pelo nome. Combat e Kombat são empresas de maquinaria que disputam o uso da nomenclatura. Uma decisão em caráter liminar proibiu a segunda companhia de utilizar a marca até o julgamento do processo.

A briga começou depois que a CTO do Brasil, que usa o nome fantasia Combat Máquinas, notificou extrajudicialmente a concorrente Kombat Soluções em Máquinas e Equipamentos para que mudasse o nome. Alegou que a marca estava registrada e protegida pela legislação brasileira. Em resposta, recebeu uma contranotificação que dizia que “não há que se falar em violação ao direito de propriedade e de exclusividade de marca muito menos concorrência desleal”.

Depois de receber a resposta, a empresa entrou na Justiça. Representada pelo advogado Alexandre Arnaut de Araújo, pediu que a concorrente fosse compelida a não mais utilizar o nome e a marca Kombat, sendo obrigada, também, a pagar indenização a ser fixada pela Justiça. O advogado pediu a antecipação da tutela e que, caso a concorrente não respeite a ordem, sejam apreendidos todos seus materiais, máquinas ou equipamentos nos quais constem o nome Kombat.

O juiz da 3ª Vara Cível de São José dos Campos (SP), Luís Maurício Sodré de Oliveira, proibiu que a firma processada use a marca Kombat até o julgamento do mérito da ação, pelo menos até que o mérito seja decidido. Segundo ele, “verifica-se a plausibilidade das alegações expostas na inicial, havendo em tese possibilidade de dano, na hipótese de não deferimento da liminar”.

Na petição inicial, a CTO do Brasil afirma que o pedido de registro da marca Combat Máquinas foi depositado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em abril de 2011. Ela pede a proteção da marca assegurada no Inciso XXIX do artigo 5º da Constituição. Isso porque, alega o advogado, tendo a companhia investido na divulgação e no reconhecimento de seu nome, seria deslealdade comercial o lançamento de outra firma com nome similar no ramo.

A Kombat Soluções em Máquinas e Equipamentos, segundo registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), foi constituída em março de 2012 e tem R$ 10 mil de capital declarado. Já a CTO do Brasil, também segundo a Jucesp, foi constituída em 4 de abril de 2006, tendo como capital mais de R$ 1 milhão.

Clique aqui para ler a decisão.
Clique aqui para ler a petição inicial.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2012, 6h08

Comentários de leitores

3 comentários

Ufa, que bom!

Richard Smith (Consultor)

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Senão eu já estava pensando que iria perder tempo e dinheiro com o registro da minha "ÇONY" também!
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Abraços.

Verdade verdadeira? Não há conflito de marcas!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Bom, pelo teor, não consegui ver conflito de marcas, maS, APENAS, conflito por denominações sociais, que são, efetivamente, DIFERENTES.
Assim, não estou entendendo!
Vou ler as decisões, para tentar entender melhor.
Mas o artigo não nos permite chegar a isto, Caro Richard Smith.
Vamos, portanto, com calma!

Ah, que droga!...

Richard Smith (Consultor)

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Como é que ficam as duas empresas por mim criadas recentemente, a CHEROX e a QUÉLLOG´S?!
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Muito injusto isso!...
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Comentários encerrados em 26/08/2012.
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