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Separação de Poderes

Depoentes não são obrigados a ouvir perguntas em CPI

Não cabe ao Judiciário interferir no rito legislativo. Assim entendeu a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Maria Weber ao indeferir Mandado de Segurança impetrado pelos deputados federais Rubens Bueno (PPS-PR) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) contra a atitude do comando da CPI do Cachoeira de dispensar depoentes que se recusam a falar à comissão. Para a ministra, a decisão pela dispensa de depoentes conta com a aprovação da maioria dos integrantes da comissão. A notícia é do site Folha.com.

O procedimento tem sido adotado na maioria dos casos e tem gerado críticas de parlamentares, para quem os depoimentos se transformaram em meras alegorias. Citando o Direito Constitucional de não produzirem provas contra si próprios, testemunhas e investigados, apontados pelas investigações da CPI e da Polícia Federal como envolvidos no esquema, têm optado por se manter em silêncio na comissão.

Diante dessa atitude, o procedimento padrão adotado pelo presidente da comissão de inquérito, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), tem sido dispensar os depoentes, em vez de permitir que os parlamentares façam seus questionamentos, ainda que eles não sejam respondidos.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2012, 9h14

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