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Credibilidade americana

Magistrados deixaram de confiar nas eleições para juiz

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A magistratura americana está em uma situação complicada. Dessas que, se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. Há dificuldades para decidir qual dos dois sistemas vigentes no país para escolha de juízes é pior: o de nomeação de juízes por autoridades do Executivo ou o de eleições de juízes pelo voto direto. Ambos estão minando a credibilidade dos tribunais perante a opinião pública. 

A desconfiança da população — e da comunidade jurídica — no sistema de nomeação é mais antiga, porque ele politiza os tribunais. Agora, o grito de alerta vem dos próprios magistrados, que estão preocupados com alguns efeitos colaterais do sistema de eleição para escolha de juízes. 

"O fantasma da corrupção está rondando os tribunais". "A opinião pública está se voltando contra a magistratura". "Os advogados evitam disputar cargos de juiz, com receio de prejudicar suas carreiras jurídicas". "Os juízes de primeira instância evitam concorrer para tribunais superiores, porque não querem seus nomes atados para sempre à dinheirama". Essas foram algumas das declarações do ministro da Suprema Corte de Montana James Nelson e do ex-ministro da Suprema Corte de Mississipi Oliver Diaz Jr, em um evento da magistratura americana em Washington, na segunda-feira (13/8). 

Por trás dessas preocupações compreensíveis dos ministros está o crescimento "assustador", nos últimos tempos, dos investimentos de grandes corporações nas campanhas eleitorais dos juízes, de acordo com alguns sites jurídicos, como o Law.com e o The National Law Journal

Em 1990, uma campanha ficava em torno de US$ 25 mil. Em 2000, se teve notícia de que uma campanha ganhadora custava cerca de US$ 1 milhão. De 2010 para cá, a bolsa cresceu para a casa dos milhões, avaliam os juízes. Isso porque uma decisão da Suprema Corte dos EUA, nesse ano, liberou os investimentos de corporações e sindicatos em campanhas eleitorais (para o Legislativo, para o Executivo e, talvez meio que sem querer, para o Judiciário). Para usar a terminologia oficial, a decisão "proibiu o governo [no caso, a Comissão Eleitoral Federal] de restringir despesas políticas independentes de corporações e sindicatos" em campanhas eleitorais, de acordo com a Wikipédia. 

As grandes corporações, desde então, passaram a investir pesadamente em campanhas eleitorais de juízes do estado (ou do condado) onde operam seus negócios. E onde está a jurisdição estabelecida para resolverem suas pendengas judiciais. Os ministros afirmaram que esses são fatos comprovados por dois estudos de campanhas estaduais, realizados pelo Centro para o Progresso Americano (Center for American Progress), um grupo de pesquisa multidisciplinar, de preferências liberais. 

"Muita gente dentro e fora dos tribunais acredita que todo esse dinheiro investido nas campanhas eleitorais dos juízes influencia as decisões judiciais. Esse é um estado de coisas muito triste", disse Oliver Diaz. Para James Nelson, o Judiciário está correndo um sério risco. "Nada que caia na economia do livre mercado pode ser sacrossanto", declarou. Na opinião dos dois, o que o Judiciário mais precisa, no momento, é de transparência. 

As grandes corporações sabem, mais do que qualquer outra entidade, como fazer uma campanha bem feita e utilizar artifícios que influenciam a opinião pública, sem deixar claro sua posição nas eleições. Diaz citou o caso de uma eleição em que uma grande corporação patrocinou um anúncio televisivo que atacava o adversário de seu candidato preferido. O anúncio bradava que o juiz [adversário] era um anulador de condenações criminais. Os políticos americanos sabem que agrada ao eleitorado a promessa contrária: a de endurecer no combate ao crime. Essa é a principal razão porque os Estados Unidos estão entre os países que têm as penas mais altas do mundo, dia a revista The Economist

No que se refere ao sistema de nomeação de juízes por autoridades políticas, a visão da opinião pública é tampouco alentadora para o Judiciário. A credibilidade da Suprema Corte dos Estados Unidos vem caindo progressivamente desde 2000, quando os votos dos nove ministros da Corte elegeram George Bush para a Presidência do país, em detrimento da vontade do eleitorado. Desde então, uma série de decisões por 5 a 4 fez a maioria dos americanos pensar que a Corte decide por tendências políticas dos ministros, embora as discussões se travem em torno de aspectos jurídicos, de acordo com pesquisas feitas, separadamente, pela CNN/ORC International e pela CBS News/New York Times. Nessa última, 76% dos entrevistados declararam acreditar que os ministros, em alguns casos, são influenciados por suas preferências pessoais. Apenas 13% pensam que os ministros decidem com base em análises jurídicas.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2012, 12h20

Comentários de leitores

11 comentários

Papagaio

rode (Outros)

A do papagaio foi muito boa JR62. O papagaio, aliás, poderia responder a sua própria pergunta: Pergunta-se: quantos concursos para ingresso na magistratura foram alvos de sérias denúncias por falcatruas e graves irregularidades?

Lá e aqui

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na concepção americana de carreiras jurídica os concursos da magistratura, tal como realizados no Brasil, seria algo absolutamente impensável. É que lá o ensino do direito é completamente diferente do que vemos aqui no Brasil. Enquanto aqui o professor se empenha em transmitir um verdadeiro "noticiário" ao aluno, nos EUA esse é ensinado a pensar o fenômeno jurídico desde o primeiro dia de aula. O professor americano de direito não apresenta soluções, como aqui, mas expõe e problema e força o aluno a aprender a buscar a solução. Essa diferença existe porque nos EUA o profissional da área jurídica é tido como aquele que trabalha em prol da organização da sociedade, de modo a que os ideais conclamados na constituição americana se transformem em realidade. Aqui, ao contrário, é exigido do profissional da área jurídica todo o esforço justamente para se negar, de forma "elegante e cortês", o que diz a Constituição Federal. Assim, o professor brasileiro transmite ao aluno somente aquilo que interessa aos detentores do poder (que eles chamam de "entendimento abalizado" [leia-se: aceito pelas cúpulas dos tribunais, ainda que acobertando ou ensejando a prática de crimes contra a Humanidade]), para ser memorizado, jamais discutido, uma estratégia para que o regime se perpetue. Dessa forma, o bom decorador (no sentido de memorização) é o que se sagrará "vencedor" no concurso público, após restar claro para as bancas que "não oferece perigo" (leia-se: vai ser mais um que seguirá o "modelão" [mitigador de honorários advocatícios, protetor incondicional da grande empresa e do Estado, etc.].

Ok, mas falam lá em concurso?

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Interessante observar que em nenhum momento é falado de "concurso público". O que vemos no Brasil?
Pegadinhas, decoreba, concepções do direito numa perspectiva institucional e autopoiética, repetição de mesmos paradigmas sem análise minuciosa dos princípios fundamentadores dos paradigmas sacados...
É da Advocacia perder. E uma das derrotas que sofri, em decisão monocrática, o próprio cliente reconheceu que seria insanidade recurso.
O Desembargador prolator da monocrática, egresso dos quadros da OAB, ingresso pelo Quinto Constitucional, enfrentou todos, absolutamente todos os pontos relevantes do processo, comparou os paradigamas suscitados na sentença e na apelação, esmiouçou os princípios, e num voto que por certo foi mais trabalhoso do que um "nego provimento por que eu quero e por que eu posso", enfrentou pontos nebulosos, facilitando, inclusive, julgamentos posteriores por outros colegas de Tribunal.
Não há divindades ungidas pelo concurso público... Mesmo por que, frase que ouvi de matemáticos brasileiros falando de um matemático alemão... Dois referees, um inglês e outro dos EUA aprovando o trabalho em matemática, um alemão resolveu esculachar, então ofereceu dois contra exemplos. A resposta? Demonstração de que os contra exemplos estavam errados. E o comentário... "gente superior quando faz lambança escatológica coprológica, o faz de modo superior, qualitativa e quantitativamente". Por óbvio que as palavras foram outras.
A propósito o nosso CNJ, esse controle externo, não é improvável que se o CNJ continuar evoluindo, ao invés de se tornar órgão de classe, se tornar órgão de fiscalização, por certo poderá ser estudado como paradigma para outros países. Por óbvio que haverá de se esperar a Magistratura ser minoria...

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