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Luta pelo poder

Disputa pela Suprema Corte de Louisiana está na Justiça

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A credibilidade da Suprema Corte dos Estados Unidos vem caindo progressivamente desde 2000, quando os votos dos nove ministros da Corte elegeram George Bush para a Presidência do país, em detrimento da vontade do eleitorado. Desde então, uma série de decisões por 5 a 4 fez a maioria dos americanos pensar que a Corte decide por tendências políticas dos ministros, embora as discussões se travem em torno de aspectos jurídicos, de acordo com pesquisas feitas, separadamente, pela CNN/ORC International e pela CBS News/New York Times. Nessa última, 76% dos entrevistados declararam acreditar que os ministros, em alguns casos, são influenciados por suas preferências pessoais. Apenas 13% pensam que os ministros decidem com base em análises jurídicas. 

Com exceções, o cenário que se desenrola para o público americano, quando o caso envolve posições políticas, é esse: quatro ministros liberais votam de acordo com os interesses dos Democratas e quatro ministros conservadores, de acordo com os interesses dos Republicanos — um ministro conservador se põe como de fiel da balança, votando de acordo com suas convicções jurídicas. E o resultado previsível de 5 a 4 não incomoda apenas a comunidade jurídica, mas também a população.

Na quinta-feira (19/7), o ministro Antonin Scalia, provavelmente o primus inter pares conservadores, foi à CNN para declarar, em entrevista, que não havia problemas pessoais ou ideológicos entre os ministros da Suprema Corte. Mas afirmou que alguns colegas o ofendem com críticas sobre sua maneira de decidir. 

Nesse cenário, que também abrange as supremas cortes estaduais, a notícia de que a Suprema Corte do estado de Louisiana vai escolher um sucessor ou uma sucessora da atual presidente do tribunal pelo critério de antiguidade — e não por qualquer processo político — criou um ar de bonança na comunidade jurídica e entre os membros da população que acompanham os noticiários. Enfim, um processo puramente técnico pode assegurar uma transição pacífica e tranquila no comando de uma suprema corte do país. 

Nem tanto. Uma disputa entre uma ministra e um ministro pela primazia da antiguidade terminou na Justiça. A ministra Bernette Johnson e o ministro Jeffrey Victory se declararam os sucessores naturais da atual presidente, ministra Catherine "Kitty" Kimbal, que se aposenta em janeiro. A ministra Bernette moveu uma ação em um tribunal federal, para assegurar o que ela entende ser seus direitos e, consequentemente, colocar seu colega na fila de espera. Ambos têm o apoio de grupos de interesse. Se ela ganhar, será a primeira pessoa negra a ocupar a presidência da Suprema Corte de Louisiana. 

Em junho, a corte de sete membros emitiu uma ordem conclamando aqueles que reivindicam o cargo a apresentar seus argumentos jurídicos, para justificar sua precedência. E convidou, a quem interessar possa, a se manifestar por escrito. Na semana passada, quando a "competição" se agravou, a corte esclareceu em um press release que tomou medidas que servirão de "meios para resolver essa disputa constitucional sem precedentes". 

A questão se desenvolve em torno de um cargo excepcional que a ministra Bernette Johnson exerceu, antes de assumir o cargo normal. Ela entrou para a corte em 1994, para assumir o cargo denominado assento de "Chisom" (em referência a Ron Chisom, que combateu o racismo). É um assento na corte, por meio de contencioso, que foi criado para combater disparidades raciais nas eleições de juízes. Em 2000, ela foi eleita para um assento regular. Seu colega, Jeffrey Victory, assumiu um assento regular de ministro em 1995. 

A ministra alega, em sua ação judicial, que seu assento de "Chisom" deve ser tratado da mesma forma que os demais assentos da corte. E solicita ao tribunal que declare que outros ministros, incluindo a atual presidente, estão desrespeitando a corte ao violar o acordo que criou o assento de "Chisom". 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2012, 6h47

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