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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a discutir uma forma de garantir o rápido cumprimento das eventuais condenações de réus no processo do mensalão. A principal providência é acelerar a publicação do acórdão, necessário para que as penas que forem impostas sejam cumpridas. O receio é de que o Supremo condene, mas efetivamente não puna os envolvidos no escândalo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Precedentes
Os advogados dos réus do mensalão recorreram a votos antigos dos ministros que compõem o STF para buscar argumentos a favor da absolvição dos seus clientes. Sete magistrados tiveram decisões citadas pelos advogados dos acusados nos últimos dias — a defesa do ex-ministro José Dirceu, por exemplo, citou opinião do ministro Joaquim Barbosa em que ele afirmou que o choque entre versões de testemunhas deve favorecer o réu. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Apelo à Corte Interamericana
Se o STF condenar José Dirceu, Delúbio Soares e Marcos Valério, as defesas estudam apresentar reclamação à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O principal argumento será tirado do Pacto de São José da Costa Rica, que estabelece garantias, como o direito de o réu recorrer à instância superior da Justiça quando condenado. Uma eventual denúncia à CIDH não pode mudar o resultado do julgamento, mas constrangerá o país e o Supremo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Estrutura de gabinete
Ex-presidente da Câmara e atual candidato a prefeito de Osasco (SP), o deputado petista João Paulo Cunha usou parte da estrutura de seu gabinete para se defender das acusações de participação no esquema do mensalão. O parlamentar gastou boa parte da verba indenizatória a que tem direito para contratar a empresa de um militante petista especializada em “ações em redes sociais”. As informações são do jornal O Globo.


Na fila
Enquanto os 11 ministros do STF se dedicam ao mensalão, outros 706 processos prontos para serem levados a plenário estão parados na Corte. Fazem parte desse grupo, por exemplo, ações contra o pagamento de pensões a ex-governadores de três estados, entre eles o Rio, e outras que pedem a correção monetária decorrente dos planos econômicos Collor I e II. As informações são do jornal O Globo.


Escolha de Dilma
A aposentadoria de dois ministros neste ano - Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto - e a possível antecipação da saída do ministro Celso de Mello permitirão que a presidente Dilma Rousseff tenha nos próximos meses cinco integrantes da Corte escolhidos por ela. O tom das indicações, afirmam integrantes do governo, é dado pelo perfil de Rosa Weber, também escolhida pela presidente — considerada discreta, Rosa não concedeu uma entrevista desde que foi nomeada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


BR-101
Chefe do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, o procurador Lucas Rocha Furtado defendeu no plenário a entrega da concessão da BR-101 no Espírito Santo a um grupo de empresas, baseando-se em proposta sigilosa, que deveria estar lacrada em cofre da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Pelas regras do edital, após o fim do pregão, só é divulgada a proposta vencedora. Tanto os documentos de habilitação quanto o plano de negócios dos demais ficam sob custódia da Bovespa, que, consultada pelo jornal O Estado de S. Paulo, reiterou não tê-los fornecido a nenhum órgão.


OPINIÃO
Justiça que trabalha
Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o jornalista Gaudêncio Torquato elogia a Justiça do Trabalho, que, apesar dos mais de 3 milhões de processos que chegam às suas prateleiras todo ano, “faz bem a lição de casa”. Para ele o número de ações pode ser atribuído a uma legislação abrangente, mas antiga. “Trata-se de uma legislação produzida na era Vargas, que cria amarras, engessa as relações trabalhistas e acaba jogando os contendores na arena dos embates”, diz. “O leque foi incorporando muitas dobras, multiplicando os conflitos. E a dissonância se estabeleceu.”

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2012, 11h53

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