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Integração e rapidez

Justiça do Trabalho é a mais célere, diz levantamento

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A Justiça mais rápida do país é a do Trabalho. Enquanto em outros ramos do Judiciário, pessoas esperam mais de um ano para o julgamento de suas ações judiciais, um processo em um Tribunal Regional do Trabalho leva, em média, 4 meses até ser julgado. Em 2011, a média de espera foi de 118 dias. Nos dois anos anteriores, esse número era de 119 e, em 2007, a espera chegava a 132 dias. O Anuário da Justiça do Trabalho 2012, que será lançado nesta quinta-feira (9/8) em Brasília, traz as mais importantes informações sobre o Judiciário Trabalhista.

Dividida em 24 regiões e com 1,4 mil varas, a Justiça do Trabalho está presente em todo o território nacional com uma união que não se encontra em outros ramos do Judiciário. Apesar da união ser uma das marcas da Justiça do Trabalho, juízes, desembargadores e ministros divergem sobre a necessidade de atualização das leis trabahistas. Enquanto para alguns a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem se atualizado, para outros é necessário uma reforma mais radical para incluir preceitos como responsabilidade civil e execução fiscal, que passaram a ser competência da Justiça do Trabalho a partir da Emenda Constitucional 45/2004.

Enquanto muitos pensam em atualizar a CLT, a atualização e a uniformização da jurisprudência já está no foco do Tribunal Superior do Trabalho. Em julho de 2011, a instância máxima trabalhista publicou alterações de sua jurisprudência no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, resultado de debates entre os ministros na Semana do TST. Os trabalhos serviram para o cancelamento de cinco Orientações Jurisprudenciais e de uma súmula e na alteração de outras tantas.

Entre as principais decisões do TST nos últimos anos, são destaque do Anuário da Justiça do Trabalho 2012, o julgamento no qual a 1ª Turma do TST decidiu que a administração pública é responsável subsidiariamente por encargos trabalhistas de funcionários terceirizados. No caso específico, ficou comprovado que o poder público falhou em sua tarefa de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa terceirizada, como previsto na Lei de Licitações (Lei 8.666/1993).

Também mereceu destaque na publicação a decisão da 7ª Turma do TST, que afirmou que a empresa que recorre ao uso de força policial em caso de paralisação de funcionários não tem a obrigação de indenizar funcionários caso a Polícia haja com truculência. Os ministros apontaram que os funcionários mobilizados estavam impedindo que os ônibus da empresa de circular, o que seria um comportamento abusivo dos trabalhadores. Chamar a Polícia foi um exercício do direito da empresa, segundo a decisão.

De acordo com o editor-executivo do Anuário da Justiça do Trabalho 2012, Maurício Cardoso, a publicação "é um retrato do que é a Justiça do Trabalho no Brasil". Cardoso explica que a publicação é uma iniciativa independente da revista Consultor Jurídico e com o apoio institucional do TST. O lançamento será nesta quinta-feira (9/8), às 18h30, no Tribunal Superior do Trabalho, no setor de administração Federal Sul, Quadra 8 – Lote 1 – Bloco B, 6o andar. Os interessados em participar do evento podem confirmar presença no e-mail secretaria@consultorjuridico.com.br.

Reportagem alterada às 18h do dia 14 de agosto de 2012, para correção de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2012, 13h31

Comentários de leitores

2 comentários

Um mito?!

Sersilva (Advogado Associado a Escritório - Administrativa)

Smj tal euforia não se justifica. É célere sim (por isto a exclamação).Mas apenas para marcação da primeira audiência e solução da causa nos casos de conciliação, os famigerados “acordinhos trabalhistas”, em alguns casos por indução do Magistrado e conveniência do empregador. E pode durar uma eternidade quando o empregador vencido busca ganhar tempo, os recursos adormecem, particularmente, no órgão superior (TST). Se o empregado convicto da reparação do seu direito, confiante na Justiça do trabalho, a quem recorreu confiante nesta celeridade esperada, mas discutível, para dizer o mínimo, basta envolver não apenas grandes somas, mas, principalmente, vai depender do tamanho da reclamada, seu “valor” no cenário regional ou nacional, sua influência política. Então, assim sendo, o tempo vira um castigo para quem não quis se submeter aos “acordinhos” e contribuir para as estáticas que justificam tudo. Até quando????

Justiça trabalhista e a celeridade processual

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

É evidente que a justiça trabalhista é a mais célere, pois ela está acima da Constituição. Na Justiça do Trabalho o Juiz elabora a lei, aprova, sanciona e aplica, e mais, os recursos não valem nada, pois, nos processos só existe matéria de fato. O direito é aquele que o Juiz Trabalhista exala de sua cabeça.

Comentários encerrados em 15/08/2012.
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