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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal reservadamente apontam fragilidades na acusação apresentada pelo Ministério Público Federal sobre o chamado mensalão, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Entre as falhas, dizem eles, está a denúncia contra José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil e chamado de “chefe da quadrilha”. A ele deveria ter sido imputado o crime de lavagem de dinheiro. Outro “vacilo” apontado por autoridades que acompanham o julgamento foi não ter acusado José Genoíno, ex-presidente do PT, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro, de lavagem de dinheiro. Eles são acusados de assinar empréstimos do Banco Rural que o MPF afirma serem de fachada. "Os que tinham o domínio financeiro do esquema ficaram de fora da lavagem de dinheiro. Formação de quadrilha, apesar de apelo midiático, não leva a nada", disse outra autoridade que acompanha de perto o processo.


Leitura atenta
Os ministros do Supremo procuram, nos autos, elementos que comprovem que José Dirceu foi o “mentor intelectual” do chamado mensalão, de acordo com reportagem do Estadão. O próprio Roberto Gurgel, o procurador-Geral da República, falou, durante sustentação oral, da dificuldade em produzir provas contra Dirceu. “O autor intelectual quase sempre fica na sombra”, disse Gurgel. Um dos ministros mais antigos da corte disse ao Estadão que, para comprovar a prática de corrupção ativa, o MPF deveria ter ouvido depoimento de algum parlamentar dizendo ter sido procurado pela Casa Civil com a promessa de dinheiro em troca de apoio político. Se não o fez, só restará ao STF absolvê-lo, disse o ministro.


Desafio comprobatório
Por mais que o mensalão seja conhecido por um esquema de corrupção, a maioria das acusações é de lavagem de dinheiro. Levantamento feito pelo Correio Braziliense aponta que 83% dos réus são imputados com essa acusação. Especialistas ouvidos pelo jornal, no entanto, afirma que condenações judiciais por lavagem de dinheiro são raras, pois é difícil comprovar. O Judiciário exige que seja comprovada a prática de crime anterior, ou antecedente, que justifique a lavagem. A PGR descreve “pelo menos” 60 flagrantes de lavagem.


Dois pesos
Os advogados dos réus do mensalão vão apontar diferenças entre os dois documentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, os defensores querem explorar possíveis omissões e contradições entre os dois documentos. Eles pretendem comparar trechos da denúncia, de 2006, e das alegações de Roberto Gurgel, o PGR, em 2011.


Um dos braços
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criticou veementemente a atuação de Roberto Gurgel durante o julgamento do mensalão, processo em que defende o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes. À Folha de S. Paulo, Kakay acusou Gurgel de “desonestidade intelectual” e disse que ele usou trechos desconexos de depoimentos e cacos de informações que não fazem do processo. “Gurgel faltou com lealdade. Foi mais que ardiloso”, disparou. “Provavelmente não foi ele quem escreveu, deve ter sido um dos seus braços.”


Balança desequilibrada
Um grupo de advogados ligados ao PT querem proibir o uso da palavra “mensalão” na cobertura do julgamento do STF. Segundo a Folha de S. Paulo, eles querem que o caso seja chamado de “Ação Penal 470”, o número que recebeu no Supremo Tribunal Federal. Para eles, o termo “mensalão” pressupõe juízo de valor e desequilibra a balança em desfavor do PT.


Mercado imobiliário
O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito para apurar possível improbidade administrativa do vice-governador do estado, Guilherme Afif Domingos, na concessão de licença para construção de um empreendimento imobiliário no litoral paulista. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o inquérito investiga a Cetesb e o Instituto de Botânica, ligadas ao governo, a Sundays Participações, empresa de Afif, a KPB Empreendimento, responsável pela incorporação.


Solução é o fim
O Ministério Público Federal e a Receita Federal querem proibir os chamados voos de cabotagem no país, segundo O Estado de S. Paulo. Voo de cabotagem é aquele em que uma empresa aérea, quando vem de uma rota internacional e adentra o país, passa a operar uma linha nacional. Para os órgãos federais, a cabotagem é uma grande brecha para a entrada de estrangeiros ilegais no Brasil e para o contrabando de produtos estrangeiros. O Tribunal de Contas da União, em relatório, já apontou falta de fiscalização nos principais aeroportos do país.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2012, 11h40

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