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Erros em investigações

MP de Minas envia recomendações à Polícia Civil

O Ministério Público Estadual em Alfenas (MG) expediu uma série de recomendações à Polícia Civil para evitar erros em investigações policiais. As cartilhas ressaltam a importância da fase do inquérito e da colheita de provas para a instauração da ação penal. Segundo o MP de Minas, há muitos erros na fase de apuração policial que comprometem, posteriormente, o processo criminal.

De acordo com os promotores Eliane Fernandes do Lago Corrêa e Frederico Carvalho de Araújo, não se pode usar o argumento da falta de recursos ou de servidores. A administração pública deve sempre ser eficiente nos serviços prestados, dizem.

Entre as recomendações, destacam-se a necessidade de se promover a oitiva de todos os envolvidos nos delitos em apuração; a instrução do inquérito policial com certidão de antecedentes das delegacias locais e da Rede Infoseg (Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização); a identificação civil do investigado; a comunicação de todo indiciamento à Secretaria de Segurança Pública do Estado, a fim de inseri-lo em seus cadastros e no sistema Infoseg; inclusão, sempre que possível, nos termos de oitiva, dos dados completos da pessoa ouvida; a juntada aos autos de documento de identificação civil ou certidões de nascimento ou casamento das vítimas maiores de 60 anos ou crianças e adolescentes; encaminhamento das vítimas de crimes sexuais ao Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) ou ao Centro da Referência Especialidade em Serviço Social (Cress). As informações são da Assessoria de Imprensa do MP-MG.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2012, 11h49

Comentários de leitores

5 comentários

Quem é o autor da ação penal.

Gilberto P. Barcelos (Advogado Autônomo - Criminal)

obviamente sendo o MP o autor da Ação Penal, nada mais justo do que exigir da polícia judiciária maior zelo no inquerito policial(cujos delegados degladiam para terem a exclusividade da feitura), do qual depende o êxito do ministério público.
Gilberto Barcelos
advogado criminalista

É uma pena isto...

advogado associado (Advogado Associado a Escritório)

É fundamental o bom relacionamento e entrosamento dos atores da justica penal.. Pena que tenha chegado a situacao nestes termos...

Só não enxerguei o pedestal.

Delegado André (Funcionário público)

Pensei que iria ler soluções apresentadas pelos nobres acusadores, mas sentado em um gabinete é fácil ficar indicando defeitos, pois assim também posso:
Se podem investigar, segundo os nobres Promotores, porque não produzem uma prova sequer (oitiva, provas materiais, encontram testemunhas, supostos autores, localizam as "res furtivas", etc)?
Ainda bem que esse pensamento não é maioria entre os Promotores do Estado de Minas Gerais, pois é fácil dizer que os Delegados não podem alegar falta de estrutura e funcionários.
Percebe-se que foi uma cartilha maldosa, pois sequer conhecem o funcionamento de uma Delegacia de Policia de Minas Gerais, pois tudo que foi supostamente sugerido é feito eletronicamente pelo sistema PCNet da Policia Civil. Uma vez indiciado todos os dados dos indiciados são lançados automaticamente no Sistema Estadual que lança no sistema Infoseg.
Ainda bem que tenho uma bola de cristal e ela sempre me dá os nomes dos autores dos crimes.

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