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Jurisprudência brasileira

Grupo da UFSC analisa direitos conexos dos dubladores

O Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação (Gedai), da Universidade Federal de Santa Catarina, na edição de julho do caderno de jurisprudências brasileiras, analisa a questão dos direitos conexos dos dubladores. O assunto foi abordado em recente decisão do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo.

Há um artigo sobre a regulamentação dos crimes cibernéticos que analisa os projetos de lei sobre o tema atualmente em tramite no Congresso Nacional. O marco civil da internet, e sua importância como ferramenta de regulamentação, é ressaltada.

Por meio de um artigo assinado por Liz Beatriz Sass, pesquisadora do Gedai, o caderno ainda analisa a participação dos pesquisadores da instituição de ensino no evento internacional RIO+20. Assuntos como propriedade intelectual e sustentabilidade são discutidos.

Por fim, a edição divulga chamada de artigos para o VI Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, que acontecerá nos dias 8 e 9 de outubro, na Universidade Federal do Paraná, em Curitiba.

Para baixar gratuitamente o caderno, clique aqui. Segundo o Gedai, ele se complementa de forma interativa com o site oficial. Contribuições podem ser enviadas para o endereço gedai.usfc@gmail.com.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2012, 17h10

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