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Crimes impunes

Brasil só pune 30% dos assassinos de jornalistas

Aproximadamente 70% dos assassinatos de jornalistas registrados no Brasil nos últimos 20 anos ficaram impunes. O dado é de um levantamento feito pela organização americana Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). 

Dos 20 assassinatos de jornalistas contabilizados entre 1992 e 2012 no país, 14 ficaram impunes. Outros seis foram parcial ou totalmente esclarecidos e seus culpados punidos. O Brasil foi classificado pelo comitê em 11º lugar entre os países onde há mais impunidade contra profissionais da imprensa. Segundo a pesquisa do CPJ, a maior parte das vítimas são jornalistas que denunciaram casos de corrupção. Em segundo lugar vêm os repórteres policiais e, em terceiro, aqueles que escrevem sobre temas políticos.

Porém, mais comuns que os assassinatos são os casos de intimidação e ameaças. O caso mais recente é o do repórter de política e blogueiro Décio Sá, baleado em um restaurante no dia 23 em São Luís. Sá trabalhava no jornal O Estado do Maranhão, da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). "Os crimes contra jornalistas continuam sendo um dos principais problemas que a imprensa enfrenta nas Américas", afirmou em nota Gustavo Mohme, da Sociedade Interamericana de Imprensa, após a morte de Sá.

O levantamento da CPJ, entretanto, já está desatualizado. A organização contabilizou em 2012 apenas o assassinato do jornalista Mário Randolfo Marques Lopes, em Vassouras (RJ), em fevereiro. Não foram incluídos no estudo a recente morte de Sá e os assassinatos do radialista Laécio de Souza, da rádio Sucesso FM, de Camaçari (BA), ocorrida em janeiro, e do repórter do Jornal da Praça e do site Mercosulnews, Paulo Roberto Cardoso Rodrigues, em Ponta Porã (MS), em fevereiro.

Dos quatro assassinatos de jornalistas de 2012, apenas o de Laércio Souza foi esclarecido pela polícia. Segundo a Polícia Civil da Bahia, ele foi morto por criminosos em janeiro na cidade de Simões Filho (região metropolitana de Salvador) após descobrir e denunciar um esquema de narcotráfico que operava em uma comunidade onde Souza planejava realizar trabalhos sociais. Um suspeito foi preso e aguarda julgamento. Um adolescente foi apreendido e submetido a 45 dias de medida socioeducativa. Um segundo adolescente que participou do crime foi achado morto.

Sobre o assassinato de Sá, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão afirmou que um suspeito chegou a ser detido, mas não foi formalmente indiciado. As mortes de Rodrigues e Lopes permanecem sem solução.

Após escrever reportagens sobre assassinatos cometidos por policiais em 2003, o repórter especial paulistano J., de 54 anos, começou a receber ameaças e teve que "desaparecer" por 40 dias. Depois trabalhou por mais de quatro meses protegido por uma escolta armada. "Muda tudo na sua vida. Você se dá conta que é extremamente vulnerável", contou J. "A minha família ficou desesperada, se eu atrasasse cinco minutos era motivo para muita preocupação. Quase entrei em depressão." Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2012, 15h00

Comentários de leitores

2 comentários

E dos advogados?! E o povo?!

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Se 70% dos assassinatos de jornalistas ficam impunes tendo a mídia por trás para pressionar as «instituições» apuradoras e investigativas, pior é com relação aos assassinatos de advogados, cujos assassinatos são em maior número do que os de jornalistas! A impunidade é ainda maior.
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Mas não só estes. Também a população está à míngua de adequada proteção sob esse aspecto. A falência social é total. Basta verificar a proporção do total de homicídios que é resolvida. Arrisco um palpite: menos de 20%. Os 80% restantes fica sem solução. Conheço um caso, ocorrido em 2000 e 2001. Um empresário, dono de uma loja de autopeças na zona sul de São Paulo, sofreu um atentado no qual mataram sua mulher com um tiro na cabeça e ele levou um tiro no pescoço. Ficou várias semanas hospitalizado. Teve alta, retornou ao trabalho e oito meses depois foi assassinado (executado) com um tiro na nuca dentro do seu próprio estabelecimento comercial por alguém que entrou lá só para matá-lo, já que não roubou nada. Matou, foi embora e está livre até hoje. O caso nunca foi resolvido. Suas duas filhas, deixadas órfãs em menos de um ano, nunca souberam quem matou seus pais nem por quê.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Eficiência

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Há dois culpados por essa impunidade: polícias e Ministério Público. É hora da sociedade começar a cobrar eficiência dessas instituições, muito conhecidas pela pirotecnica.

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