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Direito Administrativo

Ministros do STF palestram em Congresso do IDP

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O II Congresso Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública começou na noite desta segunda-feira (23/4), em Brasília, com a conferência de abertura do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, e uma homenagem feita à trajetória do ministro Nelson Jobim.

Nas palavras que marcaram o início das atividades do  Congresso, o ministro Gilmar Mendes, do STF, coordenador científico do evento, saudou os participantes e reiterou a importância de se debater temas referentes à Administração Pública, especialmente em um país como o Brasil, cujo exercício da vida civil sofre de uma “excessiva judicialização”. Na cerimônia de abertura, foi também lançada oficialmente a Escola de Administração do Instituto Brasiliense de Direito Público, instituição, até então, voltada para cursos universitários e de pós-graduação na área de Direito.

Em sua conferência de abertura, intitulada “A estrutura constitucional da Administração Pública”, o ministro Ayres Britto lembrou que, já na declaração de  intenções, em seu Preâmbulo, a Constituição brasileira assemelha-se à maioria das constituições ocidentais de regimes democráticos ao postular um corpo de princípios. “O preâmbulo de nossa Constituição é axiológico, comum em Constituições ocidentais, ao se deter na declaração de valores”, observou Britto. “Nossa Constituição ocupa-se da estruturação estatal, mas também impõe um projeto de vida social”, disse.

De acordo com o presidente do STF, a Constituição brasileira é incomparável com qualquer outra no que toca a situar o papel da Administração Pública. “Em termos de conformação normativa da Administração Pública, nenhuma Constituição se equipara a brasileira, nem mesmo nossa principal referência na sua elaboração, a Constituição portuguesa de 1976”.

O ministro ponderou também, lançando mão de trocadilho bem ao seu gosto, que os valores da democracia "são mais republicanos do que federativos", razão pela qual "formamos uma República Federativa e não uma federação republicana". “E a democracia, para usar uma referência bíblica, é o Cântico dos Cânticos da Constituição”, comparou.

Grande elenco
Realização do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o evento, promoverá, até a próxima quarta-feira (25/4), mesas redondas com autoridades, juristas, acadêmicos e políticos do Brasil e do exterior. Entre os nomes presentes estão Peter Häberle, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Bayreuth, Alemanha, e um dos mais renomados estudiosos do constitucionalismo no mundo; os professores Francisco Balaguer e Rafael Barranco, da Faculdade de Direito da Universidade de Granada, Espanha, e a acadêmica alemã Katrin Moeltgen.

Entre as personalidades brasileiras estarão presentes, entre outros, os governadores Antônio Anastasia (Minas Gerais) e Tarso Genro (Rio Grande do Sul) e Nelson Barbosa, secretário executivo do Ministério da Fazenda. Os três, junto de Nelson Jobim, integram uma mesa redonda, nesta terça-feira (24/4), sobre a Administração Pública e a questão federativa. 

Há ainda na programação, apresentações e mesas redondas com nomes como Jorge Gerdau Johannpeter, conselheiro-presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade do Conselho de Governo da Presidência da República; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça; a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, e o senador Pedro Taques (PDT-MT), entre outros. No último dia do evento, o ex-governador José Serra participa de uma conferência em companhia do ministro Gilmar Mendes sobre pluralismo constitucional e Administração Pública.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2012, 7h45

Comentários de leitores

4 comentários

Poesia e Direito

Nicoboco (Advogado Autônomo)

O STF poderia governar, digo, julgar apenas com base na poesia e no sentimento. Assim, valores os mais humanos possíveis viriam à tona nas sessões clamorosas do STF, contribuindo para assentar no ordenamento emoções positivas, humanas, solidárias, justas, dentre outras que emergem naturalmente do ser humano que se abre para para uma nobre e frugal poetização dos sonhos humanos.

lá vem

Leneu (Professor)

basta sair um já lhe fazem impropérios ao que assumiu, pobre alma
repito seu mote "as matas virgens são as que mais procriam"

Bonito, mas não entendi nada.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

"O ministro ponderou também, lançando mão de trocadilho bem ao seu gosto, que os valores da democracia "são mais republicanos do que federativos", razão pela qual "formamos uma República Federativa e não uma federação republicana"."
O que significa isto? Na melhor das hipóteses, não diz absolutamente nada, e na pior das hipóteses, é um elogio à concentração de poder político e de verbas na União, que é gigantesca. Fosse esta uma resposta a uma questão de avaliação acadêmica ou de concurso, receberia zero. Entretanto, porque se trata de Ayres Britto, o ministro pode exagerar na poesia e na análise superficial sem ser questionado.

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