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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos Jornais deste sábado

As trocas de farpas entre os ministros do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso e Joaquim Barbosa levou o novo presidente da corte, Carlos Ayres Britto, a agir para tentar pacificar a corte. Ayres Britto saiu em defesa de seu colega Cezar Peluso, ao afirmar ser "logicamente impossível" haver manipulação de decisões. A declaração de Ayres Britto teve um tom apaziguador: ele é mais afinado com Barbosa, mas optou por medida de defesa institucional. O ataque de Barbosa a Peluso era, por sua vez, o troco ao colega, que havia dito em entrevisa à Consultor Jurídico que o ministro é "pessoa insegura que reage pela insegurança". Barbosa também disse em entrevista que as críticas que sofreu poderiam estar relacionadas ao fato de ser negro. A informação está no jornal Folha de S. Paulo.


Julgamentos à parte
As “questões pessoais” entre os ministros Peluso e Barbosa não comprometerão julgamento do mensalão. Para o jurista Alberto Zacharias Toron as divergências não devem comprometer o julgamento e que a presidência de Ayres Britto “será a do permanente diálogo com as instituições”. A opinião de Cármen Lúcia sobre julgar o mensalão em julho, quando o país estará em processo eleitoral, ou mesmo depois, contrasta com a de outros ministros no STF. As informações estão nos jornais Folha de S. Paulo, O Globo e Estado de S. Paulo.


Abortos autorizados
O promotor de Justiça Diaulas Costa Ribeiro, fundador e dirigente do primeiro serviço institucional do país para atender gestantes com diagnóstico de anencefalia, afirmou que já havia autorizado 61 abortos. A declaração rendeu uma demissão como professor, seis processos, discursos inflamados no Legislativo chamando-o de assassino e quase uma expulsão do Ministério Público do DF. Essa notícia está no jornal Correio Braziliense, que resgata a trajetória das discussões, iniciadas há 10 anos em Brasília, que culminaram na legalização do aborto de fetos sem cérebro.


Voto aberto
O ministro do STF Ricardo Lewandowski afirma que vai liberar seu voto no processo do mensalão neste semestre, o que permitiria o julgamento a partir de agosto. Ele nega estar segurando o processo ou que pretenda aliviar a situação dos réus. E diz que não haver a “menor possibilidade de ocorrer a prescrição” enquanto o processo estiver em suas mãos. Esta entrevista foi publicada pelo jornal Estado de S. Paulo.


Doação cara
A Folha de S.Paulo noticiou que a Justiça paulista determinou que a Universidade de São Paulo (USP) devolvesse o R$ 1 milhão que a família do banqueiro Pedro Conde (1922-2003) doou à Faculdade de Direito do largo São Francisco. A família alega que as homenagens eram uma contrapartida obrigatória à doação. Os recursos bancaram também a reforma de banheiros.


Escola de graça
O Governo de São Paulo terá de pagar multa se suas escolas públicas cobrarem qualquer taxa dos estudantes. A decisão, que prevê o pagamento de R$ 10 mil em caso de descumprimento, é liminar e cabe recurso contra ela. Uma lei de 1983 já vetava a cobrança de tarifas dos estudantes, mas alguns colégios adotam a prática. Essa notícia está no jornal Folha de S.Paulo.


Limite de idade
O estado de São Paulo não seguirá a decisão da Justiça Federal em Pernambuco que liberou a entrada de crianças de cinco anos no 1º ano do ensino fundamental. Essa informação foi dada pelo Conselho Estadual de Educação ao jornal Folha de S.Paulo. Continuará vetada em São Paulo a entrada no primeiro ano de crianças que completam seis anos após o dia 30 de junho.


Negociação de furto
A comissão de juristas que analisa a reforma da legislação no Senado aprovou que o novo Código Penal pode permitir a negociação entre quem furtou um bem e a vítima. Outra alteração foi o encolhimento da pena para o furto simples, quando não há violência ou grave ameaça, que passa de 1 a 4 anos para de 6 meses a 3 anos. Para o relator da reforma do Código Penal, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, a diminuição da pena não vai contribuir para o aumento da quantidade de furtos, noticiou o jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2012, 12h38

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