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Processo com capa

Mensalão não pode pautar o Supremo Tribunal Federal

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Recentemente o noticiário tem dado relevância ao julgamento da Ação Penal denominada mensalão. Todos querem ver o mensalão julgado, planejam sessões extraordinárias, julgamento em férias, sessão para os períodos matutino, vespertino e noturno, logística. O feito, conforme apregoa o presidente do Supremo Tribunal Federal será pautado em 48 horas.

Isso não se faz!

E os outros jurisdicionados?

Como advogado, tenho processos que estão pendentes de julgamento e outros que ainda esperam a manifestação dos ministros. Não reclamo, compreendo o volume de trabalho de Suas Excelências, mas não posso permitir que os meus processos sejam tratados como um resto.

Meus clientes não têm o direito de ver resolvida a sua causa? Por que um Zé Dirceu, um Delúbio são mais importantes que meu cliente que aguarda o julgamento?

Ora, qual o sentido de eu não me irresignar ao ver um processo que patrocino interesses completar um ano de conclusão ao ministro (não tendo a perspectiva temporal de ver meu cliente absolvido) e outro ser resolvido em poucos meses?

Por que o Delúbio merece um julgamento mais rápido que o de meu cliente? A resposta retórica seria óbvia, porque se demorar mais, as penas em concreto a serem fixadas, poderão estar prescritas. Tecnicamente esta não é uma resposta coerente com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que inadmite a prescrição em perspectiva:

A pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal rejeita a possibilidade de reconhecimento da prescrição retroativa antecipada ou prescrição em perspectiva. Ressalvada a hipótese em que a prescrição em perspectiva decorra da consideração da pena máxima abstratamente cominada (Questão de Ordem na Ação Penal 379, da relatoria do ministro Sepúlveda Pertence). STF, HC 107731, Relator(a): Min. AYRES BRITTO

Pois bem, se a prescrição em perspectiva inexiste, como ela pode pautar o Supremo Tribunal Federal?

 é advogado em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2012, 14h53

Comentários de leitores

12 comentários

Elementar, meu caro Watson!

Jcandal (Advogado Autônomo - Civil)

Porque o mensalão trata de matéria de interesse de toda a nação! Veja que o "toda a nação" difere, em muito, do simples "interesse público", em seu conceito lato, presente mesmo nos processos de interesse particular!

Pobreza acadêmica

Adilson Cabral de Souza Júnior (Servidor)

Filhão, para de envergonhar seus pais dizendo besteiras na internet e vá estudar um pouco!
"Resolvido em poucos meses"? 07 anos não é o bastante para o senhor? Ou, melhor, 84 meses, não é o bastante?
"Por que o Delúbio merece um julgamento mais rápido que o de meu cliente?" Porque seus clientes não atentaram contra os pilares da República (a menos que o senhor seja advogado de alguns dos mensaleiros) e, sendo assim, não merece atenção maior.

É simples

. (Professor Universitário - Criminal)

Porque a Nação brasileira espera uma resposta à tamanha desfaçatez praticada por membros do governo.

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