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Vazamento à imprensa

Associação critica decisão que suspendeu procurador

Em nota divulgada nesta quinta-feira (19/4), a Associação Nacional dos Procuradores da República repudiou decisão desta semana do Conselho Nacional do Ministério Público que condenou um membro do Ministério Público Federal a pena de demissão, convertida em suspensão de 90 dias, por ter vazado informações sigilosas em entrevista coletiva.

Na última quarta-feira (18/4), o Conselho suspendeu o procurador de Justiça Matheus Baraldi Magnani, do Ministério Público Federal em São Paulo, por conceder uma entrevista coletiva à imprensa sobre investigação de suposto superfaturamento em obras do Complexo Viário do Rio Baquirivu, na Grande São Paulo. A entrevista ocorreu no dia 29 de maio de 2009, após cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede da prefeitura de Guarulhos e na construtora OAS.

De acordo com a associação, durante o julgamento, foram feitas “críticas levianas e irônicas não somente ao procurador da República envolvido no caso, como àqueles responsáveis pelas investigações da Operação Monte Carlo”. A entidade afirmou que “sob a exaurida cantilena de que estaria ocorrendo uma ‘espetacularização’ da atuação do Ministério Público Federal, decidiu-se de forma a se tentar amordaçar, de maneira generalizada, os responsáveis por investigações que desmantelaram organizações criminosas poderosas”.

A ANPR classificou o entendimento majoritário do Conselho como “insulto à atuação idônea, austera e transparente dos membros do MPF”. A entidade lembrou que o conselheiro Tito Souza do Amaral Amaral, ex-assessor do senador Demóstenes Torres, na sua manifestação, sugeriu “pena de morte” aos procuradores da República que atuam na operação Monte Carlo, em face de vazamentos à imprensa. A associação lembrou que o Ministério Público Federal em Goiás já requisitou inquérito policial para investigar os vazamentos. “Após o desencadeamento da ação, as informações foram destinadas a todas as partes envolvidas, num total de 80 investigados.”

Para a entidade de classe, é “insólito que justamente um membro do Ministério Público (do Estado de Goiás) com assento no Conselho tenha escolhido desacreditar o trabalho de procuradores da República, que conseguiram desmantelar um grupo extremamente profissionalizado e infiltrado nas entranhas do estado de Goiás”. Para os procuradores, o correto seria que um membro do CNMP buscasse mostrar aos cidadãos que ainda há instituições que, a despeito dos mais diversos percalços, encontram-se atuantes na desarticulação de organizações criminosas. “Indignar-se contra vazamentos de atividades ilícitas deveria ficar a cargo da defesa do criminoso; a sociedade indigna-se com as atividades ilícitas.”

Leia a nota da ANPR.

A Associação Nacional dos Procuradores da República vem a público repudiar veementemente decisão desta semana do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que condenou um membro do MPF à pena de demissão, convertida em suspensão de 90 dias, por ter vazado informações alegadamente sigilosas em entrevista coletiva. Durante o julgamento, proferiram-se críticas levianas e irônicas não somente ao procurador da República envolvido no caso, como àqueles responsáveis pelas investigações da Operação Monte Carlo. Sob a exaurida cantilena de que estaria ocorrendo uma “espetacularização” da atuação do Ministério Público Federal, decidiu-se de forma a se tentar amordaçar, de maneira generalizada, os responsáveis por investigações que desmantelaram organizações criminosas poderosas.

Para os procuradores da República, o entendimento majoritário do Conselho é um insulto à atuação idônea, austera e transparente dos membros do MPF. Ex-assessor do senador Demóstenes Torres, o conselheiro Tito Souza do Amaral Amaral, na sua manifestação, sugeriu “pena de morte” aos procuradores da República que atuam na operação Monte Carlo, em face de vazamentos à imprensa. Vale ressaltar que o próprio Ministério Público Federal em Goiás já requisitou inquérito policial para investigar os vazamentos. É importante deixar claro, porém, que após o desencadeamento da ação, as informações foram destinadas a todas as partes envolvidas, num total de 80 investigados.

É insólito que justamente um membro do Ministério Público (do Estado de Goiás) com assento no Conselho tenha escolhido desacreditar o trabalho de procuradores da República, que conseguiram desmantelar um grupo extremamente profissionalizado e infiltrado nas entranhas do Estado de Goiás. Neste furacão de denúncias por que passa o país, o correto seria que um membro do CNMP buscasse mostrar aos cidadãos que ainda há instituições que, a despeito dos mais diversos percalços, encontram-se atuantes na desarticulação de organizações criminosas, e por maioria de razão quando se suspeita de infiltração da atividade criminosa até mesmo no âmbito do próprio Ministério Público. Indignar-se contra vazamentos de atividades ilícitas deveria ficar a cargo da defesa do criminoso; a sociedade indigna-se com as atividades ilícitas.

Para os membros do Ministério Público Federal, é irrelevante conferir um viés sensacionalista a um caso tão grave, em que o Estado - e, em consequência, a sociedade - encontravam-se à mercê de um grupo criminoso. Os procuradores da República não irão retroceder nem se intimidar por manifestações avessas ao espírito republicano e, sem jamais secundar atividades escusas ou adotar expedientes diversionistas, continuarão, dentro de suas atribuições, a defender inflexivelmente a ordem pública, lutando pela defesa da sociedade.

Confira o áudio no sítio do CNMP (parte 3, tempo 05:21 a 07:52)

Alexandre Camanho de Assis
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR 

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2012, 22h12

Comentários de leitores

8 comentários

Custos legis?????

Antonio (Procurador do Município)

Fica difícil entender de onde que alguns membros do Ministério Público tiraram que estão desobrigados de cumprir a lei, logo eles: custos legis. Se o segredo de justiça decorre de lei, sua inobservância é sim desrespeito a lei, e se essa conduta está tipificada como crime, não há espaço para falar em "mordaça".

Democracia e liberdade de expressao.

ubirajara araujo (Advogado Autônomo - Civil)

Ao Ministério Público, por imperativo constitucional cabe assegurar a livre manifestação de opinião, de qualquer cidadao, especialmente quando diga respeito ao interesse público. A sociedade tem o direito de saber o que se passa nos meandros do Poder.
Por outro lado, por oportuno, porque o CNMP não esta sendo agil no julgamento do pedido de providência 0043 2011 56, que há quase um ano e meio, devidamente instruido, se encontra paralisado.
Ademais disso, nos procedimentos 0116 2011 18 e 0149 2011 50, quem relatou o processo não poderia faze-lo, pois era evidente seu interesse no feito, consoante seu proprio curriculum divulgado no site
www.cnmp.gov.br
Imperativo que as decisões desse orgão de controle externo sejam: isenta, imparcial e etica.

Precedente importante!

Ricardo T. (Outros)

O precedente é importante. Já vi promotor dando entrevista a respeito de caso sobre segredo de justiça, dando informações para imprensa que o próprio advogado do investigado desconhecia. Lembro que o juiz decidiu que diante da entrevista, não havia mais segredo de justiça.

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