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Recursos públicos

STJ afasta dois desembargadores acusados de desvio

Para preservar a instrução do processo e evitar o risco de eliminação de provas ou coação de testemunhas, o Superior Tribunal de Justiça determinou o afastamento de dois desembargadores acusados de participarem de um esquema de desvio de recursos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A determinação ainda vai ser apreciada pela Corte Especial do STJ. As informações são do portal UOL.

A decisão foi assinada pelo relator do inquérito, ministro Cesar Asfor Rocha, que investiga as denúncias contra os desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho. Ambos são acusados de assinarem ordens de pagamentos de precatórios em nomes de laranjas para beneficiamento próprio quando eram presidentes do tribunal. Os dois negam o envolvimento no esquema.

Ambos estão afastados por tempo indeterminado. Segundo o TJ-RN, ambos já estão afastados neste mês, um por motivo de doença e o outro por encontrar-se em férias.

O procurador-geral de Justiça Onofre Neto e os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal Emanoel Dhayan e Flavio Sérgio Pontes, que protocolaram a denúncia, analisaram a decisão do afastamento dos desembargadores como “bastante positiva”. “Trata-se de um afastamento cautelar de natureza criminal que preserva a lisura da investigação e, ao mesmo tempo, restaura a estabilidade institucional ao Tribunal de Justiça”, afirmou o Ministério Público Estadual.

Segundo a denúncia feita pelo MP-RN, Cruz e Godeiro Sobrinho assinavam autorizações fraudulentas de pagamento de precatórios emitidos pela Divisão de Pagamento de Precatórios do TJ-RN no nome de laranjas. A ex-chefe do setor, Carla Ubarana Leal, que já era servidora do tribunal, foi nomeada para o cargo de chefia pelo desembargador Osvaldo da Cruz.

Em sua defesa, o desembargador Godeiro Sobrinho afirmou que é “vítima de uma atitude torpe, cavilosa e caluniosa na clara intenção de confundir e aplacar a fúria de uma sociedade que já não aguenta mais os desmandos e desregramentos das verbas públicas”.

Godeiro Sobrinho destacou ainda que acusações e citações do nome dele feitas por Carla Ubarana foram prestadas em depoimento de forma articulada em troca de benefício da ré com a delação premiada.

O desembargador Osvaldo Soares da Cruz repudiou o envolvimento do nome dele no suposto beneficiamento de pagamento de precatórios e afirmou que atua no Judiciário “há mais de 35 anos e nunca me envolvi em atos da natureza dos imputados a minha pessoa pelo Ministério Público Estadual”.

Cruz justificou a nomeação de Ubarana para chefia do setor de pagamentos de precatórios quando ocupou o cargo de presidente do TJ-RN afirmando que “a mesma já ocupava cargo em comissão junto a Secretaria de Recursos Humanos”.

De acordo com as primeiras apurações do caso feitas pelo Tribunal de Contas do Estado foram encontradas 228 operações fraudulentas, que totalizam suposto desvio de R$ 13 milhões dos cofres públicos. O valor poderá ser ainda maior. Um inquérito está apurando os fatos.

No início deste ano, foi desencadeada a Operação Judas, que apurou fraudes no pagamento de precatórios supostamente ocorridas na Divisão de Pagamento de Precatórios do TJ-RN. Durante as investigações foi designada uma comissão do próprio tribunal e a hipótese era a de que o esquema era setorizado e não abrangeria nomes do alto escalão do TJ-RN.

A ex-chefe do setor, Carla Ubarana Leal, acusou os dois desembargadores de participarem da fraude ao assinarem as ordens de pagamento e os cheques.

Segundo investigações do MP, Carla Ubarana Leal afirmou que existia dinheiro relativo a precatórios que estavam “sobrando na conta do TJ-RN” e iniciou o esquema de pagamentos fraudulentos no nome de laranjas. O marido dela, George Leal, também é acusado de participar da fraude. O casal está preso. Alguns dos pagamentos foram efetuados no nome de Ubarana, no nome de Leal e outros laranjas, que segundo investigações, os valores eram divididos e repassados aos desembargadores.

O próprio procurador geral de Justiça Onofre Neto e os promotores do patrimônio público da Comarca de Natal Emanoel Dhayan e Flavio Sérgio Pontes apresentaram no último dia 12 vários documentos, que, segundo eles, comprovariam o envolvimento dos dois desembargadores no esquema.

Entre os documentos estão cheques e diversas ordens de pagamentos de precatórios que autorizaram transferência de valores diretamente da conta do TJ-RN para a conta de pessoas que tinham processos com números inexistentes ou ainda não teriam sequer processos movidos no tribunal.

O MP apresentou ainda cópias de 11 ordens de pagamentos de precatórios – sendo 10 assinadas por Cruz e uma por Godeiro Sobrinho, nos nomes de Carla Ubarana Leal, de George Leal, de Carlos Alberto Fasanaro e de Carlos Eduardo Palhares, além da empresa Gless. Nenhum dos nomes em que as ordens de pagamento foram efetuadas tinham precatórios a receber do TJ-RN.

A atual presidente do TJ-RN, desembargadora Judite Nunes, confirmou que existem indícios de irregularidades no setor. Por meio de nota, a presidente do TJ-RN afirmou que, após tomar conhecimento dos indícios de irregularidades no setor de pagamento de precatórios, exonerou a servidora responsável pelo setor [Carla Ubarana] e designou comissão “para averiguar a abrangência das possíveis irregularidades, além de ter adotado outras providências de natureza preventiva”.

Por meio de nota, a Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) manifestou apoio à comissão que apurou as denúncias de fraudes no setor de precatórios do TJ-RN e afirmou que “os magistrados norte-riograndenses estão perplexos, como todos os segmentos da sociedade potiguar”.

A Amarn ressaltou, ainda, que tem total confiança aos trabalhos da comissão de investigação e reforçou que acredita no “resgate da credibilidade do Poder Judiciário, cuja atuação altaneira é imprescindível à manutenção do Estado Democrático de Direito". 

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2012, 15h42

Comentários de leitores

2 comentários

A fábula dos porcos assados e a corrupção no tj-rn

Herbert Rezende (Advogado Autônomo - Criminal)

Bom dia, preclaros leitores.
Creio eu, sem dúvida alguma - até por ter sido servidor do Poder Judiciário -, que a corrupção neste País, ou melhor, arremedo de República Democrática, seja de fato e de direito: ENDÊMICA. Senão, como interpretar o art. 2º da Constituição Federal?
Se os Três Poderes são independentes e HARMÔNICOS entre si, porque cargas d'água a escolha dos Ministros do STJ e do STF, deve ser "sabatinada/referendada" pelos cavilosos membros do Senado? E, nos Estados, a escolha dos Desembargadores deve passar pela "escolha" do impoluto Chefe do Executivo?
Deus é, para mim, um cara gozador e adora brincadeira, pois com tantos lugares neste mundo, vasto mundo, Ele me fez nascer brasileiro, af!
Esses cavilosos sujeitos, sob o breu de suas "togas", ou aqueloutros sob o brilho de seus ternos impecáveis, que desfilam pelos corredores e Gabinetes dos Três Poderes, deveriam ser presos, preventivamente, para que servissem de exemplo à Nação. Ou, então, chicoteados em praça pública, nas nádegas, além de terem os bens confiscados.
Uma indagação para terminar: Esses sujeitos, dissimulados de Autoridades, será que tem ESPOSAS, FILHOS, PAIS? Será que essas pessoas conseguem viver e dormir em paz?
"Formas e Verdades Jurídicas", de Michel Foucault, sugiro que leiam. Neste ensaio ele usa de uma personagem para dizer aos "aristocratas", aos nobres, que as Leis não foram feitas para eles, porém recomendava-lhes que as observassem, pelo menos, pois o povo estava lhes observando os exemplos.
Que triste de Policarpo Quaresma, ops, digo, do BRASIL.
Olho para o meu filho, que com 16 anos (28/02/95) iniciou o Curso de Direito, e fico pensando: Terá futuro essa Nação, sem que o POVO se revolte contra essa mediocridade que aí está?

Ele precisa saber

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Precisamos avisar o Min.retirante Peluso sobre um dos motivos da 'falta de recursos' na justiça - como por ele afirmado- Se fizerem um levantamento 'sério' em todos os Tribunais de Justiça do país, verão que existe mais dinheiro em circulação na conta de laranjas a serviço de desembargadores e funcionários corruptos, do que o montante legalmente destinado ao judiciário. Talzez o Ministro 'aponsentando' nem desconfie disso.

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