Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pedido de sobrestamento

Acusado de mandar matar Celso Daniel tem liminar negada

A ministra relatora Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar em Habeas Corpus a Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, acusado de ser o mandante do assassinato do então prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, em janeiro de 2001. Em sua decisão, a ministra afirmou que não estão presentes os pressupostos autorizadores para a concessão da liminar, uma vez que o pedido entra no próprio mérito do Habeas Corpus. A relatora requisitou informações ao Tribunal de Justiça de São Paulo e determinou o envio dos autos ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer. 

No STJ, a defesa de Silva pediu, liminarmente, o sobrestamento da ação penal até o julgamento do Habeas Corpus e, no mérito, requereu a nulidade da ação a partir do indeferimento do seu direito de formular perguntas aos corréus, em seus interrogatórios. Para isso, alegou ofensa ao princípio da ampla defesa e ao artigo 188 do Código de Processo Penal. A defesa alegou prejuizo a seu cliente provocado pelo indeferimento dos pedidos de participação nos interrogatórios de dois corréus (José Edison da Silva e Rodolfo Rodrigues dos Santos Oliveira) e no reinterrogatório do corréu Elcyd Oliveira Brito. 

Ex-professor universitário, deputado e prefeito da cidade do ABC pela terceira vez, Celso Daniel foi encontrado morto em uma estrada de terra em Juquitiba (SP), alvejado por oito tiros, após dois dias de sequestro. O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou Silva pela suposta prática do crime de homicídio por motivo torpe. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 238.659

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2012, 2h30

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/04/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.