Consultor Jurídico

Acidente em BR

STJ nega HC a motoristas que participaram de racha

Giacomo e Giordano Cacciola tiveram pedido de Habeas Corpus negado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Eles são acusados, juntamente com outros dois motoristas, de participar de um “racha” — crime previsto no artigo 308 do Código Brasileiro de Trânsito — na BR 040, em trecho próximo ao Rio de Janeiro. Também se envolveram em acidente com outro veículo, uma Kombi, que capotou após violento impacto com o carro de um dos acusados.

O ministro relator, Sebastião Reis Júnior, apontou que não caberia ao STJ decidir sobre o mérito da questão, pois os temas apontados pela defesa não foram tratados nas outras instâncias. Para o ministro, seria necessário analisar em profundidade se as provas demonstram ou não a existência do delito. 

O relator não aceitou o argumento da defesa de que o juiz se baseou somente nas provas do inquérito policial. “Percebe-se que o magistrado de piso externou sua convicção acerca dos fatos narrados na denúncia com base não só nos elementos colhidos durante a fase policial, mas também em provas produzidas no âmbito judicial”, apontou. Para o ministro, a decisão foi proferida dentro do princípio do livre convencimento motivado do juiz e dentro dos limites legais. A 6ª Turma acompanhou integralmente o relator. 

No HC impetrado no STJ, a defesa sustentou que deveria haver nova valoração das provas e ser declarada a absolvição. Afirmaram que as provas produzidas em juízo não demonstraram a existência de fato punível e, além disso, as provas produzidas durante o inquérito não seriam conclusivas. Destacou que uma das testemunhas considerou a velocidade alta, mas não teria como confirmar se era superior ao limite da BR-040 (110 km/h). Outras três testemunhas afirmaram que a velocidade seria acima do fluxo da via, que foi avaliada em torno de apenas 40 km/h. 

Nos autos do processo, testemunhas afirmaram que os réus trafegavam em alta velocidade e em zigue-zague. O motorista da Kombi capotada também afirmou que a velocidade dos carros deveria ser muito alta. Inicialmente, ambos os motoristas foram condenados a seis meses de detenção, substituída por serviços comunitários, e ao pagamento de multa e suspensão das habilitações para dirigir.

Houve apelação à 2ª Turma do Conselho Recursal dos Juizados Especiais Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que deu parcial provimento ao recurso para diminuir o valor da multa e substituir a pena de serviços comunitários pelo pagamento de dez salários mínimos. Também foi determinada a detração da pena de suspensão da habilitação. Um HC foi impetrado no TJ-RJ. A 8ª Câmara Criminal daquela corte manteve, em Agravo Regimental, a decisão do relator de não conhecimento do pedido. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 222.302




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2012, 15h23

Comentários de leitores

1 comentário

Ressarcimento devido

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

A propósito o filho do mega milionário Eik Batista, o tal Thor(mento), já ajuizou a ação para reparação da mac laren, cujos danos foram provocados pela bicicleta do 'bêbado" morto, que estava no acostamento e foi colhido por uma ultrapassagem, naquele local, pelo veículo do pretenso 'piloto', 'podando' um ônibus que o atrapalhava na pista da direita ?

Comentários encerrados em 20/04/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.