Provas de embriaguez

Aprovado projeto que amplia provas da Lei Seca

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12 de abril de 2012, 12h05

A Câmara dos Deputados ampliou, em votação simbólica, o número de provas que podem ser usadas para constatar o estado de embriaguez do motorista condutor de veículo. O projeto de lei que trata do assunto, apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ), foi aprovado na quarta-feira (12/4). As informações são da Agência Brasil.

A intenção do autor da proposta é aperfeiçoar a chamada Lei Seca, que trata da punição de motoristas que dirigem sob efeito de determinado nível de álcool no sangue. São elencadas, como provas possíveis, testemunhas, exame clínico, imagens e gravações em vídeos. Pela lei atual, só podem ser aceitas como provas o teste do bafômetro e o exame de sangue. Ele também dobra a multa de quem dirigir sob efeito de álcool ou outras drogas que causam dependência. O valor da multa para quem dirigir sob influência de álcool, que hoje é R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40.

Aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) ao projeto de Hugo Leal, a proposta ainda será discutida pelos senadores. Eles votarão a ampliação de provas que podem ser usadas para constatar a embriaguez de motoristas. Se o texto for modificado, ele retornará para nova votação na Câmara.

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça considerou válidas apenas as provas de exame de sangue e de teste do bafômetro. Outras modificações na Lei Seca para tornar mais rigorosas as punições para quem dirige sob efeito de álcool deverão ser votadas no próximo mês de junho, segundo o deputado Hugo Leal.

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