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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Passados mais de sete anos desde que chegou ao Supremo Tribunal Federal, a ação que defende o aborto de fetos anencefálicos será julgada nesta quarta-feira (11/4), lembram os jornais O Estado de S. Paulo e Jornal do Brasil. A tendência do tribunal, conforme ministros, é liberar a interrupção da gravidez. Autor da ação, o advogado Luís Roberto Barroso afirma que o julgamento desta semana não é uma etapa para a liberação do aborto. E critica aqueles que afirmam ser a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia um primeiro passo para a eugenia. "Equiparar a antecipação de parto no caso de feto anencefálico com a eugenia é um abuso verbal, quase um uso imoral da retórica", disse.


Pedido de proteção
Como noticia o jornal Zero Hora, a juíza da 2ª Vara do Júri de Porto Alegre, Elaine Maria Canto da Fonseca, e sua família estão juradas de morte e vivem acossadas: têm proteção 24 horas, restringiram atividades sociais e se deslocam num dos três carros blindados fornecidos pelo Tribunal de Justiça. Uma das suspeitas é de que as ameaças partam de policiais militares, que vasculharam dados pessoais de Elaine no sistema de consultas integradas, um grande banco de dados da área da Segurança Pública que armazena informações pessoais de todos os gaúchos.


Alma branca
À revista Raça Brasil, o jornalista Heraldo Pereira diz que buscava retratação de Paulo Henrique Amorim e conseguiu: "Não vou permitir que um indivíduo que faz propaganda do que é ser negro em suas rodinhas de convertidos tardios ao esquerdismo venha me dizer o que é ser negro”. Ele passou a ser desqualificado pelo blogueiro por termos como "negro de alma branca" no blog Conversa Afiada. "Meu ofensor fez outros comentários junto à retratação no blog em vez de publicá-la pura e simplesmente como mandou a decisão judicial", disse.


Direito retroativo
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo conta que a contratação de profissionais como se fossem prestadores de serviços pode ser considerada nula pela Justiça trabalhista caso haja regularidade na prestação de serviços, subordinação e dependência econômica. O funcionário que entra com ação geralmente ganha a causa, afirma Eli Alves da Silva, presidente da comissão de direito trabalhista da OAB São Paulo. "Não importa o que está escrito [no contrato], mas o que acontece de fato."


Portabilidade de contratos
De acordo com reportagem do jornal Correio Braziliense, a possibilidade de fazer a portabilidade dos contratos de empréstimos de um banco para o outro já é prevista em norma do Banco Central desde 2007, mas é pouco utilizada pelos brasileiros, embora a quantidade de contratos transferidos venha crescendo a cada ano — a média anual tem sido de 32 mil. Com a cobrança de juros bem menores pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, a tendência é de que o mecanismo decole, pois será muito vantajosa a troca. A portabilidade vale para todos os tipos de empréstimos, incluindo de veículos e de imóveis.


COLUNAS
Executivo e MP
Do Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo: Sob o título “A nomeação do Procurador-Geral de Justiça em São Paulo”, Clilton Guimarães dos Santos, procurador de Justiça em São Paulo, propõe uma reflexão a partir da escolha, pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), do segundo colocado na votação entre seus pares ser o novo Procurador-Geral de Justiça. Ele sugere levantar quantas vezes um governador foi investigado pelo MP.


Casa de ferreiro
Ainda de acordo com o Blog do Fred, a Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais) protocolou pedido para realização de um imediato mutirão no Conselho Nacional de Justiça, diante do acúmulo de processos para julgamento. Até que haja a regularização dessa “taxa de congestionamento”, a entidade sugere que sejam realizadas duas sessões semanais para julgamento dos casos adiados, e que ocorra novo mutirão sempre que houver acúmulo de processos.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2012, 12h03

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