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Aeronaves em atividade

Convênios do CNJ permitem uso de bens apreendidos

Dois convênios assinados nesta segunda-feira (2/4) pela Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, visam a evitar o perecimento de bens no país, principalmente aeronaves. Os convênios formalizam a entrada da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) no Programa Espaço Livre – Aeroportos, da Corregedoria Nacional de Justiça.

O convênio assinado com a Funai permitirá que cinco pequenas aeronaves pertencentes ao órgão voltem a ser usadas pelo poder público e de forma mais eficiente. As aeronaves, que atualmente estão paradas em Brasília, serão deslocadas para Belém, Macapá, Rio Branco, Cuiabá e Boa Vista, onde serão usadas de forma compartilhada pelo Poder Judiciário local, pela Secretaria de Segurança Pública do estado e pela própria Funai.

“O uso público destes equipamentos vai ganhar relevância e eficiência com o compartilhamento e os indígenas ganharão rapidez no atendimento, já que as aeronaves vão ficar disponíveis em locais mais próximos às reservas, em pontos estratégicos próximos às fronteiras”, explicou o presidente da Funai, Márcio Meira. Segundo ele, as aeronaves poderão ser usadas no atendimento médico à população indígena ou em ações de fiscalização, por exemplo.

O segundo convênio, assinado com a Senad, tornará mais ágil o processo de destinação de bens do tráfico apreendidos pela Justiça. O acordo prevê que a Senad passa a concordar automaticamente com a destinação provisória dada pelos juízes aos bens apreendidos do tráfico de drogas, sem a necessidade de se manifestar nos autos ou determinar a destinação do bem.

A Senad só precisará se manifestar oficialmente caso não concorde com a destinação dada. “A assinatura do acordo permitirá que estes bens apreendidos tragam um retorno imediato à sociedade, ao serem utilizados por instituições que trabalham no combate às drogas”, disse a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte.

“Só a expectativa de assinatura deste convênio com a Senad salvou dois aviões, que já tinham sido doados à Justiça do Mato Grosso do Sul, mas seriam recolhidos porque a Senad não havia se manifestado oficialmente autorizando a destinação”, afirmou o juiz auxiliar da Corregedoria e presidente da comissão executiva do Programa Espaço Livre, Marlos Melek.

De acordo com Melek, a partir de agora os aviões serão doados ao Poder Judiciário assim que a polícia concluir a perícia no aparelho. “Estamos reduzindo a burocracia e evitando o sucateamento de bens, que muitas vezes pereciam por problemas puramente burocráticos. Além disso, entregamos os aviões para uso compartilhado, como na iniciativa privada, e com isso reduzimos os custos que cada órgão teria com as despesas destas aeronaves”, completou. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2012, 9h02

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