Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A Folha de S. Paulo traz reportagem em que a enviada especial do jornal a Madri avalia os processos judiciais que pesam contra o juiz espanhol Baltasar Garzon, que se notabilizou por prender o ditador chileno Augusto Pinochet e por julgar crimes decorrentes do perído franquista, quando então a própria Espanha esteve sob o jugo de um regime ditatorial. Justamente por não ter poupado esforços ao combater crimes do franquismo e contrariando assim a Lei de Anistia do país, Garzon enfrenta a Justiça espanhola, além de responder ainda por outros processos.


Manchete de capa da Folha de S. Paulo deste domingo (1º/4) informa que escutas da Polícia Federal registraram que o grupo ligado ao empresário Carlinhos Cachoeira usou de servidores públicos federais para facilitar a entrada de mercadoria contrabandeada no país pelo Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek em Brasília.


O jornal Correio Braziliense repercute a polêmica envolvendo a decisão do STJ de inocentar um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos e sobre a decisão da Procuradoria-Geral da União de propor, a pedido do governo federal, um embargo de declaração contra a decisão da 3ª Seção do Tribunal. De acordo com a reportagem, para os ministros do STJ, contudo, este não é um recurso que dê margem para a reavaliação da decisão.


O Estado de S. Paulo deste domingo informa que a Polícia Federal investiga fraude que envolve advogados, ONGs e funcionários públicos na venda de créditos ambientais da Mata Atlântica em São Paulo.


Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) informa que o Brasil não facilitou o acesso e sequer ofereceu o devido apoio logístico ao Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU em visita às penitenciárias do país. De acordo com reportagem de O Estado de S. Paulo, a última visita do grupo ligado ao Alto Comissariado da ONU, ocorrida em dezembro, não contou com a expressa colaboração das autoridades brasileiras a despeito de serem solicitadas para tanto.


A Folha informa que o Brasil se alinhou à Índia e ao Paquistão para impedir a aprovação de um plano de ação na ONU que visa reduzir o assassinato de jornalistas no mundo e assim combater a impunidade relacionada a este tipo de crime.


A Folha informa que alguns países europeus vão efetuar mudanças em suas leis trabalhistas como forma de atenuar os efeitos da crise financeira. Entre as mudanças previstas, está a flexibilização de alguns dos direitos dos trabalhadores, como facilitar demissões.


A Folha traz reportagem em que analistas avaliam que as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que provocaram polêmica –a que definiu que apenas bafômetro e exame de sangue comprovam embriaguez e outra que absolveu um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos - refletem, na verdade, a má qualidade das leis brasileiras. “Essas decisões revelam o produto de um legislativo ruim”, afirma o juiz Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, membro da Associação de Juízes para a Democracia, ouvido pelo jornal.


O Estado de S. Paulo informa que, por conta das eleiçoes municipais deste ano, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)  do Banco Central edita nova norma que aumenta de 43 para 106 as situações que podem caracterizar “movimentações atípicas” de dinheiro. Segundo a reportagem, um trecho específico da norma é voltado especialmente para ações de marketing eleitoral.


Também o Estadão traz reportagem em que juristas, entre os quais nomes renomados da advocacia criminal do país, criticam o que consideram concessão de poder praticamente ilimitado ao Coaf. “Na falta de um claro conceito busca-se atirar para todos os lados para atingir quem cometeu e quem não cometeu esse crime. É o tacão do Estado sobre o cidadão”, disse o advogado criminal Antonio Claudio Mariz de Oliveira, ouvido pelo jornal .


Reportagem de capa do jornal O Globo informa que o Ministério Público fluminense abriu inquérito para investigar 363 mortes por infecção hospitalar de um total de 854 pacientes que passaram mais de 24 horas na emergência do Hospital Salgado Filho em 2010.


O Globo também noticia que o Ministério Público Federal prepara ações sobre ocultação de cadáver como forma de tentar responsabilizar e punir os acusados de crimes durante o regime militar. Trata-se, como informa o jornal, de uma estratégia em caso de a Justiça não aceitar a tese de sequestro contra o major da repressão da Guerrilha do Aruaguaia,o oficial de reserva Sebastião Rodrigues de Moura, o Curió.


COLUNA

O jornalista Elio Gaspari,  em sua coluna na Folha de S. Paulo deste domingo  (1º/4), citou a entrevista feita pelo repórter Rodrigo Haidar com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e publicada pelo site Consultor Jurídico há uma semana. Gaspari fez referência ao estudo apresentado pelo ministro que desaconselha o aumento de titulares do STJ de 33 cadeiras para 66. Na entrevista concedida a ConJur, Salomão alerta para o risco de "pulverização da jurisprudência" ao se aumentar o número de juízes em uma corte que tem como função unificar a jurisprudência.


OPINIÃO

Em “Do direito de furar”, Hélio Schwartsman, na página de editoriais da Folha deste domingo, ao avaliar o histórico de tratamentos terapêuticos por meio da prática de acupuntura, critica o fato de a Justiça brasileira ter decidido que apenas médicos podem aplicar o método milenar. Além de insinuar o peso da reserva de mercado por trás do entendimento, Schwartsman enumera estudos que contestam o uso abrangente da prática, contrastando acupuntura com placebo, o que sugere, portanto, que talvez não se trate de uma prática essencialmente médica.


Jacques Wagner, governador da Bahia, avalia, em artigo publicado neste domingo na Folha, que a resolução da recente greve de policiais militares na Bahia foi uma vitória mais da democracia do que do seu governo em si. O governador atribuiu a desarticulação de um movimento de natureza inconstitucional como  a greve de PMs baianos à ampla prática da política democrática no estado e no país.


Em seu espaço na Folha de S. Paulo, o articulista Jânio de Freitas critica a concepção da Lei Seca, a descrevendo como elitista, uma vez que, de acordo com ele, seus efeitos se voltam mais diretamente à classe média e não à classe política, que a concebeu.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2012, 8h35

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/04/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.