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Valorização da classe

Juízes e integrantes do MP fazem manifestação

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Entidades representativas da magistratura e do Ministério Público promovem, nesta quarta-feira (21/9), uma manifestação pela adoção de uma política nacional de segurança e de uma política remuneratória dos servidores do Judiciário e do MP, entre outras reivindicações. O Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público deverá reunir cerca de 1.500 promotores, procuradores e magistrados, e acontece em um momento agitado para Judiciário brasileiro.

Há pouco mais de um mês, a juíza Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo/RJ, foi assassinada com 21 tiros quando se aproximava de sua residência. A tragédia trouxe a debate a possível vulnerabilidade da segurança dos magistrados.

Recentemente, a presidente Dilma Roussef decidiu cortar o reajuste salarial previsto na proposta de orçamento do Judiciário. O Plenário do Supremo deixou claro que a sua proposta deveria ser integralmente incluída no orçamento de 2012, podendo ser reduzida apenas pelo Congresso Nacional. Estes fatos certamente trouxeram mais importância ao evento promovido nesta quarta-feira.

Durante a manifestação será entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal e ao procurador-geral da República manifesto com as principais reivindicações e posicionamentos da magistratura e do Ministério Público — o documento já foi entregue ao vice-presidente da República, Michel Temer. As entidades representativas dos integrantes do Poder Judiciário e do MP reclamam da falta de política institucional que garanta a segurança dos agentes políticos dotados do dever-poder de promover e de fazer Justiça. Segundo o manifesto, "membros do Poder Judiciário e do MP, constantemente, sofrem ameaças e são submetidos ao estresse de cumprir seu dever constitucional mediante o sacrifício de sua segurança própria e da sua família. Infeliz e lamentavelmente, a covarde execução de juízes, promotores e atentados outros sempre presentes na imprensa".

Com relação a este ponto crítico o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra adiantou à revista Consultor Jurídico que a magistratura já deu passos importantes na noite que antecede a manifestação. “Hoje, em reunião com o ministro José Eduardo Cardoso definimos que será criado um pacto entre o Judiciário e o Executivo, para que juntos possamos discutir a segurança dos magistrados de forma ampla. Ele se mostrou bastante sensibilizado com a situação que lhe foi apresentada. Acredito que demos um grande passo na busca por soluções efetivas que incluem a apresentação de propostas no Congresso”, disse o presidente.

Calandra ressaltou que a morte da juíza Patrícia Acioli precisa representar um marco de mudanças não só no Judiciário, mas na sociedade brasileira. “O crime bárbaro a qual foi acometida a juíza nos revela muita coisa. Uma região dominada por milícias, onde as pessoas têm medo de depor na Justiça, onde se ameaça promotores, magistrados e peritos, isso não é um problema exclusivo do Judiciário, até porque toda a sociedade sai perdendo”, diz Calandra. 

Também será lembrada, durante a manifestação, a insatisfação com a política remuneratória. Aliás, a questão remuneratória está entre os temas que mais chamam a atenção durante o manifesto. Isso por causa do corte do reajuste de 14,79% para ministros, juízes e demais servidores do Judiciário. Depois do mal-estar criado com o Supremo, Dilma Rousseff enviou mensagem ao Congresso informando que o reajuste ao Judiciário custaria R$ 7,7 bilhões ao país e, por isso, “não puderam ser contempladas” na proposta orçamentária para o ano que vem, entregue ao Congresso no dia 30 de agosto. A mensagem dúbia, em princípio, mostrou o descontentamento da presidente da República em relação ao pedido, mas indicou que o reajuste seria incluído no projeto de Lei Orçamentária para análise do Congresso.

Mas, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em algumas declarações, já deu a entender que o governo federal não pretende incorporar o aumento do Judiciário ao projeto da Lei Orçamentária. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, enviou ofício à presidente Dilma Rousseff para saber se ela pretende ou não incluir no Projeto da Lei Orçamentária Anual.

Em meio a tanta polêmica, Calandra acredita que esta história terá um final satisfatório. “Acredito no senso democrático e responsável da presidente. Diante do cenário econômico mundial, há de se entender a sua postura, mas acredito que ao mostrarmos que lutamos não por aumento, mas por recuperação de perdas inflacionárias que se acumula há cinco anos, a chance de lograrmos sucesso na aprovação da proposta é grande”.

Cronograma
O ato público começou às 11h no Salão Negro do Congresso Nacional. Os participantes do movimento entregarão aos parlamentares manifesto centrado em três eixos: a instituição de política nacional de segurança que garanta a incolumidade da saúde e da vida, com imediatas alterações legislativas pertinentes; um sistema de saúde que previna adoecimentos físicos e mentais, com adequada cobertura previdenciária; e uma política remuneratória que respeite a Constituição Federal e garanta a recomposição das perdas inflacionárias, bem como que resgate a valorização do tempo de carreira dos Membros do Ministério Público e da Magistratura.

Em seguida, os participantes do Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público seguem a pé até o Supremo Tribunal Federal, onde serão recebidos pelo presidente da Corte, ministro Cezar Peluso. O procurador-geral da República também receberá os membros do MP e magistrados. O ato de amanhã também marca o lançamento de uma campanha permanente de valorização das carreiras, que ressaltará a importância das instituições para a cidadania e para a democracia brasileira.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2011, 11h20

Comentários de leitores

5 comentários

Autonomia financeira

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Em relação à pré-falada autonomia financeira do Judiciário, está se limita a organizar sua proposta orçamentária, dentro da lei de diretrizes orçamentárias, sendo livre para gastar nos limites de arrecadação de suas custas e emolumentos. Quaisquer gastos acima do que arrecadam somente se houver chancela do Executivo. Aos que tem dúvida, uma breve leitura do art. 99, §4º, da CRFB, é elucidativo:
Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira. (...)
§ 4º Se as propostas orçamentárias de que trata este artigo forem encaminhadas em desacordo com os limites estipulados na forma do § 1º, o Poder Executivo procederá aos ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual.

Autonomia financeira

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Em relação à pré-falada autonomia financeira do Judiciário, está se limita a organizar sua proposta orçamentária, dentro da lei de diretrizes orçamentárias, sendo livre para gastar nos limites de arrecadação de suas custas e emolumentos. Quaisquer gastos acima do que arrecadam somente se houver chancela do Executivo. Aos que tem dúvida, uma breve leitura do art. 99, §4º, da CRFB, é elucidativo:
Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira. (...)
§ 4º Se as propostas orçamentárias de que trata este artigo forem encaminhadas em desacordo com os limites estipulados na forma do § 1º, o Poder Executivo procederá aos ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual.

Reclamam muito

. (Professor Universitário - Criminal)

Só não reclamam das absurdas férias de 60 dias, mais recesso de fim de ano que atinge de 16 a 20 dias, semana da Páscoa, que vai da quarta-feira a domingo, dia 11 de agosto, dia 8 de dezembro, mais os demais feriados e sábados e domingos, etc, etc, etc. No ano todo eles trabalham MENOS DE 200 DIAS. Qualquer dúvida, basta consultar o artigo 62, da Lei 5010/65, que prevê alguns dias em que a JF não funciona. Ahh, o MPF não questiona porque também tem os mesmos privilégios.

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