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Contra a recessão

Nova lei de patentes deve revitalizar economia dos EUA

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O governo e o Congresso dos Estados Unidos acreditam que a nova lei das patentes, assinada nesta sexta-feira (16/9) pelo presidente Obama, vai ajudar a tirar o país da crise econômica e a criar empregos. "Ao criar um processo mais rápido de aprovação de patentes e reduzir a quantidade de incertezas, ela vai aumentar os investimentos na economia hoje e começar a criar empregos hoje", disse o vice-diretor do Conselho Nacional de Economia, Jason Furman, noticia a Bloomberg Businessweek.

"Em algum lugar, naquela pilha de processos de patentes, pode estar a próxima revolução tecnológica. Deveríamos estar tornando mais fácil e mais rápida a conversão de novas ideias em empregos", disse o presidente Obama, ao assinar a nova "America Invents Act", segundo a Associated Press. A nova lei reforma radicalmente um sistema de patentes que estava em vigor desde 1952. Agora, o dono da patente é o primeiro que registra, não mais o primeiro que inventa.

A pilha de processos a que o presidente se refere é um acúmulo de 1,2 milhão de patentes pendentes. Mais de 700 mil processos sequer passaram por uma primeira revisão. Para que uma patente seja aprovada, atualmente, a tramitação do processo de registro leva três anos, em média, segundo a AP. Razões: burocracia e falta de verbas para o Escritório de Patentes e Marcas Comerciais dos EUA ("U.S. Patent and Trademark Office"), o órgão de registro de patentes do país.

A lei muda o sistema de arrecadação de taxas para a aprovação de registros de patente. O controle da arrecadação e aplicação dos recursos passa a ser exclusivo do Escritório de Patentes — antes essa era uma atribuição do Congresso que, costumeiramente, dava outros destinos às verbas. O Congresso também estipulava o valor das taxas. Essa função também passa a ser do órgão de registro de patentes.

O órgão planeja contratar cerca de 2 mil examinadores de patente no próximo ano fiscal, reformar todo seu sistema obsoleto de tecnologia de informação (TI), que "é descrito como muito mais do que horroroso" e abrir sucursais em diversos pontos do país para aproveitar mão de obra qualificada local, informa a AP. As medidas vão agilizar o processo de colocação de novos produtos no mercado, o que vai ajudar na revitalização da economia, dizem os defensores da lei.

A nova lei teve aprovação bipartidária no Congresso americano. Segundo seus defensores, ela deve dar mais segurança aos inventores e desenvolvedores de novos produtos, reduzir substancialmente a burocracia e acabar com litígios desnecessários — principalmente a dos litigantes chamados "johnny-come-lately — o Joãozinho que aparece mais tarde em um tribunal para alegar que a patente em fase de registro é, na verdade, uma invenção anterior dele, o que coloca o registro em pendência", escreveu recentemente o The Register.

O escritório já está colocando em funcionamento um sistema de tramitação rápida para pedidos de patente na área de tecnologia verde (ou ecológica). A primeira empresa a se beneficiar deve ser a DuPont Co., com sede em Delaware, que quer obter patentes para produção de biocombustíveis. "A velocidade da aprovação é crítica para os negócios. Você pode acelerar o lançamento do projeto-piloto e, em seguida, a produção", disse a chefe-executiva da empresa química, Ellen Kullman, à Bloomberg Businessweek.

O presidente Obama também planeja anunciar novos programas para promover o uso comercial de trabalhos feitos por cientistas nos laboratórios das universidades e do governo. Os Institutos Nacionais de Saúde, por exemplo, vão ajudar as empresas a cortar tempo e custos no desenvolvimento de novos medicamentos. E a Fundação Nacional da Ciência vai criar um prêmio para gratificar a universidade que fizer maior progresso na aceleração da criação de empregos, diz a revista.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2011, 16h20

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