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morte da juíza

Presidente da Amaerj ofende memória de Patrícia Acioli

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O artigo que o presidente da Amaerj – Associação dos Juízes Vivos – publicou no dia 7 de setembro, no jornal O Globo, sobre a responsabilidade pela segurança da juíza Patrícia Lourival Acioli, parece ter sido escrito para ofender a Pátria, justamente no dia de sua Independência. A mesma independência que matou a magistrada, que não teria morrido se vivesse a acolitar os poderosos.

O mesmo texto já tinha sido publicado na véspera no Jornal do Commércio e, no dia seguinte, reproduzido na ConJur, para assegurar o agravo. Faltam 18 publicações para que a ofensa à memória de Patrícia se equipare à dor dos 21 tiros dados em seu corpo.

Patrícia ingressou no mundo da Justiça pela Defensoria Pública e desde sempre vivia no meio de gente pobre, gente que sofre com o terror imposto pelas milícias, pela máfia dos transportes alternativos, do jogo clandestino, do tráfico de drogas e, sobretudo, pelos praticantes da execução implacável, sem direito de defesa, típica dos grupos de extermínio. Muita gente boa ignora essa realidade em que Patrícia vivia e cumpria o seu dever, acreditando na Justiça e fazendo – de acordo com a lei, sob o impulso e a fiscalização do Ministério Público, lutando contra a pena de morte aplicada pelo Estado – não o paralelo, mas o fardado.

Patrícia não se conformava com o volume de homicídios travestidos pela fraude, legalizados com a criatividade dos chamados “autos de resistência”. Juíza de Direito por vocação, Patrícia não aceitava que integrantes da Polícia Militar administrassem a pena de morte com tanta impunidade, tal qual fizeram com ela. O presidente da associação dos magistrados deve-se ocupar não apenas com a saúde dos vivos, mas respeitar a memória dos juízes assassinados. Sua fala desrespeita as filhas menores de Patrícia, ofende o leitor e bajula o poder. A afirmação de que não houve nenhuma irregularidade nos procedimentos que negaram segurança à juíza mais ameaçada do Brasil padece da falta de lógica e coerência.

Reconhece que Patrícia era ameaçada, mas acha normal que não fosse protegida. Diz que teve acesso aos procedimentos e que não encontrou qualquer irregularidade. Das duas, uma: ou não diligenciou direito, e não viu tudo, ou julgou mal, o que às vezes acontece na Justiça. Agora quer impedir que se apure a omissão e investe sua autoridade associativa contra o Conselho Nacional de Justiça, que quer apenas conhecer a verdade. Esquece-se de que Patrícia não morreu de enfarte nem de morte súbita. Ela foi imolada!

Agora se sabe que ela foi executada por PMs fardados que ela mandou prender naquela mesma tarde. Se tivesse a  segurança que lhe foi retirada, não teria morrido! Simples assim.

Entreguei ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, na presença do presidente da Amaerj, os documentos que me fazem representante das filhas menores de Patrícia, de suas irmãs e de sua mãe. Embora afirme que está atento às investigações, o representante dos magistrados nunca nos deu uma palavra, não quer conversa nem quer saber o que as filhas de sua ex-colega pensam ou precisam. Nem mesmo para a cerimônia pomposa da revelação do nome dos supostos autores da morte, nenhum membro da família nem seus representantes, conhecidos das autoridades, foram chamados. 

Infelizmente, Patrícia não necessita de nenhum dos serviços que a associação presta aos seus filiados vivos. Segundo a própria versão apresentada pelo TJ, ela foi executada por PMs da ativa com 21 tiros de munição comprada com o dinheiro do povo que ela defendia. Projéteis adquiridos para a nossa defesa. E a de Patrícia.

Técio Lins e Silva é advogado da família da juíza Patrícia Acioli.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2011, 11h44

Comentários de leitores

7 comentários

Crys

CrYs (Outros)

Tem horas que sito vergonha desse meu Brasil. Um Juiz também ameaçado de morte, em uma entrevista, em que ele foi a Nova York fazer um curso. Ele como as demais autoridades jurídicas eram protegidos 24 horas pelos policiais americanos. Iam do hotel para o curso e sempre escoltados pelos seguranças do governo americano. E pelas tantas no táxi, o Juiz, falou do bom tratamento dispensado pelo governo americano para eles. E o policial, falou o seguinte: Doutor, o senhor, está vendo está bandeira presa no meu uniforme, significa que se alguém atirar em nós, está atirando na bandeira americana. Está atirando contra a nação americana. A eles não existe perdão. É isso que difere o Brasil dos Estados Unidos. Nós ainda, não nos consideramo como nação. Para os bandidos e para muitos e alguns, nada significam, se uma Juíza ou um cidadão comum sejam brasileiros.

Falando sério agora

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Caso o Gus (Juiz Estadual de 1ª. Instância) conhecesse bem o exercício da advocacia ele saberia que advogados não concorrem entre si, cabendo a todos zelar tanto pela defesa da sociedade e instituições democráticas, como pela própria dignidade da profissão. Boas ações de advogados devem ser creditadas a toda a classe, notadamente quanto prestadas gratuitamente. Os parcos comentários que eventualmente lanço aqui na CONJUR e em outros veículos (inclusive de outra áreas) não visam qualquer exibição, mas ao contrário disso fomentar a tão temida (inclusive pelos magistrados) disseminação de ideias sobre temas que interessam à coletividade. Por outro lado, não creio que o referido Magistrado esteja em condições de analisar o que chama "falsa valentia", uma vez que não conhece minha (temida) atuação profissional como advogado, ou mesmo o suposto "exibicionismo" que evoca. A propósito, ao contrário de muitos outros colegas, posso dizer que quem passa defronte meu escritório sequer é capaz de verificar que aqui funciona um escritório de advocacia, vez que sequer há placas ou outros traços distintivos. Cartões de visita acabei encomendando alguns por insistência de minha secretária, e sequer os trago comigo. Saídas do escritório durante o dia somente para tratar de assuntos profissionais e nos momentos de folga bermuda e jeans, muito longe da costumeira atividade de assédio que outros colegam realizam em busca de clientes. A campainha do escritório, porém, não para de tocar, e praticamente todas as semanas tenho clientes novos com demandas que acabam gerando ao final honorários equivalentes a vários meses de vencimentos de juízes. Ora, porque não nos centramos na discussão dos temas afinal, em vez de partir para o velho vício do argumentum ad hominem?

Curiosidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Gostaria de saber até quando a Corregedoria vai considerar atividade normal a atitude de juízes como o Gus (Juiz Estadual de 1ª. Instância), os quais ganham vencimentos para se exibirem no Conjur sem pagarem nada, em evidente propaganda de suas supostas inteligências, sem prejuízo de uma falsa valentia contra a advocacia, típica de quem raramente está de fato empenhado na solução de conflitos - ou, do contrário, mostraria o mínimo de respeito a quem se empenha na discussão de temas importantes à sociedade e ao Estado. Enquanto estes juízes se exibem, os advogados trabalham.

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