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Polícia Federal

Sindicatos querem fim do inquérito policial

Uma campanha que será deflagrada este mês pelos 27 sindicatos de servidores da Polícia Federal pedirá o fim dos inquéritos policiais como instrumento de investigação. Para parte dos policiais federais, o inquérito policial é uma ferramenta ultrapassada e ineficiente na elucidação de crimes. As informações são do jornal O Globo.

Os sindicatos argumentam que "o inquérito é o retrato da ineficácia na investigação". Segundo as entidades há muita burocracia no envio de documentos entre o delegado, o MP e o juiz. Em tese, o inquérito teria que se encerrar em 30 dias se o suspeito está preso. E, em 90 dias, se está solto. Mas, de acordo com os representantes dos policiais federais, isso nunca ocorre. "O resultado é que o depoimento de testemunhas demora a ser ouvido. Algumas até morrem no meio do caminho ou nem são localizadas. E as provas periciais ficam prejudicadas", diz Alexandre Santana Sally, presidente do Sindicato dos Servidores da PF de São Paulo.

A campanha será iniciada com um seminário no próximo dia 26 de setembro, em Minas Gerais. Serão convidados agentes do FBI americano e da Polícia Federal da Argentina para falar sobre métodos mais modernos de investigação. Segundo um estudo do sociólogo Michel Misse, professor da UFRJ, feito a pedido da Federação Nacional dos Policiais Federais, atualmente apenas Brasil, Cabo Verde e Moçambique utilizam inquéritos policiais.

De acordo com Alexandre Sally, uma alternativa aos inquéritos é o juizado de instrução, já usado em países como a Espanha. Nesse caso, não existe a figura do delegado para conduzir o inquérito. Há um juiz que conduz o trabalho de produção de provas, e os agentes ficam encarregados apenas da investigação, sem funções burocráticas.

Já para o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, George Melão, a campanha dos servidores da PF devia mudar o foco. "Em tese, o Código de Processo Penal já prevê que o inquérito policial é dispensável se o Ministério Público, ou quem estiver fazendo a denúncia de um crime, tiver provas contudentes. Na prática, pode-se ir direto ao juiz. O que se deve discutir hoje é a modernização do processo de investigação", diz o presidente, defendendo a criação de "inquéritos digitais".

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2011, 15h18

Comentários de leitores

16 comentários

Que coisa deprimente!

DUANY (Outros)

É patético a campanha sistemática que as associações dos servidores da polícia federal fazem contra os delegados da mesma instituição. Querem a todo custo derrubá-los, mesmo que para isso seja necessário propor soluções inexequível para o contexto brasileiro.

pretenções à parte....

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Curioso é que o grupo de agentes frustrados por não terem conseguido passar num concurso de nível profissional e remuneratório mais alto, não é privilégio só da Polícia Federal, mas de algumas Polícias Civis de alguns estados da federação.
Delegado de Polícia Civil há quinze anos, sei que o perfil técnico do delegado de polícia é de grande envergadura, de modo que envolve não apenas administrar pessoal e recursos materiais que compõem a unidade policial da qual ele é investido como titular, mas também ser melhor do que o agente e o escrivão em matéria investigativa e cartorial, visto que é ele que deve conduzir a investigação e orientar tais servidores acerca de todos os atos realizados para a formação do inquérito policial. Caso o delegado não fosse preparado para tal, quem iria orientar os agentes e escrivães, sobretudo os novatos.
Se a investigação é mal feita e demorada, a culpa não é desse instrumento chamado inquérito policial e sim de vários fatores, como: falta de recursos materiais e humanos; desídia dos servidores (Delegados, Agentes e Escrivães), que em regra estão preocupados em salários ou subsídios cada vez mais altos, embora sem contrapartida em matéria de empenho para maior produção com qualidade; desmotivação dos que são vocacionados em vista dos fatores acima elencados e do sistema de persecução penal letárgico e que privilegia mais os direitos e garantias constitucionais dos infratores do que os direitos e garantias constitucionais da coletividade; salários quase sempre incompatíveis com a responsabilidade do cargo; sistema de policiamento ostensivo falido, cujo resultado é maior cobrança da sociedade sobre as ações da polícia judiciária, etc.

Pérola brasileira!

Dr. Tércio Caldas (Advogado Autônomo - Administrativa)

A matéria provoca o debate, o que é salutar, no entanto algumas informações merecem uma visão mais técnica e abalizada.
Esse negócio de dizer que o inquérito policial só existe no Brasil e em dois países da África é pura balela! O próprio professor-doutor Misse, afirma nas primeiras linhas do livro “O Inquérito Policial no Brasil: uma pesquisa empírica”, que “No Brasil, e apenas no Brasil, encontramos uma solução não somente mista, mas ambivalente na persecução criminal: cabe à Polícia a investigação preliminar como também o aprofundamento das investigações e um relatório juridicamente orientado”. Ou seja, o inquérito policial brasileiro, judicializado, é único em todo o Planeta Terra.
Portanto, e na verdade, só existe no Brasil! O atual modelo de investigação, judicializada, representada no inquérito policial, com o indiciamento de suspeito, e, formação da culpa, em sede de investigação policial, só existe no Brasil! Também por este motivo que só existe cartório de polícia no Brasil!
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