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Alternativa no processo

MP-RJ pede afastamento de 34 PMs de São Gonçalo

O procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, anunciou em coletiva de imprensa que foi requerida à Justiça medida cautelar de suspensão de exercício de função de 34 policiais militares que respondem a processos de homicídio em autos de resistência e formação de quadrilha em São Gonçalo. Também foram reiterados pedidos de prisão preventiva de 28 destes PMs. Nestes casos, o afastamento cautelar foi pedido de forma alternativa, caso as prisões não sejam decretadas. A intenção do Ministério Público é intensificar o combate às milícias e demonstrar que as autoridades cariocas não se intimidarão diante de qualquer tipo de atentado por parte do crime organizado, como o que resultou na morte da juíza Patrícia Acioli.

Cláudio Lopes (à esquerda na foto) lembrou que a medida é inédita no Estado e foi tomada com base na nova Lei das Prisões Cautelares (Lei 12.403/2011). Caso seja deferida pela 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, os policiais deverão ficar afastados e entregar armas e identidade funcional enquanto tramitarem os processos criminais a que respondem.

“O Ministério Público quer dar uma resposta à sociedade fluminense diante do brutal crime que resultou na morte da Juíza Patrícia Acioli. Por isso, nossos promotores de Justiça estão realizando um trabalho exaustivo para agilizar as investigações e posterior julgamento dos culpados”, afirmou o procurador-geral.

Também participaram da coletiva subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, Antonio José Campos Moreira; o promotor de Justiça Paulo Roberto Melo Cunha Junior (à direita na foto), assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); o subcoordenador da 2ª Central de Inquéritos (Niterói/São Gonçalo), promotor de Justiça Cláucio Cardoso da Conceição; e a promotora de Justiça Ana Beatriz Aquino.

Paulo Roberto explicou que foi feita uma análise de cada processo criminal cujo réu era policial militar ou civil e cujo crime possuía relação de causalidade com o exercício funcional. No entanto, ele afirmou que a lista ainda não é definitiva, pois muitos documentos ainda se encontram na Justiça e não puderam ser analisados. “Um dos critérios usados para a adoção da medida foi a escolha de Policiais cujo pedido de prisão preventiva já havia sido feito, os quais foram reiterados. Caso não sejam deferidos, o MPRJ pede a aplicação do afastamento cautelar das funções, como medida alternativa à simples transferência de Batalhão”, argumentou o promotor.

Já o promotor de Justiça, Cláucio Cardoso, esclareceu que ainda há diversas investigações relativas a autos de resistência em curso na 2ª Central de Inquéritos e que podem resultar em novas denúncias e pedidos de prisão. “O trabalho que estava sendo feito pela Juíza Patrícia Acioli junto com a Central de Inquéritos vai continuar. O Ministério Público e o Judiciário não estão intimidados pelo ato criminoso cometido contra a Magistrada e, ao contrário, estão ainda mais mobilizados”, concluiu Cláucio.

“Os denunciados praticaram o delito, não só valendo-se de seus cargos, mas no próprio exercício da função, o que faz iminente o risco que voltem a usar cargo e função para perpetrarem novos delitos. Diante disso, faz-se necessária a suspensão do exercício da função como medida cautelar menos gravosa que a custódia provisória e que permitirá minimamente que a persecução penal tenha seu regular prosseguimento”, afirmou o MP-RJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2011, 16h53

Comentários de leitores

1 comentário

O verdadeiro inimigo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Falou-se sem parar durante quase duas semanas que o crime estava tomando conta do Estado, que os agentes públicos precisam de mais poder, piriri e pororó. Vários delegados e policiais surgiram mais uma vez reclamando mais poder a eles próprios, e o que vemos agora (como todos sabiam desde o início) que os supostos assassinos são agentes do próprio Estado. Espero que desta vez a população brasileira entenda que o maior inimigo que temos hoje são os agentes estatais e o corporativismo que protege suas ações criminosas.

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