Procura pela Justiça Estadual diminui

A procura pela Justiça Estadual diminuiu em 2010. Ao todo, chegaram 17,7 milhões de novos processos ao Judiciário estadual no ano passado, uma queda de 3% em relação ao ano anterior. Segundo dados do levantamento Justiça em Números, em 2010, chegaram 640 mil casos novos a menos do que o apurado em 2009. É a primeira vez que o número diminui, desde que o CNJ começou os estudos — até 2008, essa procura aumentava à média de 4% ao ano, até se estabilizar, em 2009. Dos 27 estados brasileiros, 11 informaram ter sido menos procurados no ano passado.

Com isso, o número de processos em tramitação começou a dar sinais de estabilização. No ano passado, o CNJ computou 65,7 milhões de ações em tramitação, 543 mil, ou 0,8%, acima do registrado em 2009. A quantidade de processos pendentes cresceu 2,5%, foram 48 milhões em 2010, apesar do aumento no número de sentenças. Os juízes estaduais definiram 15,8 mil casos no ano passado, 10% a mais que em 2009.

Ao todo, a Justiça Estadual respondeu por 73% das novas ações que chegaram ao Judiciário em 2010, por 81% dos casos pendentes e por 71% das decisões proferidas. São Paulo, sozinho, é responsável por um terço destas cifras. A Justiça Estadual também corresponde à maior parte dos juízes do Brasil: dos 16 mil magistrados do país, cerca de 12 mil estão nos estados.

Entretanto, ainda há enorme diferença entre as estatísticas de cada estado. Os quatro maiores tribunais do Brasil (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) responderam por 62% de todas as novas ações do ano passado. São Paulo recebeu 5,2 milhões de processos novos, o Rio Grande do Sul, 2,2 milhões, seguido pelo Rio, com 1,9 milhão de novas ações, e por Minas, com 1,5 milhão.

Os 11 tribunais considerados médios (BA, PR, SC, PE, GO, CE, ES, MT, PA, MA e DF) foram responsáveis por 28% dos novos casos, ao passo que 10% do total de casos novos vieram dos doze tribunais pequenos (PB, RN, RO, AM, SE, A, PI, AL, PI, TO, AP, AC, RR).

Proporcionalmente, os gaúchos são os maiores litigantes do Brasil. Em 2010 o CNJ apurou que foram 18 novas ações por cada grupo de 100 mil habitantes no estado. O Distrito Federal, um dos tribunais médios, fica em segundo lugar, com quase 13 novas ações por 100 mil habitantes, seguido por Mato Grosso do Sul, onde a proporção é de 12,3 por 100 mil. A média nacional é de 8,6 processos para cada 100 mil pessoas.

Congestionamento
Tramitaram no segundo grau da Justiça Estadual 3,3 milhões de processos no ano passado, dos quais 1,44 milhão já estava pendente e 1,86 milhão entrou em 2010. Na comparação com 2009, entraram 152 mil processos novos a mais no segundo grau da Justiça Estadual em 2010, aumento de 4%. Das ações que entraram no ano passado, 1,8 milhão resultaram em decisão terminativa, uma cifra de 96%.

Contando os números totais do Brasil, cada desembargador estadual cuidou de 2,35 mil processos no ano passado. Os que mais trabalharam foram os gaúchos, já que cada um cuidou de 4,3 mil casos em 2010. Minas Gerais também registrou mais de três mil processos por desembargador. Dos grandes tribunais, o do Rio foi o único cuja média de processo por magistrado (1,7 mil) ficou abaixo da média nacional. Em relação a 2009, houve aumento de 8,4% na carga de trabalho dos desembargadores dos estados.

Já a média nacional de casos novos por desembargador ficou em 1,1 mil. Os que mais receberam processos, mais uma vez, foram os do Rio Grande do Sul — 2,8 mil cada um. O Tribunal do Rio foi o único entre os grandes que apresentou média de processos por desembargador (950) menor que a média nacional. Em São Paulo, cada um recebeu 1,2 mil processos e em Minas, 1,6 mil.

Com esses números, o CNJ calculou que a taxa de congestionamento de processos na segunda instância da Justiça Estadual no ano passado ficou em 48%, um ponto percentual abaixo da taxa de 2009. Essa ligeira queda se deu por conta da redução de 9% do total de processos baixados de um ano para o outro. Dezesseis tribunais estaduais reportaram diminuição nas taxas de congestionamento.

O maior congestionamento ocorre em São Paulo, onde a taxa é de 63%. Os gaúchos, por outro lado, lidam bem com a quantidade de trabalho; têm a menor taxa de congestionamento entre os quatro grandes TJs do Brasil: 24%. A menor taxa do Brasil é a de Goiás, de 1,1%.

Primeiro grau
Tramitaram na primeira instância 62 milhões de processos em 2010, dos quais 46,3 milhões já estavam pendentes e 15,5 milhões entraram durante o ano. De todos casos do primeiro grau, 86% estão na primeira instância e 14%, nos Juizados Especiais. Ao todo, foram 13,7 milhões de sentenças proferidas.

Na comparação com o Justiça em Números de 2009, houve aumento de 0,5% no número de processos em tramitação — contando os novos e os pendentes. Houve, no entanto, queda de 741 mil processos novos na Justiça Estadual, sendo que 11 estados informaram diminuição: Amazonas (38%), Ceará (29%), Rio de Janeiro (16%), Rondônia (14%), Pernambuco (13%), Tocantins (10%), Maranhão (8%); Rio Grande do Sul (7%), São Paulo (6%), Minas Gerais (6%) e Rio Grande do Norte (4%).

Chama atenção o fato de 23,6 milhões das ações pendentes, ou mais da metade delas, virem de São Paulo e do Rio de Janeiro. No caso do Rio, 82% dos processos pendentes assim estavam desde o início do ano passado, enquanto em São Paulo essa média é de 77%.

Muito trabalho
Em toda a primeira instância nacional, trabalham 10,2 mil juízes, aumento de 423 pessoas, ou 4,3%, em relação a 2009. São Paulo sozinho corresponde a 20% dos juízes brasileiros, enquanto outros 20% estão nos outros três grandes tribunais, os de Minas, Rio e Rio Grande do Sul.

Na média nacional, cada juiz cuidou de 6 mil processos no ano passado, mas a distribuição revela, mais uma vez, certa discrepância entre os estados. Os juízes fluminenses foram os que mais trabalharam: 18,5 mil ações para cada um no ano passado. Bem atrás, mas em segundo lugar, está São Paulo, onde cada magistrado cuidou de 9,8 mil ações.

Isso levou a uma taxa de congestionamento de 60% na primeira instância, em 2010. Ou seja: 40% dos processos que chegaram ao primeiro grau em 2010 ficaram para este ano.

Gargalo
Seguindo o que já havia mostrado reportagem da ConJur na segunda-feira (29/8), a execução é um grande empecilho para o bom andamento da Justiça brasileira. Dos 15,5 milhões de casos novos do primeiro grau, 11,1 milhões referem-se à fase de conhecimento e apenas 4,3 milhões a execuções.

No entanto, em relação aos 46 milhões de casos pendentes, 22 milhões estão em fase de conhecimento e 2,3 milhões estão em fase de execução judicial. Os outros 22,2 milhões correspondem a execuções extrajudiciais. Cada magistrado sentenciou 1,3 mil processos em 2010.

Sendo assim, a taxa de congestionamento na fase de execução chegou aos 85% no ano passado, com o Amazonas e sua taxa de 96% no topo do ranking dos mais congestionados. Em segundo lugar está Mato Grosso, 93,4% congestionado, seguido pelo Rio, com taxa de 93,2%. São Paulo não informou seus dados para esse critério.

Custos estaduais
A Justiça Estadual gastou em 2010 R$ 23,9 bilhões, o que equivale a 0,65% do PIB nacional e 5% de todo o gasto dos estados em 2010. Por habitante, o Judiciário estadual gastou R$ 123,57 no ano passado.

Das despesas totais, R$ 20,6 bilhões, ou 86%, foram gastos com pessoal. Desta cifra, R$ 16 bilhões foram remunerações, proventos e pensões, R$ 2,3 bilhões foram despesas com encargos e R$ 936 milhões foram funcionários terceirizados e estagiários.

Uma comparação interessante feita pelo relatório do CNJ é entre o orçamento dos tribunais e a quantidade de processos que chegaram às duas instâncias Justiça Estadual no ano passado. Segundo esse cálculo, cada caso novo custou R$ 1,3 mil em 2010.

O destaque vai para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que gastou R$ 4,1 mil por processo novo no ano passado. Além de mais de três vezes a média nacional, o DF gastou quase a mesma coisa que os quatro maiores tribunais do país juntos. São Paulo, Rio, Minas e Rio Grande do Sul, somados, gastaram R$ 4,5 mil por processo novo em 2010.

Dos maiores, onde os casos novos custam mais é em Minas: R$ 1,6 mil. No Rio, cada ação nova custou R$ 1,3 mil. São Paulo gastou R$ 965 por processo novo e o Rio Grande do Sul, R$ 783.