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Manual ensina comunidade jurídica a combater tortura

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"A tortura deixa marcas profundas em suas vítimas, tanto física quanto mentalmente. Ela também deixa sua marca em toda a sociedade e, portanto, causa danos a todos nós. Quando aqueles que são encarregados de garantir o respeito às leis se tornam agentes de violação, o próprio Estado de Direito é corrompido, ficando danificado o contrato entre governo e governados." As palavras são da ministra Maria do Rosário Nunes, titular da pasta de Direitos Humanos, e abrem o recém-lançado manual Protegendo os brasileiros contra a tortura, editado pela International Bar Association’s Human Rights Institute, que servirá de base para um curso sobre o tema. Clique aqui para baixar o manual.

O material deve atender às necessidades de todos os sujeitos processuais, calcula a entidade, que é ligada à International Bar Association. Cerca de 300 juízes, promotores, defensores públicos e advogados participarão de um treinamento sobre a tortura, que deve durar dois meses. Segundo a entidade, "o objetivo do programa de treinamento é desenvolver a capacidade da prática do Direito no sentido de assegurar melhor tratamento aos presos e, em específico, protegê-los da tortura".

De acordo com o manual, "uma profissão jurídica bem-informada e sensibilizada desempenha um papel crítico na luta contra a tortura. Juízes e promotores são obrigados a respeitar o Estado de Direito e a boa administração da Justiça — para garantir que as alegações de tortura sejam devidamente investigadas, que os torturadores sejam levados à Justiça e que as vítimas recebam uma reparação". E mais: "defensores públicos e advogados de defesa desempenham um papel igualmente fundamental em julgamentos criminais para aqueles que foram privados de sua liberdade".

São, ao todo, 252 páginas, distribuídas em oito capítulos. Em "A situação do combate à tortura no Brasil", há um resumo de relatórios recentes dos órgãos de monitoramento da ONU que indicaram a persistência da tortura no Brasil. "Há uma enorme lacuna entre a teoria e a prática no que se refere à proteção dos Direitos Humanos no Brasil, e o principal desafio que as autoridades brasileiras enfrentam é como preencher tal lacuna."

No Brasil, a Lei contra a Tortura, de 2007, tratou de tipificar a conduta. "O crime é definido tanto no caráter comissivo quanto omissivo e a pessoa pode ser punida tanto por cometer tortura ou falhar em prevenir ou denunciá-la, se possui o dever de fazê-lo", diz o manual.

De acordo com o Protegendo os brasileiros contra a tortura, "uma série de relatórios concluiu que a causa essencial do problema é a falta de coordenação entre instituições que se sobrepõem, juntamente com inércia institucional e a falência de vontade política das autoridades nacionais e estatais".

O treinamento começou em Brasília nesta quinta-feira (27/10) e segue para São Paulo, Fortaleza, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Porto Velho, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, Defensoria Pública da União, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e pelas Secretarias, respectivamente, de Reforma do Judiciário e de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.

Clique aqui para baixar o manual.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2011, 8h12

Comentários de leitores

3 comentários

VAMOS ESPERAR O OUTRO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Perfeito. Estou aguardando o outro manual. "Como defender as vítimas dos bandidos torturadores". O que ? Esse está no prelo ? Continuo esperando, sentado.

COMBATE A TORTURA

Paulo Koerich (Delegado de Polícia Estadual)

Louvável a publicação do manual que ensina a comunidade jurídica a combater a tortura. Todos nós, brasileiros e cidadãos do mundo, devemos combatê-la, seja ela de que natureza for. Por outro vértice, um questionamento deve ser feito, somente os Órgão Policiais é que torturam? Os governantes e legisladores que não cumprem as leis vigentes e as criam absurdamente pois não atendem aos reclames da sociedade não deveriam ser incluídos e processados como autores de tortura ? Quando agem e não propriciam condições dignas para a saúde, educação e segurança, bases estatuídas na CF/88 e relegadas a segundo plano, torturam desde aquele que ainda conta com a segurança do ventre até o mais idoso dos cidadãos brasileiros.

MANUAL USA LUVAS ?

Deusarino de Melo (Consultor)

Tomara que este tal Manual não venha a ensinar como torturar torturadores...

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