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Ex-juiz Nicolau terá de devolver dinheiro do TRT-SP

O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e o senador cassado Luiz Estevão foram condenados a ressarcir os cofres públicos pelo desvio de dinheiro que deveria ter sido aplicado na construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda, em São Paulo. A juíza titular da 2ª Vara Federal Cível em São Paulo, Elizabeth Leão, também considerou que os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho, José Eduardo Ferraz e Antônio Carlos da Gama e Silva também participaram do esquema de superfaturamento da obra.

“Restou comprovado nos autos que houve um concatenado esquema de distribuição de valores, em decorrência do superfaturamento da obra, tendo como beneficiários os diversos integrantes das fraudes perpetradas”, concluiu a juíza na sentença. Segundo o Ministério Público Federal, foram desviados mais de R$ 203 milhões durante a construção do fórum.

Entretanto, o valor exato a ser restituído aos cofres públicos ainda está sob análise. "Todos responderão solidária e cumulativamente pelos prejuízos causados ao patrimônio público por danos materiais e morais, multa civil e perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus”, diz a sentença, que manteve a indisponibilidade dos bens dos condenados.

Para a juiza, ficou evidente o enriquecimento ilícito de Nicolau dos Santos Neto. De acordo com ela, é “inexplicável a relação renda versus patrimônio” do ex-juiz.

O presidente do TRT-2 entre 1996 e 1998, Délvio Buffulin, foi absolvido das acusações. “Restou devidamente comprovada, além da ausência de dolo de Délvio, sua extrema cautela enquanto presidente do Tribunal Regional do Trabalho”, diz a juíza na sentença. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2011, 20h35

Comentários de leitores

8 comentários

Justiça Severa

Sargento Brasil (Policial Militar)

Concordo plenamente com o comentário de Fernando José Gonçalves. Em fase terminal...quanto riso, quanta alegria,...música de carnaval.

AO ILUSTRE PUBLICITÁRIO MIG-77 - O PROBLEMA ESTÁ NOS FILHOS

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Concordo plenamente e assino embaixo. As prostitutas vendem o que é delas. Se expõem a riscos; se submetem a cafetões; apanham de clientes e da polícia; as vezes têm família para sustentar; portanto,exercem um trabalho humilhante, porém 'honesto' (para quem pratica - não para quem explora). Os políticos usam o nosso dinheiro; não correm risco algum, exceto de perder o mandato e tirar férias pelo período da inelegibilidade, são covardes (mentem sempre); enganam o povão; exercem o 'munus público' em benefício exclusivamente privado; não têm qualquer compromisso social; estão pouco se lixando para a pátria e sua única preocupação é ficar milionário junto com a família e amigos; enfim, esses são os verdadeiros f.d.p., que não saíram às mães (as acima mencionadas).

Todo mundo fazia igual...

Mig77 (Publicitário)

Depois de pegos,no começo negam, depois acabam dizendo que isso é comum no Brasil.Todo mundo faz.
A verdade é que todas as obras públicas são superfaturadas.Por isso elas existem.Alguém duvida?Não rola bola para "comprador da obra", eleições, políticos etc...?E a ilha do Gilberto Miranda?Foi dinheiro suado?E o Jader Barbalho (Sudam)?E a familia Maluf?
Não fecham o Congresso e fecham justamente o decente e patriótico puteiro do Oscar Maroni, conquistado com trabalho honesto...Algo está muito errado!!!

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