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Limites da liberdade

"Fofoca e entretenimento também são informação"

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O direito à liberdade de imprensa não pode estar submetido a nenhum outro, desde que não prejudique a dignidade das pessoas. É o que pensa a ex-presidente do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, Jutta Limbach, ao explicar que toda informação deve ter liberdade plena de divulgação, "mesmo que seja fofoca", diz.

Jutta falou nesta terça-feira (25/10) na sede da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil sobre os limites da liberdade de imprensa e até que ponto políticos e personalidades públicas devem aguentar críticas. Mas, para a constitucionalista, ao assumir um cargo público, a pessoa deve estar preparada para lidar com a curiosidade jornalística.

Segundo Jutta, a jurisprudência alemã prega que toda crítica deve ser permitida, a todo tempo. Isso, afirma, abrange tanto a crítica de caráter social e político quanto a ignorante, desinformada e até mesmo rude. "Os políticos alemães são muito sensíveis a isso, principalmente porque acabam comparados a seus antecessores do Nacional-Socialismo [movimento político alemão que originou o Nazismo]", lembra.

"Não podemos separar o que é informação de interesse público do que é fofoca. Eu também não entendo qual a importância da vida de Carolina de Mônaco para a sociedade, e me espanto com a importância que os jovens dão à aristocracia hoje em dia. Mas se passarmos a proibir a divulgação de determinado tipo de informação, entraremos no campo da censura", ensina.

E isso não diz respeito apenas a jornais e revistas. Jutta conta que o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha levou em conta os meios digitais para fixar os limites da informação em seu país. "A liberdade de imprensa não se restringe à imprensa séria", resume e acrescenta que toda classificação prévia é forma de censura.

Questões continentais
Ao se referir à Carolina de Mônaco, Jutta Limbach citou os embates entre o Tribunal Constitucional alemão e o Tribunal de Direitos Humanos da Europa. Ela lembra de um caso específico: a imprensa europeia publicou reportagens que mostravam a princesa em viagem de esqui, enquanto seu pai, o rei, estava gravemente doente, acamado.

Para o tribunal europeu, a decisão é que a vida de Carolina não interessa ao público leitor, e a privacidade da princesa foi invadida com as reportagens. Mas, para o tribunal alemão, fofoca e entretenimento também são formas de informação.

Jutta também foi questionada durante a palestra. João Otávio Benevides Demasi, membro da Comissão de Relações Internacionais da OAB-SP, lembrou da relação entre a imprensa italiana o primeiro-ministro do país, Silvio Berlusconi, e suas famosas festas — apelidadas pelos jornalistas de "bunga bunga". A jurista afirma que este é mais um caso em que a imprensa usa de escândalos pessoais para abalar a popularidade política de um governante.

O mesmo, conta, aconteceu com o ex-presidente americano Bill Clinton, quando foi acusado de ter um caso com sua estagiária Monica Lewinsky. Nesses casos, defende, os jornalistas devem sempre gozar de liberdade, mas, caso se excedam em seu papel, devem dar satisfações — ainda que judiciais — depois.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2011, 9h29

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