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Ficha Limpa

Data da diplomação de Cunha Lima pode ser marcada

O Tribunal Superior Eleitoral anunciou nesta quinta-feira (20/10) que recebeu o comunicado da decisão do Supremo Tribunal Federal para reconduzir o ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), ao Senado. O TSE, por sua vez, deve encaminhar ordem para que o Tribunal Regional Eleitoral paraibano marque a data de diplomação de Cunha Lima como senador pelo estado.

A comunicação ao TSE foi feita antes mesmo da publicação do acórdão, para que Cássio Cunha Lima possa voltar às atividades legislativas imediatamente.

A reintegração de posse de Lima foi decidida na quarta-feira (19/10) pelo STF, depois do julgamento de três agravos regimentais que pediam a impugnação de sua candidatura. Os recursos alegavam que o tucano é inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, pois foi cassado quando era governador da Paraíba em 2008, por abuso de poder econômico.

Mas, de acordo com o ministro Joaquim Barbosa, relator do recurso, a inelegibilidade de Cunha Lima esgotou seus efeitos na hora do requerimento de registro. O entendimento foi seguido por todos os demais ministros da Corte. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2011, 8h44

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