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Ficha Limpa

Supremo manda Cunha Lima assumir vaga no Senado

O Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira (19/10) a posse do ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) no Senado Federal. O ministro Joaquim Barbosa deu provimento a recurso do paraibano contra três agravos regimentais que pediam sua impugnação com base na Lei da Ficha Limpa. A decisão foi unânime. A decisão do STF ocorre um ano depois de o Tribunal Regional da Paraíba ter declarado Cunha Lima inelegível, com base na Ficha Limpa. Apesar de ter recebido um milhão de votos, o ex-governador foi cassado em 2008 por abuso de poder econômico.

O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, entendeu que a inelegibilidade de Cunha Lima, com base da Lei da Ficha Limpa, já teria esgotado seus efeitos na hora do requerimento do registro. Ele foi acompanhado por todos os demais ministros da Suprema Corte.

O STF, então, determinou que o Tribunal Superior Eleitoral seja comunicado da decisão antes mesmo de ela ser publicada. O TSE, por sua vez, deve comunicar o TRE da Paraíba para que agende a diplomação de Cássio no Senado. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2011, 3h29

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