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Questão de soberania

Marco Aurélio defende permanência de Battisti no Brasil

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta quinta-feira (13/10) a legalidade da permanência de Cesare Battisti no Brasil. A manifestação vem no mesmo dia em que o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública para anular o visto do italiano e pedindo sua deportação.

Para Marco Aurélio, depois que Battisti recebeu o visto de permanência no Brasil, ele deve ficar no país. O ministro não acredita caber nova discussão jurídica sobre o caso, pois a permanência de Battisti no Brasil agora é uma questão de soberania. "Não creio que ele possa ser lançado em uma nova via crucis", disse, em intervalo da sessão plenária desta tarde.

Battisti está no Brasil por decisão do ex-presidente Lula, posteriormente ratificada pelo Supremo Tribunal Federal, em junho deste ano. Marco Aurélio defendeu a posição do Supremo. "Ele tem que ter aqui no Brasil uma documentação para permanecer. Qual será a documentação? Se o Ministério Público indicar uma outra tudo bem, mas se não indicar, é o visto", afirmou.

O italiano foi condenado, na Itália, por quatro assassinatos na década de 1970, quando era militante do grupo Proletários Armados Pelo Comunismo (PAC). A Justiça italiana o condenou por crime comum, mas Battisti alega ser vítima de perseguição política. O Supremo Tribunal Federal brasileiro, em outra ocasião, já havia decidido que os crimes de Battisti foram comuns, e não políticos — mas entendeu que a decisão de sua permanência no país caberia ao presidente Lula, nos termos do tratado de extradição existente entre Brasil e Itália.

Essa é a base da Ação Civil Pública. O MPF alega que o Estatuto do Estrangeiro não permite que uma pessoa processada ou condenada por crime doloso em outro país fique no Brasil. Portanto, pede a anulação do visto de Battisti e sua deportação para algum país de origem — México ou França, por exemplo, onde morou depois de fugir da Itália. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2011, 18h35

Comentários de leitores

15 comentários

Bem, como eu já disse...

Igor M. (Outros)

... (já) com a palavra, os vermelhos!

Marco Aurélio e caso Batisti

Habib Tamer Badião (Professor Universitário)

Assiste razão as colocações do Ministro Marco Aurélio no momento que todos os atos praticados atenderam o princípio constitucional do ATO JURIDICO PERFEITO, ou seja quem lhe concedeu o visto de permanência no país tinham competência para fazê-lo, no caso o Exmo.Sr. Presidente da República, cujo ato foi revisado pelo Competente STF que o manteve. E agora, o douto MPF que deve estar sem serviço quer atacar princípios constitucionais pétrios do DIREITO ADQUIRIDO E DO ATO JURIDICO PERFEITO e ....até onde vamos?

Soberania não é isto...

Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)

Sempre elogio o Ministro Marco Aurélio, mas desta vez ele foi muito infeliz. Por que ninguém falou em soberania quando o (des)governo boliviano tomou de assalto as refinarias da Petrobrás? O MPF está certo, além disso, cumpre ao STF cumprir os ditames constitucionais e infraconstitucionais, já que a lei deve ser igual para todos (ou pelo menos deveria). Abrigar condenados em nosso país não um questão de soberania, mas uma simples questão de um governante que estava de plantão.

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