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Anulação do visto

Ministério Público pede deportação de Cesare Battisti

O Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu à Justiça, nesta quinta-feira (13/10), a cassação do visto de permanência de Cesare Battisti no Brasil. Em Ação Civil Pública, o MPF afirma que a concessão da permanência do italiano é ilegal e contraria expressamente o que diz a Lei 6.815/1980, o Estatuto do Estrangeiro.

Battisti foi condenado, em 1987, à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando era militante do grupo político Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Fora preso em 1979, na Itália. Ele nega as acusações e diz ser vítima de perseguição política.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os crimes do italiano foram de natureza comum, e não política, mas que a decisão final de sua permanência em terras brasileiras seria do então presidente Lula. Em seu último dia de governo, no ano passado, Lula decidiu que Battisti poderia ficar. A sua decisão foi confirmada pelo STF, em junho deste ano.

Mas, segundo o procurador da República Hélio Heringer, o Estatuto do Estrangeiro proíbe que condenados ou processados por crime doloso em outro país permaneçam no Brasil. Essa, segundo Heringer, é exatamente a situação de Battisti.

Para o procurador, por mais que a decisão de Lula tenha sido política, ela não anula a natureza criminal da condenação do italiano. "Tal competência é exclusiva do STF e foi exercida para declarar os crimes praticados como sujeitos à extradição. Desse modo, sendo os crimes dolosos e sujeitos à extradição segundo a lei brasileira, não há que ser concedido visto de estrangeiro a Cesare Battisti", conclui o procurador.

Deportação
O MPF afirma que a permanência de Battisti no país é ilegal, e, portanto, ele deve ser deportado. Na ação, o procurador da República esclarece que não se trata de uma medida punitiva, como a extradição — não se fala em devolver Battisti à Itália, o que violaria a decisão de Lula, mas sim que ele seja enviado ao país de procedência — França ou México, onde Battisti viveu antes de vir para o Brasil.

Battisti foi preso em 1979, na Itália, suspeito dos quatro assassinatos. Em 1981, fugiu do cárcere e do país, e viveu entre México e França. Sua condenação saiu em 1987, e transitou em julgado em 1993.

Em 1990, Battisti foi morar na França, onde, em 1991, foi preso. Ficou quatro anos detido. A Justiça francesa negou sua extradição em duas ocasiões, mas, em 2004, mudou de ideia.

Assim, extraditado, Battisti, conseguiu fugir para o Brasil, e chegou a Fortaleza em setembro de 2004. Em 2007, foi preso no Rio de Janeiro, e posteriormente enviado a Brasília. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Clique aqui para ler a Ação Civil Pública proposta pelo MPF no Distrito Federal.

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2011, 16h08

Comentários de leitores

12 comentários

Até onde a verdade vive...

Igor M. (Outros)

... o STF não se posicionou no pedido de EXTRADIÇÃO do Cesare Battisti quanto a validade de CONCESSÃO DE VISTO DE PERMANÊNCIA, pois, na época, NEM VISTO PERMANENTE ele possuía – e nem havia requerido. O que o STF atacou, em duas vias, era se o Cesare Battisti podia ou não ser extraditado (de acordo com os requisitos ignorados pelo Tarso Genro em instância recursal ao CONARE, o que tornou ato ilegal por não ter sido sua decisão vinculada a Lei), onde acabou reconhecendo que poderia sim ser extraditado, e, após, teratologicamente, se o ato do Presidente da República era ou não vinculado a decisão – o que acabou reconhecendo que não.

Quanto ao visto, este foi concedido em junho deste ano, ou seja, APÓS o julgamento do STF, para tentar acertar sua situação. E, como de praxe, ignorou solenemente a Lei, que proíbe a concessão de visto para quem tenha sido condenado por crimes dolosos em seu país de origem – caso de Cesare Battisti. Lembrando que o STF não viu nenhum óbice quanto a extradição pela condenação de Battisti, mas sim pela “canetada amiga” do Lula – que usou o poder para beneficiar o amigo.

Portanto, é perfeitamente legal e pertinente a ação do Ministério Público Federal pedindo a DEPORTAÇÃO de Cesare Battisti, que nada tem a ver com o pedido de EXTRADIÇÃO! São coisas distintas...

NÁUSEAS!

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Esta é a sensação que me provoca ler, novamente e depois de longuíssima discussão (neste e em outros fóruns de debates), sobre esse surrado e asqueroso tema, patrocinado por atores que, definitivamente, pouco ou nada se importam com o País, com as leis e com a ordem social. Vivem em outro mundo, alheados do que acontece aos quase 200 milhões de infelizes mortais.
A quem me refiro senão ao nada ilustre e ególatra apedeuta ex-"presimente" e seus "adoradores"? Sim, porque tudo começou com a canetada final (de despedida) canhestra do endeusado ex, que, definitivamente, não deixou saudades. Endosada pelo STF, depois de mirabolantes sessões, decidiu-se pelo acolhimento desse reles criminoso como residente definitivo, enquanto temas inigualavelmente mais relevantes (segurança, educação, saúde...) levam anos para serem julgados e resolvidos a contento. Sem dúvida, a pecaminosa e torpe prática dos dois pesos e duas medidas - nem quilometricamente próxima aos tão propalados princípios da razoabilidade e da equanimidade.
Esse indivíduo criminoso, terrorista esquerdista, nunca em sua vida teve tanta "vitrine" mediática como a que lhe foi ofertada em terras tupiniquins, graças às maquinações sórdidas do ex-mandatário-mor da República e seus indefetíveis escudeiros, todos "cortados pela mesma tesoura" da infâmia.
Mandem o Battisti ao seu lugar de merecimento: a latrina. E ocupem-se mais com nossas decadentes e grosseiras realidades sociais, efetivamente relevantes!

Quanta perda de tempo...

Karcsy (Advogado Autônomo)

Quanta perda de tempo ficar discutindo quem agiu de forma correta, Lula, o STF, a Itália...
O debate é estéril.
Temos que assumir que este é um país de bananas...sem confundir com aquelas republiquetas da América Central muitas vezes chamadas de Repúblicas de Bananas, face ao fruto largamente cultivado.
Nosso país é habitado por homens bananas. Eu sou um banana, você que está lendo é outro banana, seu vizinho e o vizinho dele também são bananas... estamos assistindo a quadrilha dos irmãos petralha tomar conta do país e não estamos fazendo nada !!!
Eles se organizaram, gritaram contra a corrupção da direita, convenceram o povo de que eram bem intencionados... só para tomar o poder. Depois que chegaram ao trono mostraram ao que vieram. A corrupção da esquerda, talvez por terem esperado tanto para alcançar o poder, esta se revelando pior do que a corrupção que havia antes e, como são corporativistas, dão guarida aos companheiros bandidos estrangeiros.
E o que nós fazemos ? Nada. Ficamos aqui debatendo a independência dos 3 poderes... pro inferno o debate jurídico, pro paredão com os corruptos, pro calabouço com os prevaricadores...
Dá vergonha ver na TV que as redes sociais conseguiram reunir 20 mil pessoas protestando contra a corrupção em Brasília. Deveriam ser 20, 30, 100 milhões pedindo as cabeças de quem pôs no bolso um único centavo do dinheiro público. Mas os bananas, bons de bola, preferem fazer piadinhas quando a Argentina perde para a Venezuela e se calam quando eles, aos milhões vão para as ruas brigar pelos seus direitos.
Nós ganhamos 5 copas do mundo, eles ganharam 5 prêmios Nobel. Os generais torturadores deles estão na cadeia, onde estão os nossos ?
O debate aqui ou em outro lugar só terá sentido quando deixarmos de ser bananas...

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