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Vantagens indevidas

CNJ mantém aposentadoria de juíza do Espírito Santo

Pedido da juíza Larissa Sarcinelli Pimentel que queria revisão da decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que a aposentou compulsoriamente, foi julgado improcedente, nesta terça-feira (11/10), pelo Conselho Nacional de Justiça.

A juíza é acusada de formação de quadrilha e de ter recebido vantagens indevidas do cartório de 1º Ofício do município de Cariacica, de propriedade do sogro, o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Guilherme Pimentel (também aposentado compulsoriamente). A denúncia veio à tona com a Operação Naufrágio, deflagrada pela Polícia Federal.

Larissa requereu ao CNJ a revogação da decisão. Os seus advogados alegaram cerceamento de defesa no processo conduzido pelo Tribunal de Justiça capixaba. De acordo com eles, o julgamento foi baseado em escutas telefônicas cujo áudio não foi franqueado à defesa de Larissa Pimentel.

O conselheiro Tourinho Neto, relator do processo, não ficou convencido dos argumentos. "A requerente não se insurge contra o mérito da decisão, às acusações imputadas", afirmou o conselheiro, votando pela improcedência do pedido.

A Operação Naufrágio

A Operação Naufrágio foi deflagrada para apurar um suposto esquema de venda e manipulação de sentenças em troca de favores e vantagens pessoais. As investigações surgiram no decorrer da Operação Titanic, que apurou eventuais crimes de falsidade ideológica, evasão de divisas, sonegação fiscal, corrupção ativa, tráfico de influência, quadrilha, entre outros, relacionados com o comércio exterior, cometidos por uma suposta organização criminosa.
 

Foram descobertos fortes indícios de envolvimento dos investigados com membros do Poder Judiciário estadual capixaba em negociações para obtenção de decisões judiciais favoráveis aos seus interesses, mediante o oferecimento de vantagens indevidas.
 

Na Operação Naufrágio foram presos os desembargadores Frederico Guilherme Pimentel, Elpídio José Duque e Josenider Varejão Tavares, o juiz Frederico Luis Schaider Pimentel, os advogados Paulo Duque e Pedro Celso e a funcionária do Tribunal de Justiça do Estado Bárbara Sarcinelli. Eles foram soltos quatro dias depois, após os depoimentos. Os desembargadores foram afastados do cargo no dia 18 de dezembro por determinação do Pleno do tribunal.
 

O inquérito da Polícia Federal apontou que o delito consistiria no patrocínio e na intermediação de interesses particulares perante o TJES, para obtenção de decisões favoráveis e outras facilidades que pudessem ser conseguidas por meio da interferência dos agentes públicos em troca de favores. Com informações da Agência CNJ de notícias e do jornal A Gazeta.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2011, 7h57

Comentários de leitores

6 comentários

Somente Desobediência Civil (apartidária) resolverá...

Mig77 (Publicitário)

Gerações e gerações e nada muda. O reflexo disso nós vemos todos os dias nas ruas como:pedintes, miseráveis, ladrões, traficantes etc.Se o povão continuar achando que não é com ele nada mudará.Aos políticos a Operação Vômito, sem prescrição!!!Chegará o dia!!!.

Que vergonha

. (Professor Universitário - Criminal)

Que vergonha é a Justiça brasileira. Ao invés de punição, dá-se o prêmio da aposentadoria compulsória (claro que com direito a continuar frequentando o clube dos magistrados).

A quem compete legislar sobre o assunto

Flávio Souza (Outros)

Gente, se sobre o tema compete ao Judiciário legislar porém não toma providências, creio que o Executivo e Legislativo devem se pronunciar, senão o povo tem que ir as ruas imediatamente protestar e pressionar para que ocorra a mudança em nome da sociedade, senão as coisas vão de mau a pior. A aposentadoria compulsória é um prêmio. Pior é quando vemos alguns se revoltar contra aposentadoria rural, contra auxílio-reclusão, contra bolsa-família, etc etc mas não conseguem enxergar que as aposentadorias compulsórias e pensões de ex-governadores, entre outras regalias do serviço público é muito mais oneroso para o país. Vamos acordar enquanto há tempo.

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