Consultor Jurídico

Colunas

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, depois de um longa seleção, a presidente Dilma Rousseff deve indicar nos próximos dias uma mulher para ocupar a cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal desde a aposentadoria de Ellen Gracie, em agosto. O processo foi marcado por uma mudança na forma como os nomes dos candidatos são escolhidos, em relação a como ocorria durante todo o governo Lula. Enquanto Lula tratava informalmente do tema, considerava a opinião de amigos como o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos e testava a popularidade dos cotados, Dilma criou uma espécie de banca técnico-jurídica para analisar a questão.


Extradição negada
Reportagem do jornal O Globo apontado como o chefe da quadrilha que contrabandeava carros importados de luxo para o Brasil e preso durante a Operação Black Ops, o israelense El Al Yoran já havia sido detido no Rio em 2007, mas foi solto no mesmo ano, por decisão do Supremo Tribunal Federal. À época, a corte negou um pedido de extradição feito pelo governo americano. Al Yoran, que é tido como um dos maiores traficantes de ecstasy dos Estados Unidos, era acusado na Califórnia de "conspiração com formação de quadrilha para extorsão; conspiração para extorsão; cobrança de crédito por meios extorsivos e interferência no comércio com ameaça de violência".


Tornozeleira para agressores
Segundo o Jornal do Brasil, homens que forem obrigados pela Justiça a manter uma distância mínima das mulheres ou das ex-companheiras por agressões no relacionamento serão obrigados a utilizar tornozeleiras eletrônicas em Minas Gerais. De acordo com o secretário de Defesa Social, Lafayete Andrada, o aparelho, que anteriormente era utilizado em presos beneficiados pelos regimes aberto e semiaberto, vai monitorar os passos do enquadrado na Lei Maria da Penha.


Pauta do Senado
O jornal Diário do Nordeste lembra que o Senado Federal vai fazer sessão deliberativa extraordinária por conta do feriado de 12 de outubro, na quarta-feira . Já na quinta-feira (13), haverá sessão não-deliberativa. Na pauta de votação, entre outros projetos, estão o Projeto 467, de 2008, que inclui novas atividades entre as beneficiárias do Simples Nacional e as propostas sobre partilha dos royalties do petróleo entre estados produtores e não-produtores - tema que vem esquentando as discussões na Casa nas últimas semanas.


Greve no Rio Grande do Sul
Os servidores da Justiça Federal decidiram entrar em greve a partir do dia 17 de outubro. A categoria se reuniu em assembleias por todo o estado. Eles exigem a revisão do plano de cargos e de salários. O projeto de lei está parado desde 2009, na Câmara Federal. O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal explica que a paralisação é por tempo indeterminado, mas ainda não estima os serviços que podem ser prejudicados. A informação está no jornal Zero Hora.


Estudos financiados
O governador da Califórnia, Jerry Brown, firmou a "Lei dos Sonhos" do Estado (Dream Act), que converte os imigrantes ilegais em possíveis beneficiários do dinheiro estatal para financiar seus estudos em universidades americanas. Graças a esta lei, os imigrantes ilegais que atenderam à escola secundária no Estado da Califórnia podem receber a ajuda "Cal-Grant", que no ano passado repartiu bolsas a mais de 370 mil estudantes pobres, proporcionando uma média de US$ 4.500 por assistência. A notícia está no jornal Folha de S.Paulo.


Uma década
Como noticia o jornal Estado de Minas, a Proposta de Emenda à Constituição 438, de 2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, tramita há dez anos na Câmara dos Deputados. A matéria já foi votada em primeiro turno na Casa, mas precisa passar por uma segunda discussão. “As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observando, no que couber, o disposto no Artigo 5º” da Constituição Federal, diz o texto.


Segurança reforçada
Reportagem do jornal O Globo conta que a mais alta esfera do Poder Judiciário, representada por cinco tribunais superiores, tem em Brasília mais seguranças e vigilantes que a Polícia Federal consegue manter nas fronteiras do país. Nos 15,7 mil quilômetros limítrofes, a PF tenta combater a passagem de armas e drogas, além de frear o contrabando, com um grupo que varia entre 900 e mil agentes. Nos tribunais, um batalhão de 1.211 vigilantes e seguranças cumpre uma missão bem menos engenhosa: garantir a proteção de 93 ministros e o controle do entra-e-sai nos prédios do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal Militar.


OPINIÃO
Constitucionalidade da mídia
Artigo de Gustavo Binenbojm, publicado no jornal Folha de S.Paulo, fala que “embora o governo tenha anunciado que o controle social da mídia não integra a sua agenda de prioridades políticas, alguns setores ainda insistem em propostas de um marco civil dos meios de comunicação. O curioso é que tais discussões são construídas, de modo geral, à margem da sua matriz fundamental: a Constituição”.


Estatuto da Juventude
Artigo publicado na coluna “Notas & Informações” do jornal O Estado de S. Paulo conta que “por repetir o que já está previsto pela legislação atual e enumerar um extenso rol de princípios óbvios, o projeto do Estatuto da Juventude é uma bandeira mais vistosa do que necessária. Mas, pelo impacto que a concessão indiscriminada da meia-entrada pode causar em companhias de transporte coletivo, teatros, redes de cinema, casas de lazer e estádios de futebol, ele se tornou um problema - seja para os empresários do setor, seja para os Estados e municípios, que serão pressionados a subsidiar a generosa iniciativa. Cabe ao Senado escoimar o projeto dos dispositivos mais absurdos”.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2011, 11h48

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/10/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.