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Medidas efetivas

Cardozo defende ações integradas para reduzir violência

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira (6/10) que o país precisa ter ações mais integradas e efetivas para a redução da violência. Para ele, a impunidade é um dos principais aspectos a serem combatidos. O ministro destacou também a necessidade de se criar unidades específicas para a investigação de homicídios em cada estado, além de se agilizar processos judiciais. As informações são da Agência Brasil.

Dados sobre homicídios, divulgados pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), mostram que o Brasil tem a terceira maior taxa desses crimes na América do Sul, com 22,7 casos para cada 100 mil habitantes. O país fica atrás apenas da Venezuela (49) e da Colômbia (33,4).

“São grandes os desafios que todos aqueles que governam, seja no âmbito federal ou estadual, têm o dever de enfrentar de forma conjugada, superando entraves políticos e buscando soluções necessárias para a sociedade brasileira”, ressaltou após participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência e com a EBC Serviços.

O fornecimento de equipamentos que permitam ações periciais mais céleres é uma das medidas para acabar com a impunidade, segundo Cardozo.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2011, 16h18

Comentários de leitores

3 comentários

DR PINTAR, DATA VÊNIA !

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

A par dos DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, duvido que exista país com mais respeito a eles do que no Brasil. Veja: Praticamente não há mais prisão preventiva, nem nos casos de flagrante. Alguns crimes bárbaros, antes tidos como hediondos, em relação aos quais se lhes aplicavam medidas diferenciadas, tanto de pena quanto no seu cumprimento, caíram na vala dos crimes comuns. As progressões, que outrora excluíam tais delitos, hoje são aplicáveis indistintamente.Ninguém pode ser obrigado a realizar prova contra si mesmo. Condenados deixam o país, antes da apreciação do último recurso, sem maiores problemas. Filmagens, gravações de áudio e até confissões, são consideradas "relativas", quando não desprezadas totalmente (se não obtidas segundo 'estrita observância da receita do bolo').Condenados, por aqui, cumprem, em regra, 1/6 da pena e já tem a progressão garantida. Como quase não há albergues, o restante da pena é purgado 'em casa' mesmo.Milhares de delinquentes presos são egressos de presídios ou reincidentes contumazes que entram e saem rotineiramente dos cárceres. A vida, hoje, é de valor 'afiançável', de sorte que quem mata "culposamente" (??!!)paga pela vida da vítima e sai sorrindo pela porta da frente da delegacia.Segurança pública? Nem pensar. Estados (Rio de Janeiro por exemplo) são verdadeiras praças de guerra a céu aberto diuturnamente. O tráfico se constituiu em 'poder paralelo', mais eficiente do que o poder estatal. A 'cracolândia paulista' funciona como ponto turístico para quem quiser ver e 'participar', tudo sob as vistas da polícia. Portanto não sei o que o colega entende por "supressão dos direitos e garantias fundamentais". Há, hoje, alguma supressão do que quer que seja no Brasil ? Eu desconheço. Sds.

Ministro esqueceu dos Municípios

daniel (Outros - Administrativa)

Ministro esqueceu dos Municípios, está totalmente despreparado para a função

Populismo penal

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Aí vem mais uma rodada de supressão de direitos e garantias dos cidadãos, como sempre foi, sob o pretexto de se combater o crime e diminuir a impunidade. No final das contas a impunidade vai aumentar ainda mais, já que as ações visam na verdade a satisfação dos interesses dos detentores do poder, quando em novo discurso populista se requererá mais uma vez a supressão de mais direitos e garantias fundamentais, como sempre foi. E assim o Brasil caminha...

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