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Setor público faz terceirização falsa, afirma Ipea

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), professor Márcio Pochmann, afirmou que os gestores do Estado, em todas as esferas, praticam a chamada “terceirização falsa” ao substituir postos de trabalho ocupados por servidores efetivos (especialmente em áreas como administração,vigilância, asseio e conservação, alimentação, e transporte), por empregados terceirizados sem garantia da estabilidade. Ele foi um dos participantes da primeira audiência pública promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho, que teve seu início na manhã desta terça-feira (4/10) e termina no fim da tarde desta quarta (5/10).

No setor público, dados indicam que o custo da subcontratação de um trabalhador é no mínimo três vezes maior do que o da contratação direta e, em alguns casos, até dez vezes, observou o professor. Já no setor privado, as características negativas do processo são a competitividade espúria, as atividades simples exercidas em função da baixa escolaridade e qualificação profissional e, por fim, a terceirização falsa para os trabalhadores sem condições de contribuir por 12 meses, num ano, para a Previdência Social.

O professor Márcio Pochmann ainda equiparou a terceirização de mão de obra a uma “quase reforma trabalhista” por possibilitar uma alteração significativa na forma de funcionamento do mercado de trabalho brasileiro. Segundo Pochmann, essa discussão nos anos 90 seria quase impossível ante o predomínio do pensamento único que pregou “falsas verdades” — que o Brasil não criaria mais empregos assalariados, que o futuro seria somente do empreendedorismo, que a CLT era arcaica, e que a indústria não geraria mais postos de trabalho.

Previdência
De acordo com dados do Ipea, entre os trabalhadores terceirizados demitidos, somente um terço consegue reempregar-se novamente num período de 12 meses, ou seja, dois terços deles levam mais de um ano para conseguir um posto de trabalho novamente. Isso dificulta a contribuição para a Previdência Social, pois eles dificilmente terão condições de se aposentar em 35 anos de trabalho, por não terem 35 anos de contribuição. “Tornar a terceirização regulada, civilizadamente, ajuda a fortalecer a subcontratação sadia, simultânea ao método de extirpar as ervas daninhas”, defendeu. “Essa é a expectativa de todos que acreditam que o Brasil inova e se moderniza toda vez que a justiça se faz presente. Não se espera algo diferente da Justiça do Trabalho do Brasil”, concluiu Márcio Pochmann

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2011, 17h18

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