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Do papel para a vida

TJ-PB lança cartilha explicando a Lei Maria da Penha

Durante a instalação do Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Campina Grande, o Tribunal de Justiça da Paraíba lançou a cartilha "Lei Maria da Penha: Do Papel para a Vida". A publicação foi elaborada pela Escola Superior da Magistratura (Esma) e traz os artigos da Lei 11.340/2006 em linguagem simples, com informações sobre o teor da legislação.

A cartilha também tira dúvidas a respeito de como agir em relação aos mais variados casos de violência sofridos pelo sexo feminino. A cartilha foi distribuída para os juízes, servidores, advogados, promotores, defensores púbicos e todos os que participaram da instalação do Juizado. O presidente do TJ-PB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que abriu oficialmente a solenidade, parabenizou a iniciativa da Escola pelo desenvolvimento da cartilha. "Acredito que nosso objetivo foi alcançado. O texto ficou de fácil compreensão e qualquer pessoa pode entender o seu conteúdo, escrito de forma direta, clara e objetiva", comentou o presidente.

Na cartilha, entre outras questões, o leitor vai encontrar os tipos de violência doméstica, como proceder em casos de ser vítima, quem é considerado agressor e quem pode denunciar. Lá, também estão as medidas de assistência, inovações da Lei Maria da Penha, o processo judicial e os serviços de atendimento a mulher.

A juíza titular do 4º Juizado Auxiliar de Campina Grande, Renata Barros de Assunção Paiva, vai assumir a Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar, até que a presidência do TJ-PB defina quem será o titular. Ela também falou sobre a importância da cartilha. "Defino como mais um instrumento de combate a este tipo de violência que, infelizmente, cresce em todo o país. Estão de parabéns o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Escola Superior da Magistratura, por esta publicação." Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PB.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2011, 9h31

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