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Eleição e morte

Caso Ceci Cunha vai a Júri Popular em novembro

A Justiça Federal em Alagoas vai fazer o júri popular dos acusados pela morte da médica e deputada federal Ceci Cunha, de seu marido e de mais dois parentes. O extenso processo retornou do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para a 1ª Vara Federal no dia 19 de setembro, depois de analisado o recurso contra a sentença de pronúncia.

No julgamento, o TRF-5 determinou a realização do júri independentemente do trânsito em julgado da sentença de pronúncia, em razão de os recursos não terem efeito suspensivo. Na prática, significa que fica valendo a decisão de primeira instância da Justiça Federal em Alagoas que manda os réus a júri popular, apesar dos vários recursos interpostos.

A demora no julgamento do caso, que tramita há 12 anos, ocorreu em razão dos inúmeros recursos e de discussões acerca da definição da competência, se seria da Justiça Estadual ou da Justiça Federal.

A demora na tramitação levou o processo a ser incluído no Programa Justiça Plena, do Conselho Nacional de Justiça e sob a responsabilidade da Corregedoria Nacional de Justiça, o qual tem a finalidade de monitorar o andamento de processos de grande repercussão social.

Como projeto piloto, 10 processos foram indicados pela Secretaria de Direitos Humanos. Foi dada prioridade a casos de grande repercussão social que, devido à demora no julgamento, levaram o Brasil a ser citado na Corte Interamericana de Direitos Humanos. 

Segundo informações obtidas na 1ª Vara Federal, os preparativos para o Tribunal do Júri estão bem adiantados e a sua realização deve ocorrer em novembro, sob a presidência do juiz federal André Granja. No entanto, caso ocorra algum incidente processual apresentado pelas partes, poderá haver um adiamento para dezembro, mês em que, inclusive, ocorreu a chamada "chacina da Gruta".

São réus no processo o ex-deputado federal, Talvane Luiz Gama de Albuquerque Neto, acusado pelo Ministério Público Federal de ser o mandante do crime, Jadielson Barbosa da Silva, Alécio César Alves Vasco, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros Silva.

O crime
Na noite de 16 de dezembro de 1998, horas depois de ser diplomada deputada federal pelo PSDB de Alagoas, a médica Ceci Cunha estava na casa do cunhado, Iran Carlos Maranhão, no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió, em companhia do marido, Juvenal Cunha, e da mãe de Iran, Ítala Maranhão, momento em que  comemoraria a eleição, quando foi morta a tiros por pistoleiros. As outras três pessoas também foram assassinadas. Ceci Cunha foi atingida na nuca e morreu instantaneamente.

De acordo com a acusação do Ministério Público Federal, o então deputado Talvane Albuquerque, na época filiado ao PTN e suplente de Ceci na Câmara, foi apontado como mandante do crime. Na interpretação do MPF, ele queria o cargo e a imunidade parlamentar que dele adviria. Os assessores e seguranças de Albuquerque, Jadielson Barbosa da Silva, Alécio César Alves Vasco, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros da Silva, foram apontados pelo MPF como executores. Com informações do Portal CNJ de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2011, 15h31

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